TJSP 01/10/2012 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1278
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VISTOS, etc., Na forma de que dispõe os artigos 1031 a 1045 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença para
que produza seus efeitos do direito o plano de partilha de fls. 03, ratificado às fls 46, destes autos de ARROLAMENTO dos bens
deixados pelo espólio de VLADIMIR PASQUALETTO, representado pela inventariante LUCILENA GOMES PASQUALETTO.
Em conseqüência, adjudico aos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Oportunamente,
com o trânsito em julgado da presente decisão, com a vinda aos autos das certidões negativas municipais, recolhimento das de
custas e taxas e com a manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual, caso seja pedido e estando as custas, expeça-se
FORMAL DE PARTILHA e/ou certidão de pagamento (artigo 1027 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil). Ciência à
Fazenda Estadual. Após, ao arquivo. P.R.I.C. VALOR DO PREPARO R$1524,69, PORTE E REMESSA R$25,00 POR VOLUME
-01 VOLUME Dra. CAMILA KUHL PINTARELLI - OAB 299.036 DR. SIDNEI ANTONIO DA COSTA OAB/SP 94.445 - DR. SILVANA
CRISTINA BARBI HERNANDES - OAB/SP 106.059 - ADV RODRIGO FERNANDO ROQUE ZAMBON OAB/SP 303439 - ADV
FELIPE ZACCARIA MASUTTI OAB/SP 308692
320.01.2012.020221-1/000000-000 - nº ordem 2521/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - POLYTANK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GALVANOPLASTIA LTDA - ME
E OUTROS X ITAÚ UNIBANCO SA - Fls. 52 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de abril
de 2013, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. - ADV RODRIGO RODRIGUES
MÜLLER OAB/SP 190771 - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS
OAB/SP 110091
320.01.2012.020319-4/000000-000 - nº ordem 2531/2012 - Separação de Corpos - Medida Cautelar - A. M. M. A. X A. L. A. Fls. 42 - Ciência às partes acerca do quanto certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 41. No mais, conforme fls. 39. - (a autora
apresentou os bens do requerido a maioria deles já embalados em caixas e prontos para o transporte, fornecendo também meio
de contato, porém o requerido alegou não ter condições de remover os bens naquele dia. Certifico ainda que em data de 14 de
setembro contatei o o requerido pessoalmente em seu local de trabalho, não obstante, o mesmo alegou estar pernoitando no
mesmo local não tem onde colocar os seus bens, até que consiga alugar um imóvel e assim que consiga prestará a informação
através de seu advogado) - ADV THAIS CANTO FONSECA OAB/SP 62392 - ADV LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA
JUNIOR OAB/SP 107380
320.01.2012.020977-8/000000-000 - nº ordem 2619/2012 - Cautelar Inominada - Família - WAGNER CONFORTI X DANIELA
ROCHA DOS SANTOS CONFORTI - Fls. 254 - Fls. 237/153: ante a contestação com documentos apresentados, manifeste-se o
autor. Sem prejuízo conforme fl. 236, observando a serventia doravante as intimações do defensor da ré, via postal. - ADV KAIO
CESAR PEDROSO OAB/SP 297286
320.01.2012.021054-7/000000-000 - nº ordem 2706/2012 - Monitória - Cheque - JOÃO BATISTA PIAN X JESSICA REGINA
SCHULTZ - Fls. 27 - Em cinco (05) dias, manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 26vº). Não havendo
manifestação necessária para regular andamento, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas,
sob pena de extinção. - (deixou de proceder a citação da ré tendo em vista que a mesma não tem mais este endereço desde
dezembro do ano passado, segundo informações da Sra. Zélia, a qual não sabe informar o endereço completo para onde a
mesma se dirigiu, além de informar o bairro Jd. Anhanguera, nesta) - ADV RODRIGO RODRIGUES MÜLLER OAB/SP 190771
320.01.2012.021254-6/000000-000 - nº ordem 2744/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ELENIR DE
LOURDES MENDES LIZARDO X EVA MENDES DUTRA - Fls. 70 - Fls. 68/69: quanto aos herdeiros casados sob o regime de
comunhão universal de bens, necessária a regularização das representações processuais dos cônjuges meeiros; em relação
aos demais herdeiros casados sob o regime de comunhão parcial, acolho o pedido retro, dispensando a apresentação de
respectivas representações processuais. No mais, traga a inventariante aos autos, certidão de dependentes junto ao INSS em
nome do autor da herança, bem como, retifique o plano de partilha, posto que à fl. 10 não fez menção de atribuição de quinhão
à herdeira “Margarida”. - ADV MARCIO TADEU DE MARCHI OAB/SP 116636
320.01.2012.021692-3/000000-000 - nº ordem 2795/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.
P. E OUTROS - Fls. 25 - Sentença nº 2609/2012 registrada em 25/09/2012 no livro nº 293 às Fls. 14: Estando satisfeitas as
exigências legais, pelo decurso de prazo superior a 1 (um) ano desde a separação, não havendo notícia do descumprimento
de obrigações impostas e assumidas, conforme petição conjunta dos interessados, considero diretamente o pedido, estando
de acordo o Dr. Curador de Família. POSTO ISSO e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente açäo
de CONVERSÄO DE SEPARAÇÄO EM DIVORCIO CONSENSUAL movida por VANDERLEI PASCHOALIN E LUZIA SILVEIRA
MOURA e CONVERTO EM DIVORCIO a separaçäo do casal, com fundamento no art. 226, par. 6o da Constituiçäo Federal
c.c. os arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, ficando homologado no mais o quanto requerido no pedido inicial. Transitada esta em
julgado, expeça-se mandado de averbaçäo e, após, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. Custas na forma da lei. Ciência ao M.P. P.R.I. - ADV PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE OAB/
SP 213288
320.01.2012.021736-7/000000-000 - nº ordem 2802/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. C. B. X D. T. B. - Fls. 13
- Defiro a gratuidade. Anote-se junto ao sistema informatizado. Outrossim, providencie a serventia a retificação do nome da
autora, consoante cópia de sua certidão de casamento. Processe-se em segredo de justiça (art. 155, II do C.P.C.) Em favor
do(a/s) filho(a/s) menor(es) do réu, fixo os alimentos provisórios em 1/3 de seus rendimentos líquidos mensais. Intime-se o réu
ao pagamento mensal dos alimentos ora fixados, e, oficie-se à empregadora do mesmo para desconto em folha de pagamento.
Audiência de tentativa de conciliação para o dia 10 de abril de 2013, às 13:00 horas. Cite-se o réu dos termos da ação proposta
dando-se-lhe ciência de que terá o prazo de quinze (15) dias para apresentação de defesa, a contar da audiência supra
designada, pena de revelia, advertindo-o dos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para
comparecerem à audiência de tentativa de conciliação. Ciência ao Ministério Público. - ADV SIMONE BEATRIZ ALVES DOS
SANTOS FUMAGALLI OAB/SP 316022
320.01.2012.022481-3/000000-000 - nº ordem 2858/2012 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - APARECIDO BATISTA DE LIMA X IVANILDA APARECIDA BUHL BARBOSA - Fls. 52 - Sentença nº
2641/2012 registrada em 27/09/2012 no livro nº 293 às Fls. 72: POSTO ISSO e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º