TJSP 03/10/2012 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1280
1567
361.01.2009.028604-5/000000-000 - nº ordem 28080/2009 - Procedimento Sumário - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO X IVANILDE VASCONCELOS Republicação das Fls. 336 - Vistos. Não é possível a manifestação nos autos sem a
devida abertura do termo de vista aos patronos, sob pena de a cota ser riscada. Ciência à Procuradora do Estado. No mais,
anote-se o início da execução no sistema. Nos termos do artigo 614 e 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se o réu (pela
imprensa através de seu advogado) para que o mesmo cumpra a obrigação, efetuando o pagamento da quantia indicada, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido ao valor devido, multa de 10% (dez por cento). Em caso de pagamento,
dê-se ciência do depósito ao Exeqüente, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, com posterior conclusão dos autos
para eventual extinção. Decorrido o prazo, sem pagamento, apresente o Exeqüente memória atualizada do débito, acrescida de
multa ora fixada, bem como indicação de bens passíveis à penhora, facultando-se ao mesmo, manifestar-se sobre o interesse
na realização de penhora “on line”. Apresentado o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Aperfeiçoada a penhora
e realizada a avaliação, o devedor será intimado pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para
apresentar impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 475-L do Código de Processo Civil. Na hipótese da indicação
de bem imóvel para penhora será lavrado termo ou ato, na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo
Civil. Oportunamente será nomeado perito para a avaliação. A inércia do credor pelo prazo assinalado em lei determina o
arquivamento. Int. MC., ds. - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV VERA HELENA PEREIRA VIDIGAL
BUCCI OAB/SP 69243 - ADV ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA OAB/SP 191716 - ADV MANOEL JOSÉ DE PAULA
FILHO OAB/SP 187835 - ADV IVAN CATALDO EBOLI OAB/SP 67387 ADV MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA OAB/SP
3009295
361.01.2000.008570-9/000000-000 - nº ordem 2868/2000 - Procedimento Ordinário - - LIU KWEI SANG X FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 153 - Derradeiramente, atenda o autor o despacho de fls. 151 no prazo de cinco
(05) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. MC., ds. - ADV ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 126159 - ADV ALEXANDRE
CARLOS DE ANDRADE OAB/SP 168646 - ADV ALDO BOTANA MENEZES OAB/SP 163186 - ADV SANDRA REGINA CIPULLO
ISSA OAB/SP 74745 - ADV NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER OAB/SP 31909
361.01.2001.000836-9/000000-000 - nº ordem 250/2001 - Mandado de Segurança - - MARCUS ANTONIO DE PAIVA ALBANO
X PREFEITO MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Proc. n. 250/01 Vistos. Oficie-se à autoridade coatora e à pessoa jurídica
que a representa, comunicando o trânsito em julgado da r. sentença, e solicitando a comprovação do cumprimento do julgado no
prazo de 20 dias. Int. - ADV RICARDO LUIS RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 117241 - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA
OAB/SP 74745 - ADV NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER OAB/SP 31909
361.01.2010.000630-7/000000-000 - nº ordem 61/2010 - Procedimento Ordinário - FABIO ALVES DE SOUSA E OUTROS
X MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - Fls. 145 - A preliminar de prescrição, suscitada na defesa, ficou prejudicada diante
do v. acórdão retro. No mais, visando ao cumprimento do v. acórdão, para produção de prova oral, designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 06 de dezembro de 2012, às 15:00 horas. Rol de testemunha no prazo de 15
dias, a contar da intimação desta, providenciando, inclusive, se o caso, recolhimento de diligências.. Desde já, intimem-se as
testemunhas arroladas a fls 09, vez que os autores são beneficiários da assistência judiciária. Visando a intimação dos autores
para depoimento pessoal (fls 108), recolha a ré a necessária diligência. - ADV FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS OAB/
SP 198743 - ADV JORGE FONTANESI JUNIOR OAB/SP 291320 - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV
NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER OAB/SP 31909 - ADV CARLOS JOSÉ DE SOUZA OAB/SP 182135
361.02.1998.000185-1/000000-000 - nº ordem 287/2010 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES X NAOTO MANO E OUTROS - Fls. 493 - Ciência às partes
acerca da juntada aos autos do laudo pericial (fls. 429/489) - ADV CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA OAB/SP 187223
- ADV LUIZ DAVID COSTA FARIA OAB/SP 164220 - ADV FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO OAB/SP 272882 ADV JOAO FERNANDO DINIZ DE GOUVEIA OAB/SP 136148 - ADV JOAO DAVID CHRISTIN DE GOUVEIA OAB/SP 26578
361.02.2008.007637-2/000000-000 - nº ordem 412/2010 - Desapropriação - Desapropriação - MUNICIPIO DE MOGI DAS
DAS CRUZES X MASSA FALIDA DE WAIZER & CIA LTDA E OUTROS - Vistos. Diante da comprovação do óbito as fls. 233,
defiro o aditamento da petição inicial para fazer constar no pólo passivo da ação Espólio de Rosina Karner. Feitas as alterações
na autuação e no sistema informatizado do TJ, cite-se. Int. - ADV ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA OAB/SP 133788 ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV GRACIELA MEDINA SANTANA OAB/SP 164180 - ADV ADELVO
BERNARTT OAB/SP 129742 - ADV CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT OAB/SP 27175
361.02.2008.007447-7/000000-000 - nº ordem 499/2010 - Desapropriação - MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES X ESPOLIO
DE ROMEU JOSÉ DOS REIS REP/P BENEDITA REIS - Fls. 136 - Fls. 136: Defiro. Depreque-se para citação. Int. - ADV SANDRA
REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER OAB/SP 31909 - ADV CATIA HELENA
YAMAGUTI OAB/SP 195703
361.02.2008.007447-7/000000-000 - nº ordem 499/2010 - Desapropriação - MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES X ESPOLIO
DE ROMEU JOSÉ DOS REIS REP/P BENEDITA REIS - Fls. 137 - Vistos. Fls. 135: Esclareça o expropriante seu pedido, uma
vez que o espólio de Benedita dos Reis não faz parte do pólo passivo, não sendo possível, assim, sua citação. Prazo: 10 (dez)
dias. Int. - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER OAB/SP
31909 - ADV CATIA HELENA YAMAGUTI OAB/SP 195703
361.01.2010.009524-9/000000-000 - nº ordem 1149/2010 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DE SAO PAULO X ANDRÉ LUIS CHELUCCI E OUTROS - Fls. 2853 - Certifico e dou fé que, nesta data, remeti à
publicação o seguinte despacho ordinatório: Ciência aos réus acerca da transcrição da estenotipia (13º volume - fls. 2642/2660)
- ADV ABILIO DONIZETTI DE MORAIS OAB/SP 106244 - ADV JOSE EDUARDO MENDES PAULOS OAB/SP 111167 - ADV
ELIZABETE DE CAMARGO NAUATA OAB/SP 173910 - ADV SOLANIA FRADE SANTANA OAB/SP 142753 - ADV FABIO SIMAS
GONÇALVES OAB/SP 225269 - ADV ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO OAB/SP 27826 - ADV MARCOS APARECIDO
DE MELO OAB/SP 80060
361.01.2010.011676-0/000000-000 - nº ordem 1341/2010 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - DEPARTAMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º