TJSP 27/09/2012 - Pág. 2893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1276
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somente ouviu o barulho.
A testemunha de acusação Naiara de Lourdes Rodrigues Pereira (fls. 126/127) disse que no dia dos
fatos seu pai descobriu que ela gostava de meninas. Ele foi até sua casa para conversar e pediu para que ela fosse embora de
casa. Ligou para casa de sua tia Irani e perguntou se poderia morar com ela. No dia seguinte seu pai foi para sua casa e pegou
uma faca e lhe ameaçou, em seguida ele foi para os fundos cortou um pedaço de mangueira e lhe bateu. Sua mãe presenciou
tudo. Ligou para sua tia Irani que ligou para Inajara. A ré foi até lá pediu para sua mãe abrir o portão, mas ela não abriu, atirou
no portão para poder tirá-la de lá. Depois dos fatos morou com sua madrinha e seu avo. Já viu sua mãe sendo agredida pelo
seu pai. Por fim, afirma que ocorreu um disparo.
A testemunha de acusação André Luiz dos Santos Pereira, disse que
quando ocorreram os fatos havia acabado de sair da casa. Discutiu com sua filha e agrediu. Não estava presente quando
Inajara chegou. Anderson que ligou e disse o que ocorreu. Em seguida foi até o local, mas a ré não mais estava. Por fim,afirma
que disse a filha que cortaria sua língua se continuasse se relacionando com mulheres.
A testemunha de acusação Irani
de Lourdes Rodrigues (fl. 129) contou que recebeu duas mensagens de Naiara dizendo que pai havia batido nela e que se
contasse para alguém iria acabar com ela. Ficou desesperada, ligou para Naiara que pediu para retirá-la da casa. Ligou para
Inajara e pediu para tirar Naiara de lá, antes que André voltasse e machucasse, pois era agressivo e descontrolado. Por fim,
afirma que não presenciou os fatos. A testemunha de acusação Jacira de Jesus Paixão (fl. 130) aduziu que no dia dos fatos a
ré foi até o local e xingou Iara. A ré dizia que ia tirar Naira de lá. Como ninguém abriu o portão, a ré pegou a arma e efetuou tiro
no cadeado. Em seguida deixou a arma no interior do carro e entrou na casa, pegou Naira e saíram juntas. André havia acabado
de sair, havia brigado e batido em Naiara. Por fim, afirma que Inajara ficou no portão gritando por cerca de dez minutos, e Iara
disse que a filha não ia sair. Viu o tiro, a ré chegou bem perto do cadeado e efetuou o disparo. A testemunha de acusação
Maria Zélia de Jesus (fl. 131) contou que no dia dos fatos ouviu um barulho, olhou pela janela e viu a ré chamar por Naiara e
efetuar o tiro no cadeado. A testemunha de defesa Rafael Pereira da Silva (fl. 132) disse que no dia dos fatos estava na casa
de sua noiva quando recebeu mensagens. Ouviu Naiara pedir socorro, pois estava trancada e havia sido agredida. Irani ligou
para Inajara e contou a situação.
A testemunha de defesa Dr. Marcos Roberto da Silva Delegado de Polícia (fl. 133) disse
que conhece a ré é uma ótima funcionaria e não conhece nada que desabone a conduta dela. A testemunha de defesa Jason
Gomes Rodrigues (fl. 134) disse que na data dos fatos estava viajando e soube que sua neta estava sendo mantida em cárcere
privado e que havia sido agredida pelo pai.
Em seu interrogatório, a ré (fl. 136) disse que recebeu uma ligação de Irani
que contou que havia recebido mensagens de Naiara pedindo socorro. Dizia que André havia agredido e que não deixava
sair de casa, bem como se contasse o ocorrido para alguém acabaria com o serviço, ou seja, mataria ela. Foi até o local e o
portão estava trancado. Gritou para Iara abrir e deixar a menina sair, mas ela disse que a ré não ia entrar, pois Naiara estava
de castigo. Como não conseguia pular a cerca e não tinha outras ferramentas, efetuou um único disparo no cadeado. Por fim,
afirma que pegou Naira e saíram. A ré confessou o porte de arma, corroborando assim, as declarações das testemunhas de
acusação. Contudo, a conduta realizada pela ré se enquadra na hipótese de legítima defesa putativa, eis que estava reagindo
a uma agressão inexistente, visando a proteção de sua sobrinha Naiara que estava sendo mantida presa na casa.Diante de tal
situação, não há como se imputar a ré a prática do delito, eis que não há provas nos autos, bem como está presente a hipótese
de erro de permissão.Ante o exposto, julgo a ação penal improcedente para absolver INAJARA DE LOURDES RODRIGUES
fulcro no art. 386, VI do Código Penal. PRIC Praia Grande, 16 de agosto de 2012. Alexandre Betini Juiz de direito - Advogados:
ADRIANA BRASIL ALVES - OAB/SP nº.:198344;
Processo nº.: 477.01.2011.023417-0/000000-000 - Controle nº.: 002397/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] M. R. - Fls.: 0 - Apresente a defesa os Memoriais, no prazo de 05 dias. - Advogados: DANIELLE JAMBA WAKAI
JORGE - OAB/SP nº.:251547;
Processo nº.: 477.01.2011.024407-2/000000-000 - Controle nº.: 002517/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WLAMIR
WILLIAM VIEIRA BALBINO - Fls.: 0 - CONCLUSÃO Aos 10/07/2012, faço estes autos conclusos a MMª Juíza Auxiliar a Doutora
SUZANA PEREIRA DA SILVA. Eu,______(Maria Paula Costa) Escrevente-chefe, digiteiProc. 2517/11Recebo o recurso de
apelação de fls. 131/132. Abra-se vista à defesa para que apresente as contrarrazões.Praia Grande, data supra.SUZANA
PEREIRA DA SILVAJUÍZA AUXILIARDATAEm 10/07/2012, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu _______
(Maria Paula Costa) Escrevente-chefe, digitei. - Advogados: MAURÍCIO RENE BAÊTA MONTERO - OAB/SP nº.:183446;
Processo nº.: 477.01.2011.024823-7/000000-000 - Controle nº.: 002541/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSVALDO
SANTOS JUNIOR - Fls.: 0 - Apresente a defesa os Memoriais, no prazo de 05 dias. - Advogados: LUCIMEIRY PIRES DE AVILA
NOGUEIRA - OAB/SP nº.:155753;
M. Juiz Fabio Francisco Taborda - Juiz de Direito Auxiliar
V. Ex.a LUCIANA VIVEIROS CORRÊA DOS SANTOS SEABRA - Juíza de Direito Auxiliar
M. Juiza SUZANA PEREIRA DA SILVA - Juíza de Direito Auxiliar
Processo nº.: 477.01.2012.000262-5/000000-000 - Controle nº.: 000021/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON
DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA - Fls.: 0 - CONCLUSÃO Aos 11/09/2012, faço estes autos conclusos a MMª Juiza Auxiliar a
Doutora SUZANA PEREIRA DA SILVA. Eu,______(Maria Paula Costa) Escrevente-chefe, digiteiProc. 21/12Recebo o recurso
de apelação de fls. 221/222. Abra-se vista à defesa para que apresente as contrarrazões.Praia Grande, data supra.SUZANA
PEREIRA DA SILVAJUIZA AUXILIARDATA11/09/2012, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu _______
(Maria Paula Costa) Escrevente-chefe, digitei. - Advogados: MARILIA DONATO - OAB/SP nº.:226196;
Processo nº.: 477.01.2012.002856-0/000000-000 - Controle nº.: 000263/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO RIBAS
SANTANA - Fls.: 0 - CONCLUSÃO Aos 25/06/12, faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito o Doutor ALEXANDRE
BETINI. Eu,______(Maria Paula Costa) - Escrevente-chefe, digiteiProc. 263/12Vistos.Não estando presentes qualquer das
situações previstas no art. 395 do CPP, recebo a denúncia, porque lastreada em fundamento de fato e de direito.Defiro a cota
ministerial. Providencie-se.Para melhor organização e manuseio dos autos, forme-se o apenso de antecedentes criminais do(s)
réu(s), instruindo-se com folha de antecedentes, pesquisa de distribuição, bem como com as certidões dos feitos constantes.
Expeça-se mandado/precatória de citação, a fim de que o acusado ofereça resposta no prazo de 10 dias, por meio de advogado
devidamente habilitado. Advirta-o de que no silêncio lhe será nomeado defensor dativo.Transcorrido o prazo in albis, intimese o(a) defensor(a) nomeado(a) para apresentação obrigatória da resposta em igual prazo, sob pena de destituição. Caso
ainda não tenha sido nomeado defensor, oficie-se à OAB.Constituído defensor, intime-o nos termos do parágrafo anterior.Da
notificação do defensor, deverá constar ainda a observação de que lhe será facultado substituir a oitiva de testemunhas apenas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º