Caderno 1 - Administrativo ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1501 6 SÚMULA 53: Configurada a prejudicialidade externa, o pedido de falência deverá ser suspenso pelo prazo máximo e improrrogável de um ano. Precedentes: - Ap. 01318475320088260000 – Rel. Pereira Calças, São Paulo, j. 28.05.2008; - AI 90356382920098260000 – Rel. Pereira Calças, São Paulo, j. 15.12.2009; - Ap. 02813233420098260000 –

Caderno 1 - Administrativo ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1501 5 COORDENADORIA DE CERIMONIAL CONVITE O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, tem a honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito, Autoridades e Servidores para a Reunião de Trabalho de Administração Participativa da 45ª Circunscrição Judiciária – Mogi

Caderno 1 - Administrativo ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1499 3 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 04/09/2013, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Seção de Direito Privado, com a indicação dos julgados que a originaram: SÚMULA 25: O usufrut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1237 358.01.2012.007169-1/000000-000 - nº ordem 1112/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ANDRÉ LUIS GARCIA X BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - Fls. 30 - Vistos. Aguardo recolhimento das taxas inerentes, ou prova da necessidade (art.5º, inc. LXXIV da Constituição Federal), com a apresentação das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1444 1281 SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS OAB/SP 157721 0002840-25.2013.8.26.0358 Nº Ordem: 000462/2013 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - G. M. X A. M. D. - Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Estudo Social de fls.19/23. Intime-se ainda a patrona do requerente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1279 1558 do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3º,§5º do Decreto-lei nº 911/69. Despesas, processuais a cargo do réu e honorários advocatícios fixados estes em dez (10%) por cento do débito corrigido. Transitada em jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1494 de mandado de pagamento a(o) ré(u). Cientifique-se o(a) demandado(a), assinando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, no qual poderá tomar as seguintes providências: a) Cumprir o mandado, pagando a quantia pleiteada, hipótese que ficará isento de custas e honorários de advogado; b) Independentemente da segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 1543 liminar no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), pelo decêndio seguinte, findo o qual se expedirão, em sendo necessário, medidas destinadas a assegurar materialmente o resultado prático equivalente. Cite-se, e anote-se a gratuidade ao suplicante. Intime-se desta decisão a requerida, pessoalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 1293 QUEIROZ (OAB 218094/SP) Processo 3001419-46.2013.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A - CFI - Vistos. Trata-se de pedido liminar em ação de busca a apreensão. Devidamente qualificados os contendentes na petição inicial. Neste momento, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1427 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, haja vista o decidido no incidente de constitucionalidade nº 150.402.0/500 (Órgão Especial, Rel. Boris Kauffmann, j. 19.12.2007), que a correta interpretação da expressão “integralidade da dívida pendente” (artigo 3º, § 2º, do DL 911/69), se