TJSP 26/09/2012 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1275
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REUNIDAS LTDA X COMERCIAL DE CONVENIENCIAS NIGERIA LTDA - Fls. 12 - Ante a certidão acima, que relata a ausência
de integral preenchimento da Guia de Arrecadação Estadual - Demais Receitas GARE-DR, juntada a fls. 07/11, no prazo de dez
(10) dias, esclareça a autora, comprovando a legitimidade do recolhimento devido nestes autos, nos termos do provimento CG
nº 16/2012. - ADV TANIA CRISTINA VALENTIN DE MELO OAB/SP 298994
362.01.2012.012031-2/000000-000 - nº ordem 2201/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - FABRICIO
ANTONIO NUNES X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - Fls. 31 - Para fins de concessão da justiça gratuita, em trinta (30)
dias, comprove o autor sua situação de hipossuficiente, ou, recolha a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição
(C.P.C., art.257). Nesse sentido: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado
ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência
judiciária” (STJ - 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Eori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p.
168). - ADV DANIEL ZAMARIAN OAB/SP 259074
362.01.2012.012048-5/000000-000 - nº ordem 2203/2012 - Arrolamento Comum - Sucessões - SILVANA MELONCELLI
X MARIA DE LOURDES MENDES MELONCELLI - Fls. 24 - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Nomeio inventariante
SILVANA MELONCELLI, independentemente de compromisso. Em dez (10) dias, emende a petição inicial para indicar o valor
da causa, nos termos do art. 4º, parágrafo 7º da lei nº 11.608/2003. No mesmo prazo, junte aos autos cópia da certidão
de casamento atualizada da herdeira Silvana Meloncelli. Apresente cálculo do Imposto “causa mortis”, acompanhado da
manifestação do Procurador do Estado, nos termos do Decreto Estadual nº 46.655, de 01.04.2002. Cumprida as determinações
acima, a contadoria para conferência. - ADV JOAO LUIZ PORTA OAB/SP 105274 - ADV MARILÚ CANAVESI PORTA OAB/SP
210325
362.01.2012.012064-1/000000-000 - nº ordem 2207/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral CELESTINO DE ALMEIDA NETO E OUTROS X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Fls. 41 - Para fins de concessão
da justiça gratuita, em trinta (30) dias, comprovem os autores sua situação de hipossuficiente, ou, recolha a taxa judiciária,
sob pena de cancelamento da distribuição (C.P.C., art.257). Nesse sentido: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do
beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições
para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ - 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Eori Zavascki, j. 21.10.03,
negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). - ADV MARIA AMELIA MARCHESI TUDISCO OAB/SP 265929
362.01.2012.012173-7/000000-000 - nº ordem 2218/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A C F I X EMATELE LTDA ME - Fls. 27 - Em dez (10) dias, emende a autora a petição inicial, a fim de
atribuir o valor correto da causa (em duas vias), complementando-se a taxa judiciária, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL. - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
OAB/SP 192562
362.01.2012.012241-5/000000-000 - nº ordem 2234/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato STELA APARECIDA ROMERO X BV FINANCEIRA - Fls. 64 - Em dez (10) dias, regularize a autora sua representação processual
(procuração original), sob pena de nulidade (C.P.C., art. 13, I). - ADV CRISTIAN DE ARO OLIVEIRA MARTINS OAB/SP 233455
362.01.2012.012202-3/000000-000 - nº ordem 2239/2012 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Alimentos LUCAS HENRIQUE DE OLIVEIRA LIRA E OUTROS X ANDRÉ APARECIDO LIRA - Fls. 16 - No prazo de dez (10) dias, emende
a petição inicial, para o fim de retificar a grafia do nome do co-requerente GUSTAVO APARECIDO DE OLVEIRA LIRA (doc. fls.
11), sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, ao
Ministério Público. - ADV MARIA DOS SANTOS COSTA OAB/SP 137668
362.01.2012.012232-4/000000-000 - nº ordem 2243/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - CARLOS ANTONIO FIRMINO E OUTROS X ESPOLIO DE SOLANGE DE FREITAS SIMIONATO - Fls.
09 - Em trinta (30) dias, recolham os embargantes a taxa judiciária (artigo 4º, I, da Lei 11.608/2003), sob pena de cancelamento
da distribuição (C.P.C. art.257). Sem prejuízo, em dez (10) dias, emendem os embargantes nos termos do Artigo 736, § único,
do C.P.C., SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. - ADV SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO OAB/SP 248357
362.01.2012.012327-9/000000-000 - nº ordem 2256/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - P. D. O. G. X
V. G. - Fls. 14 - I- Fixo os alimentos provisórios, a partir da citação, em 25% vencimentos liquiedos(art. 4º, da Lei 5.478/68). II Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 07 de março, às 15:00 horas. III - Cite(m)-se o(s)
réu(s) para o fim de que compareça(m) à audiência, acompanhado(a)(s) de seu(s) advogado(s) e das respectivas testemunhas,
3 (três) no máximo, independentemente de prévia apresentação de rol (art. 8º). IV - O réu será expressamente advertido de
que o seu não comparecimento ou a não apresentação de defesa, por advogado, importará em revelia, além de confissão
quanto à matéria de fato. Já a ausência do(s) autor(es) acarretará o arquivamento do feito (art. 7º). V - O(a) Procurador(a) do
autor(a) deverá providenciar o comparecimento de seu constituinte/nomeado, bem como das testemunhas, no máximo 03 (três),
independentemente de intimação pessoal ou prévia apresentação de rol. VI - Na audiência, apresentada a defesa (se houver) e
não havendo acordo, passar-se-á à instrução, com a colheita dos depoimentos pessoais das partes (pena de confesso), oitiva
das testemunhas e produção de eventuais outras provas pertinentes (art. 9º). VII - Em sendo o caso, oficie-se à empregadora
do alimentante para que proceda ao desconto e pagamento das importâncias estabelecidas a título de alimentos provisórios;
e para que preste as informações de que trata o parágrafo 7º, do art. 5º, da referida Lei. VIII - Os expedientes de chamamento
consignarão o inteiro teor deste. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. - ADV SIMONI ROCUMBACK OAB/SP 310252
114.01.2012.021015-7/000000-000 - nº ordem 2260/2012 - Consignação em Pagamento - Obrigações - CARLA ROSA X
BANCO ITAU S.A. - Fls. 32 - Ante a decisão de fls 30/31, promovam as devidas anotações e baixas cartorárias, remetendose os autos à EGRÉGIA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, para resolver as medidas urgentes. - ADV
LEONARDO MARQUES XAVIER OAB/SP 287114
362.01.2012.012449-6/000000-000 - nº ordem 2281/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K. R. C. A. X S. J. A. - Fls.
15 - Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 12 de março_, às 13:30 horas. Cite-se e intimemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º