TJSP 21/09/2012 - Pág. 1388 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1272
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com a apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda do(a) autor(a) e do(a) cônjuge e, em caso de isenção,
comprove a regularidade do CPF perante a Receita Federal , sob pena de pronto indeferimento da gratuidade. Intime-se. - ADV
MARCO AURELIO MARCHIORI OAB/SP 199440 - ADV JAIR APARECIDO MOREIRA OAB/SP 313079
358.01.2012.006464-6/000000-000 - nº ordem 1010/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez OSWALDO FERREIRA DE CAMPOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 37 - Vistos. Processe-se pelo
rito ordinário. Cite-se, observadas as formalidades legais. Defiro a gratuidade, tarjando-se o processo. Faculto o cumprimento
do mandado nos termos do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Int. - ADV EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA OAB/SP
67538
358.01.2012.006507-7/000000-000 - nº ordem 1011/2012 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - FERNANDO
ROBERTO RODRIGUES X BANCO SANTANDER LEASING S/A - ARREND MERCANTIL - Fls. 95 - Vistos. Aguardo recolhimento
das taxas inerentes, ou prova da necessidade (art.5º, inc. LXXIV da Constituição Federal), com a apresentação das duas últimas
declarações do imposto de renda do(a) autor(a) e do(a) cônjuge e, em caso de isenção, comprove a regularidade do CPF
perante a Receita Federal , sob pena de pronto indeferimento da gratuidade. Intime-se. - ADV MARCOS JOSÉ PAGANI DE
OLIVEIRA OAB/SP 274681
358.01.2012.006465-9/000000-000 - nº ordem 1012/2012 - (apensado ao processo 358.01.2008.004118-1/000000-000 - nº
ordem 720/2008) - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESTADO DE SÃO PAULO X ROBERTA
FERNANDES ALVES - Fls. 15 - Vistos. Recebo os embargos. À parte contrária para eventual impugnação no prazo de quinze
(15) dias. Intime-se. - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585 - ADV ROBERTA FERNANDES ALVES OAB/
SP 263510
358.01.2012.006613-4/000000-000 - nº ordem 1033/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X MARCELO GONÇALVES ANTONIO - Vistos. Trata-se
de pedido liminar em ação de busca a apreensão. Devidamente qualificados os contendentes na petição inicial. Neste momento,
de cognição sumaríssima, anoto que válida a notificação extrajudicial, já que cumprida a finalidade colimada pela legislação
de regência - artigo 2º, § 2º, do Decreto Lei nº 911/69. Nos termos do artigo 3º, § 2º, do suscitado diploma legal, a mora é
passível de purga. De outra face, é sedimentado no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, haja vista
o decidido no incidente de constitucionalidade nº 150.402.0/5-00 (Órgão Especial, Rel. Boris Kauffmann, j. 19.12.2007), que
a correta interpretação da expressão “integralidade da dívida pendente” (artigo 3º, § 2º, do DL 911/69), se ajusta senão como
sendo a totalidade das prestações vencidas do financiamento, somente. Posto isso, e considerando estar comprovada a mora,
defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, expedindo-se mandado de busca e apreensão,
depositando-se o bem com a pessoa indicada nos autos. Concretizada a medida, cite-se o réu para pagar a dívida que provocou
a mora (prestações vencidas), no prazo de 5 (cinco) dias, e apresentar resposta sob pena de presunção de verdade dos fatos
alegados pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias, ambos os prazos contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo
3º, § 2º e 3º). Faculto o cumprimento do mandado nos termos do art. 172, §2º do Código de Processo Civil. Defiro o reforço
policial e ordem de arrombamento, caso necessário. Int. NOTA DE CARTÓRIO - ciência de o mandado de busca e apreensão
foi expedido e entregue ao oficial Henrique, devendo fornecer os meios para o cumprimento. - ADV MAIDA TEREZINHA DE SA
OAB/SP 232251
Centimetragem justiça
2ª Vara
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CUMULATIVO DA COMARCA DE MIRASSOL
Fórum de Mirassol - Comarca de Mirassol
JUIZ: FLÁVIO ARTACHO
358.01.1997.000340-7/000000-000 - nº ordem 208/1997 - Separação Consensual - Dissolução - A. J. E. V. R. J. - Fls. 32:
Processo desarquivado com vista à Dra. Ana Carolina Marson Rocha, OAB/SP 205.421. Decorridos trinta dias, sem providências,
os autos serão devolvidos ao arquivo. - ADV LILIAN APARECIDA MONTEMOR GARCIA OAB/SP 67294 - ADV ANA CAROLINA
MARSON OAB/SP 205421
358.01.2001.002508-0/000001-000 - nº ordem 774/2001 - Monitória - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - LUCIMEIRE
FERREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 112 - VISTOS. Fixo os honorários advocatícios em razão do convênio
da OAB e PGE em 30% do valor de tabela, expedindo-se o necessário. Código 103. Nos termos do § 5º do art. 475-J do CPC,
arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Int. - ADV JOANA DARC MACHADO MARGARIDO OAB/SP 109217 ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525
358.01.2001.002508-0/000001-000 - nº ordem 774/2001 - Monitória - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - LUCIMEIRE
FERREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 115: ex-officio - Ficam os advogados Dra. MARINA EMILIA BARUFFI
VALENTE BAGGIO, Dra. ISABEL CRISTINA RODRIGUES e demais procuradores constantes no substabelecimento de fls. 109,
intimados a recolherem a despesa processual referente à taxa de procuração/substabelecimento de fls. 106/109 dos autos, no
importe de R$ 12,44 (guia GARE - cód. 304-9), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual comunicação à OAB). - ADV
JOANA DARC MACHADO MARGARIDO OAB/SP 109217 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
- ADV LUIZ CARLOS DI DONATO OAB/SP 150525
358.01.2003.000777-5/000000-000 - nº ordem 40/2003 - Procedimento Ordinário - MIRIVALDO BRANDIMARTE X BANCO
REAL ABN AMRO BANK - Fls. 616 - VISTOS. Permaneçam os autos no aguardo do julgamento do Recurso Especial interposto
pelo banco réu. Int. - ADV NEWTON CARLOS DE SOUZA BAZZETTI OAB/SP 165724 - ADV HEITOR SALLES OAB/SP 103881
- ADV FÁTIMA APARECIDA CANUTO DE SOUZA OAB/SP 244612
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º