TJSP 17/10/2012 - Pág. 1298 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1288
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Nº 0093067-05.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Claudio Roberto de Oliveira - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram provimento ao agravo em execução
interposto por Cláudio Roberto de Oliveira, para promovê-lo ao regime semi-aberto de cumprimento de pena. V.U. - Advs:
Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0095657-52.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Ederson Aparecido dos Santos Gabriel Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Negaram provimento ao agravo. V.U.
- Advs: Guilherme Tavares Marques Rodrigues (OAB: 164022/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0096565-12.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Paulo Roberto Gomes do Nascimento - Magistrado(a) Fernando Miranda - Negaram provimento ao agravo. V.U. Advs: Emerson Augusto Correa Passianoto (OAB: 125331/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0096798-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Ubiratan Ricardo Gonçalves Portugal - Magistrado(a) Fernando Miranda - Negaram provimento ao agravo.
V.U. - Advs: Luiz Gustavo Travizanuto Mansur (OAB: 253358/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0104401-36.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araraquara - Impetrante: Matheus Bortoletto Raddi - Paciente: Alex
Sandro dos Santos - Magistrado(a) Fernando Miranda - Concederam, em parte, a ordem de habeas corpus impetrada pelo
defensor público Matheus Bortoletto Raddi, em favor de Alex Sandro dos Santos, para determinar sua imediata transferência
para estabelecimento adequado ao cumprimento de sua pena em regime semi-aberto. V.U. - Advs: Matheus Bortoletto Raddi
(OAB: 119017/MG) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0104878-59.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: Ana Paula Salomão Zanuso - Impetrante: Teresa
Elisabeth Saad Salomão Zanuso - Paciente: Alexandre da Silva Maciel - Magistrado(a) Fernando Miranda - Não conheceram. V.
U. - Advs: Ana Paula Salomão Zanuso (OAB: 275980/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0106831-58.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Wellington de Araujo Freire Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram parcial provimento ao agravo
em execução interposto por Wellington de Araújo Freire para limitar a perda dos dias remidos àqueles não reconhecidos por
sentença definitiva. V.U. - Advs: Fernanda Cosenza Botelho Nogueira (OAB: 149835/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala
1420/1422/1424
Nº 0106930-28.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Franco da Rocha - Agravante: Estevão Dantas de Aguiar Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram parcial provimento ao agravo em
execução interposto por Estevão Dantas de Aguiar para limitar a perda dos dias remidos àqueles não reconhecidos por sentença
definitiva. V.U. - Advs: Eloisa Beraldi Ribeiro Campos (OAB: 133997/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0108040-62.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Caetano do Sul - Impetrante: Eduardo Pizarro Carnelos - Impetrante:
Roberto Soares Garcia - Impetrante: Fabiana Pinheiro Freme Ferreira - Impetrante: André Felipe Pellegrino - Paciente: Bruna
Cristina de Carvalho Monteiro - Magistrado(a) Fernando Miranda - Com fulcro no artigo 5º, incisos LIV, LV e LXVIII, da Constituição
Federal, concederam a ordem de habeas corpus em prol da paciente BRUNA CRISTINA DE CARVALHO MONTEIRO, para
anular-se, a partir do despacho de recebimento da denúncia (fls. 186, dos autos originários), todo o processado na ação penal
de nº 565.01.2010.014056-3, proposta perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de São Caetano do Sul. V.U. - Advs: Eduardo
Pizarro Carnelos (OAB: 78154/SP) - Roberto Soares Garcia (OAB: 125605/SP) - Fabiana Pinheiro Freme Ferreira (OAB: 246899/
SP) - André Felipe Pellegrino (OAB: 315186/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0109114-54.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impetrante: Marcelo Pinto Duarte - Paciente: Luciano Pereira
Baracho - Magistrado(a) Fernando Miranda - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Marcelo Pinto Duarte (OAB: 178382/SP) - João
Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0113496-90.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Amilton da Luz - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Deram provimento ao agravo em execução interposto por
Amilton da Luz para deferir-lhe a progressão ao regime semi-aberto. V.U. - Advs: Djalma Martins de Matos Filho (OAB: 84057/
SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0114706-79.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Flavia Alessandra Soares Alves - Magistrado(a) Fernando Miranda - Negaram provimento ao agravo. V.U. Advs: Flávia D´urso (OAB: 96418/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0122221-39.2010.8.26.0000 (990.10.122221-3) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Carmem Dinora Shumacher
Schimitt - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Miranda - Por maioria de votos, deram
provimento ao recurso interposto por Carmem Dinora Shumacher Schimitt, para absolvê-la da acusação formulada na denúncia,
com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, vencido o 3º Juiz que negava provimento e não faz declaração
de voto. - Advs: VICENTE AMENDOLA NETO (OAB: 27281/SP) (Defensor Constituído) - Benedicto Rodoschi de Paula (OAB:
44398/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0125561-20.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Josue Eliseu Antoniassi - Impetrante: Camila
Santiago Antoniassi - Paciente: Marcelo Silva de Moura - Magistrado(a) Fernando Miranda - Concederam a ordem no habeas
corpus postulado pelos advogados Josue Eliseu Antoniassi e Camila Santiago Antoniassi, em favor de Marcelo Silva de Moura.
Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Josue Eliseu Antoniassi (OAB: 253903/SP) - Camila Santiago Antoniassi
(OAB: 275436/SP) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0127813-93.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Caetano do Sul - Impetrante: Arthur Hermogenes Sampaio Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º