TJSP 03/10/2012 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1280
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se o V. acórdão. Expeça-se ofício à autoridade coatora requisitando o cumprimento do julgado no prazo de 20 dias. Int. - ADV
CINTHIA AOKI OAB/SP 124701 - ADV MARCIO FERNANDO FONTANA OAB/SP 116285
361.01.2011.016126-4/000000-000 - nº ordem 3185/2011 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - JOSE GERALDO MELLO X ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 84 - Vistos. Manifeste-se o
requerido acerca do pedido de desistência do feito formulado pela parte autora às fls. 82. Int. - ADV EDI PAULA SILVA E SOUZA
OAB/SP 120587 - ADV MIGUEL JOSE DA SILVA OAB/SP 120449 - ADV ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA OAB/
SP 191716 - ADV MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA OAB/SP 300929
361.01.2011.017742-3/000000-000 - nº ordem 4300/2011 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - MARCO
ANTONIO PEDROSO GODOY X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 69 Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre
o interesse na designação de audiência de conciliação, que só será designada se concordes. Int. MC, d.s. - ADV GIULIANO
OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639 - ADV MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA OAB/SP 300929
361.01.2011.018110-5/000000-000 - nº ordem 4686/2011 - Desapropriação - MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES X
EDGARD FRITOLI - Fls. 110 - Vistos. Fls. 105/108: defiro ao expropriado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anotese. Intime-se a expropriante a reembolsar os valores referentes à publicação do edital, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim,
cumpra a expropriada, na íntegra, o último parágrafo da sentença prolatada às fls. 89, para futuro levantamento do valor da
indenização. Int. - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER OAB/
SP 31909 - ADV FABIO MUTSUAKI NAKANO OAB/SP 181100 - ADV LILIAN TEIXEIRA OAB/SP 191439
361.01.2011.018110-5/000000-000 - nº ordem 4686/2011 - Desapropriação - MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES X
EDGARD FRITOLI - Fls. 112 - Vistos. Cumpra-se e publique-se o despacho de fls. 110. Fls. 111: Traga aos autos o expropriado a
negativa de débitos fiscais federal. Int. - ADV SANDRA REGINA CIPULLO ISSA OAB/SP 74745 - ADV NIVALDO DE CAMARGO
ENGELENDER OAB/SP 31909 - ADV FABIO MUTSUAKI NAKANO OAB/SP 181100 - ADV LILIAN TEIXEIRA OAB/SP 191439
361.01.2011.018659-7/000000-000 - nº ordem 4960/2011 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - IPESP - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARIA JOSÉ FERREIRA MODESTO E OUTROS - Certifico e dou fé que,
nesta data, remeti à publicação o seguinte despacho ordinatório: “Ciência à requerente acerca da disponibilização dos autos em
cartório para vista pelo prazo de 30 (trinta) dias”. - ADV JORGE GOMES DA CRUZ OAB/SP 98552 - ADV AMILCAR AQUINO
NAVARRO OAB/SP 69474
361.01.2011.024279-0/000000-000 - nº ordem 10259/2011 - Possessórias em geral - MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES X
ARNALDO JOÃO DA FONSECA SILVA E OUTROS - Fls. 153 - J.Deposite-se o valor dos honorários periciais, em 15 dias, para
inicio dos trabalhos. - ADV FABIO MUTSUAKI NAKANO OAB/SP 181100
361.01.2012.000189-3/000000-000 - nº ordem 17/2012 - Procedimento Sumário - REGINA CLAUDINA DA CUNHA CHAGAS
ME X SEMAE SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - Fls. 112 - Vistos. Recebo o recurso de apelação, interposto por
Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - SEMAE, em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, subam
os autos à Doutíssima apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça-Seção de Direito Público, com as homenagens e cautelas de
estilo. Int. - ADV PAULA TOSATI PRADELLA OAB/SP 289381 - ADV JOSÉ EDUARDO DE JESUS OAB/SP 220975
361.01.2012.004526-3/000000-000 - nº ordem 416/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - FABIO KENTARO KUSHITA X MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus
próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo. Int. - ADV
GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR OAB/SP 117211 - ADV FERNANDA CRISTINA LOURENÇO ALVES MEIRA OAB/SP
309977 - ADV GEDIEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR OAB/SP 117211
361.01.2012.004886-9/000000-000 - nº ordem 435/2012 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios ALBERTO NALINI JUNIOR E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 64 - Certifico e dou fé que,
nesta data, remeti à publicação o seguinte despacho ordinatório: À réplica em 10 dias (arts. 326 e 327 do Código de Processo
Civil). - ADV SAMUEL ABRUSSES OAB/SP 243607 - ADV MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA OAB/SP 300929
361.01.2012.007437-1/000000-000 - nº ordem 816/2012 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - DELANEY
DELAMAR CAMPITELLI X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 37 - Vistos.
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o
interesse na designação de audiência de conciliação, que só será designada se concordes. Int - ADV GIULIANO OLIVEIRA
MAZITELLI OAB/SP 221639 - ADV MARCIO FERNANDO FONTANA OAB/SP 116285
361.01.2012.007435-6/000000-000 - nº ordem 829/2012 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - WANDER JESUS
MORENO X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 37 - Vistos. Especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o interesse na
designação de audiência de conciliação, que só será designada se concordes. Int - ADV GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/
SP 221639 - ADV MARCIO FERNANDO FONTANA OAB/SP 116285
361.01.2012.007440-6/000000-000 - nº ordem 836/2012 - Procedimento Ordinário - Contribuições - CLAUDINEI LEMES
DOS SANTOS X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO EDE SÃO PAULO - Fls. 33 - Certifico e dou
fé que, nesta data, remeti à publicação o seguinte despacho ordinatório: À réplica em 10 dias (arts. 326 e 327 do Código de
Processo Civil). - ADV GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI OAB/SP 221639 - ADV MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA OAB/
SP 300929
361.01.2012.007488-2/000000-000 - nº ordem 845/2012 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER - PEDRO LUIZ FLORENTINO DE BARROS E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 96
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º