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TJSP - Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 - Página 1000

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TJSP 18/10/2012 - Pág. 1000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1289

1000

Simplício da Silva Morandi - Embargado: Leonildo Genovez - Embargado: Leonor Dias Ferreira - Embargado: Liberata Alves
de Macedo - Embargado: Luiz Oliveira Fernandes - Embargado: Manoelino Romualdo Neto - Embargado: Maria das Dores de
Rezende - Embargado: Maria Neide de Morais Luz - Embargado: Maria Pereira Camilo - Embargado: Maria Thereza Oliveira
Pansani - Embargado: Nair Pereira Silva - Embargado: Otília Precioso Alves - Embargado: Rosa Ferandini Faria - Embargado:
Thereza Leontina Torro Martins - Embargado: Therezinha Alves Prado - Embargado: Virgínia Alves - Cumpra-se o despacho
de fl. 688, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - URV - correspondentes ao paradigma Resp nº 1.101.726 do
Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino
(OAB: 91013/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/
SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/
SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0185846-47.2010.8.26.0000/50000 (990.10.185846-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Clóvis Cristão (E outros(as)) - Embargado: Alliata Megale da Silva Embargado: Amadeu Bonfante - Embargado: Antônio Dassan - Embargado: Antônio Ferreira da Rosa - Embargado: Antônio
Salete - Embargado: Antônio Simões Lobo Filho - Embargado: Aracy do Amaral Calhau - Embargado: Aracy Venturini Gigolotti
- Embargado: Armando Ceribino - Embargado: Auria Pedro Ferrari - Embargado: Benedito da Costa - Embargado: Cedin Cury
Crosgnac - Embargado: Célia Catina Bellini de Camargo - Embargado: César Vieira - Embargado: Cilso Augusto de Souza
- Embargado: Darci Grigolon Comar - Embargado: Etelvina Miquelino Coelho - Embargado: Evanira Custódia Jacovetto Embargado: Hélia Teixeira Fernandes - Embargado: Henrique Ferian - Embargado: Idalina Batista Serran - Embargado:
Ivo Carolino da Silva - Embargado: Joana Manfredi - Embargado: João Batista - Embargado: João Dias - Embargado: José
Benedito Ramos - Embargado: José da Silva - Embargado: José Fernandes Fonseca - Embargado: José Vianna - Embargado:
Josephina Savaccini de Souza - Embargado: Julia Luís Batista - Embargado: Laurinda Costa Guarnieri - Embargado: Leonilda
Pichatelli Gouveia - Embargado: Leonilda Simplício da Silva Morandi - Embargado: Leonildo Genovez - Embargado: Leonor
Dias Ferreira - Embargado: Liberata Alves de Macedo - Embargado: Luiz Oliveira Fernandes - Embargado: Manoelino Romualdo
Neto - Embargado: Maria das Dores de Rezende - Embargado: Maria Neide de Morais Luz - Embargado: Maria Pereira Camilo
- Embargado: Maria Thereza Oliveira Pansani - Embargado: Nair Pereira Silva - Embargado: Otília Precioso Alves - Embargado:
Rosa Ferandini Faria - Embargado: Thereza Leontina Torro Martins - Embargado: Therezinha Alves Prado - Embargado: Virgínia
Alves - ... EM FACE DO EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO
EMBARGADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE .(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO
- Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/
SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/
SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese
Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy
Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/
SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao
(OAB: 18842/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0185864-39.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Edson Alves de Lima - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Rita de Cassia Gimenes Arcas
(OAB: 99374/SP) - Alex Uchoa Saraiva (OAB: 92087/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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