TJSP 24/09/2012 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1273
2011
ordem 838/1997) - Embargos à Execução - MUNICIPIO DE MONTE AZUL PAULISTA X IRTON ALBINO VIEIRA - Fls. 215 Considerando que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo embargado, contra decisão de fls.
125, aguarde o julgamento do mesmo. - ADV LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA OAB/SP 147126 - ADV IRTON ALBINO
VIEIRA OAB/SP 33200
370.01.2011.002038-1/000000-000 - nº ordem 915/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA EDSON GABRIEL DE SANTANA X MUNICÍPIO DE MONTE AZUL PAULISTA - Fls. 86/91 - Sentença nº 2030/2012 registrada em
11/09/2012 no livro nº 258 às Fls. 237/242: Diante do todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para
condenar o Município a fornecer ao autor o benefício do cartão alimentar, extensível aos aposentados na forma do artigo 4º,
inciso IV da Lei Municipal n.º 1.424/03, desde 01 de janeiro de 2004, data o inicio de vigência da Lei municipal 1424/03 (artigo
9.º - folha 21); sobre o valor devido incidirão correção monetária a partir da entrada em vigor da lei municipal e juros de mora,
de 1% ao mês, contados da citação; quanto ao mais, determino a extinção do processo com resolução do mérito, de acordo com
o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Por ter dado causa ao ajuizamento desta ação; responderá o município pelo
pagamento de despesas processuais atualizadas desde o desembolso e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor
da condenação atualizado desde a distribuição, na forma do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. Publique-se, Registrese, Intimem-se. - ADV LUIS AUGUSTO JUVENAZZO OAB/SP 186023 - ADV DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL OAB/SP
86255 - ADV LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA OAB/SP 147126
370.01.2011.002052-2/000000-000 - nº ordem 935/2011 - Interdição - Capacidade - S. C. X E. R. C. - Fls. 32/33 - Sentença
nº 2002/2012 registrada em 06/09/2012 no livro nº 258 às Fls. 151/152: Isto posto e pelo mais que dos autos consta, defiro
o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de Emerson Rusticci Cardoso, declarando-o absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, II do Código Civil, e nomeio-lhe Curador o requerente. Transitada esta
em julgado, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa, na forma prescrita no art. 1184 do Código de
Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. - ADV ROGÉRIO MIGUEL CEZARE OAB/SP 168772
370.01.2011.002260-0/000000-000 - nº ordem 1020/2011 - Interdição - Capacidade - S. P. N. X A. P. - (procurador do autor
providenciar o comparecimento do mesmo para lavratura do termo de curador) - ADV DEBORA CRISTINA BRASIL DE SOUZA
OAB/SP 248082
370.01.2011.002322-5/000000-000 - nº ordem 1052/2011 - Procedimento Ordinário - MARCOS MORAES X COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) - Fls. 130 - Diga o autor sobre a proposta de fls. 129. - (fls.129: proposta efetuada pela
CPFL:- valor original do débito: R$.4.937,42 e valor para fins de acordo - R$.3.371,95, podendo ser parcelado em ate 36 vezes)
- ADV CLAUDIO ROBERTO CHAIM OAB/SP 171437 - ADV EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI OAB/SP 164539 - ADV ELAINE
CRISTINA PERUCHI OAB/SP 151275 - ADV RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI OAB/SP 241255
370.01.2011.002392-0/000000-000 - nº ordem 1087/2011 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - VALDENIR
DE ASSIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 66 e ss - (autor manifestar-se face a proposta de acordo
efetuada pelo INSS) - ADV JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR OAB/SP 96264 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285
370.01.2011.002393-3/000000-000 - nº ordem 1088/2011 - Procedimento Ordinário - JOSÉ FERNANDES FILHO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 65 e ss - (partes manifestarem-se face o laudo pericial elaborado
pelo perito Mauro C.M.Chaim) - ADV JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR OAB/SP 96264 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP
269285
370.01.2011.002431-0/000000-000 - nº ordem 1100/2011 - Procedimento Ordinário - LOURDES CASADO FERRO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 45 e ss - (partes manifestarem-se face o laudo pericial elaborado
pelo Dr.Mauro C.M.Chaim) - ADV LINCOLN ROGÉRIO DE CASTRO ROSINO OAB/SP 187971 - ADV JULIANO SARTORI OAB/
SP 243509 - ADV RAFAEL DUARTE RAMOS OAB/SP 269285
370.01.2011.002545-0/000000-000 - nº ordem 1160/2011 - Carta Precatória Cível - Citação - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CEF X EVERALDO JOSÉ PENARIOL - Fls. 16 - (fica os presentes autos sobrestados pelo prazo de 10 dias conforme requerido
pelo exequente) - ADV MARIA SATIKO FUGI OAB/SP 108551 - Número do Processo Origem: 4036106/2011 - Vara Deprecante:
2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO -SP.
370.01.2011.002678-3/000000-000 - nº ordem 1199/2011 - Declaratória (em geral) - MARISA SIMONE ASSOLINI X BFB
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Fls. 152 - Sentença nº 2053/2012 registrada em 12/09/2012 no livro nº 259 às
Fls. 99: Vistos. Providencie a ré os recolhimento das taxas devidas à C.P.A., referente aos instrumentos de fls. 140/141/verso,
142 e 143. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 108/111, em conseqüência, JULGO
EXTINTA a presente Ação, com fundamento no artigo 269 inciso III do C.P.C. Desnecessária a intimação pessoal das partes
desta decisão, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 503 do C.P.C. Sem prejuízo, publicada e registrada
a presente certifique a Serventia seu trânsito em julgado, observadas as efetivações dos recolhimentos do instrumentos
referidos no primeiro parágrafo, proceda as anotações necessárias e arquivem-se estes autos. P.R. - ADV ANA PAULA BOTOS
ALEXANDRE OLIVEIRA OAB/SP 120336 - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314
370.01.2011.002644-1/000000-000 - nº ordem 1208/2011 - Execução de Alimentos - Alimentos - J. V. P. D. A. X N. L. D. A. Fls. 12 e ss - (autor manifestar-se face a justificativa apresentada) - ADV MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS OAB/SP 235326
- ADV ADIRSON CAMARA OAB/SP 201763
370.01.2011.002933-9/000000-000 - nº ordem 1343/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ
UNIBANCO S.A. X INDIANÁPOLIS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS - Fls. 60 - (fica deferido o
prazo de sobrestamento do feito por 10 dias requerido pelo exequente) - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP
35365 - ADV ALEXANDRE BORGES LEITE OAB/SP 213111 - ADV PAULO SERGIO DE ALMEIDA OAB/SP 18425
370.01.2011.002979-0/000000-000 - nº ordem 1354/2011 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - T. A. A. E OUTROS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º