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TJSP - Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 - Página 86

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TJSP 21/09/2012 - Pág. 86 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano V - Edição 1272

86

Centimetragem justiça

Criminal
2ª Vara Criminal
V. Ex.a EUGÊNIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 019.01.2007.024135-5/000000-001 - Controle nº.: 000957/2008 - Partes: Justiça Pública X MOISES RODRIGO
DE LIMA - Fls.: 0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu MOISES RODRIGO DE LIMA à
pena de seis anos de reclusão, no regime inicial fechado e seiscentos dias-multa, fixado o dia-multa no piso, como incurso no
artigo 33 da Lei 11.343/06.Nos termos do que dispõe o artigo 63 da Lei 11.343/2006 determino a perda dos valores apreendidos,
em favor da União, devendo se proceder consoante os parágrafos do mencionado artigo após o trânsito em julgado da presente
sentença.Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu.P. R. I. C.Americana, 12 de setembro de 2012. EUGÊNIO AUGUSTO
CLEMENTI JÚNIOR JUIZ DE DIREITO - Advogados: KELLY CRISTINA FAVERO MIRANDOLA - OAB/SP nº.:126888;
Processo nº.: 019.01.2010.005763-8/000000-000 - Controle nº.: 000563/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIEL
PESSOA - Fls.: 169 - Expeça-se a regular guia de recolhimento em favor do acusado.Fixo os honorários advocatícios do Dr.
Jerry Alexandre Martino em R$529,68 (quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), expedindo-se a respectiva
certidão.Arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.Int. - Advogados: JERRY
ALEXANDRE MARTINO - OAB/SP nº.:231930;
Processo nº.: 019.01.2010.019795-2/000000-000 - Controle nº.: 002290/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUCAS
TORRES DOMINGOS - Fls.: 249 - 1) Recebo o recurso de fls.248.2) Vista às partes, para razões e contrarrazões, no prazo de
legal. - Advogados: PAULO SERGIO PASQUINI - OAB/SP nº.:107395;

Júri
(3DKTS.000 Dr. GERDINALDO QUICHABA COSTA, MM. Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância
e da Juventude desta Comarca de Americana, Estado de São Paulo)
EXECUÇÃO Nº 791.173 - SENTENCIADO: WANDERSON ALVARENGA DIAS - Que os autos encontram-se com vista, no
prazo legal, para apresentação de defesa em favor do sentenciado. - ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA BARBOSA - OAB/SP
64.237-B.
EXECUÇÃO Nº 811.173 - SENTENCIADO: RONALDO CASARIN - QUE FOI DESIGNADO O DIA 08 de NOVEMBRO de
2012, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE, A
SER REALIZADO NO FÓRUM DA CIDADE JUDICIÁRIA DE CAMPINAS, SITUADO À RUA FRANCISCO XAVIER DE ARRUDA
CAMARGO, Nº 300 BLOCO A SALA 236 JD. SANTANA CAMPINAS/SP, DEVENDO O SENTENCIADO SER ACOMPANHADO
DE PARENTE OU PESSOA COM QUEM CONVIVA, MUNIDO DE TODA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL E MÉDICA QUE POSSUA.
- ADVOGADO: DR. LAERTE WORSCHECH - OAB/SP 34.066.
Americana, 20 de setembro de 2012.

Juizado Especial Cível
Juizado Especial Cível
Fórum de Americana - Comarca de Americana
JUIZ: FABIO D’URSO
019.01.2009.004078-0/000000-000 - nº ordem 362/2009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - JANICÉLIO SABINO DE SOUZA X EUROAMERICANA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA E OUTROS
- Autos com vista para manifestação do autor, dentro do prazo legal, quanto a penhora “on line” negativa. - ADV OSVALDO
STEVANELLI OAB/SP 107091
019.01.2010.007923-3/000000-000 - nº ordem 745/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito
- EVALDO DA SILVA CARDOZO X ERICK JOSÉ RAIMUNDO - Fls. 93 - Sentença nº 2137/2012 registrada em 17/09/2012 no
livro nº 225 às Fls. 215: VISTOS. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a composição amigável havida
entre as partes (fls.83 e 90) Aguarde-se a comunicação do cumprimento integral do acordo, pelo prazo de 10 (dez) dias após o
vencimento da última parcela, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. P. R. Int. - ADV DEIVEDE TAMBORELI VALERIO
OAB/SP 237211 - ADV DIONISIO APARECIDO DA SILVA OAB/SP 138828
019.01.2010.009879-4/000000-000 - nº ordem 942/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - PERFIL
ORGANIZAÇÃO DE FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME X SIMONE DE SOUZA MACHADO - Fls. 63 - Vistos. Fls. 62, defiro
como requerido. Int.(na pesquisa efetuada “on line”, foi localizado o mesmo endereço indicado na petição inicial) - ADV SUZANA
COMELATO GUZMAN OAB/SP 155367 - ADV IVAN NASCIMBEM JÚNIOR OAB/SP 232216
019.01.2010.013913-4/000000-000 - nº ordem 1313/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio ALEXANDRE ALBANO BELLUCCO X EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA - Fls. 161 - Fls. 158/159, razão
assiste em parte o exeqüente, em vista do saldo remanescente, intime o executado para, voluntariamente, depositar o referido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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