TJSP 18/10/2012 - Pág. 961 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1289
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da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP)
(Procurador) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga
(OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho
Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele
Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045979-11.2009.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Nelson Ramires (Justiça Gratuita) - Apelado: João Pedro da Silva - Apelado: João dos
Santos Xavier - Apelado: Irineu Grigolin - Apelado: Geraldo Ribeiro - Apelado: Fernando Redondo Arjona - Apelado: Plinio
Pereira Gomes - Apelado: Manoel Francisco Sobrinho - Apelado: Luiz Carlos Freitas - Apelado: Luiz Carlos da Costa Carreira
- ... EM FACE DO EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO
EMBARGADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE .(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO
- Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Cibele
Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/
SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB:
158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0045995-14.2009.8.26.0554 (990.10.399801-4) - Apelação / Reexame Necessário - Santo André - Apelante: Prefeitura
Municipal de Santo Andre - Recorrente: Juizo Ex-officio - Apelado: Deonilda Ossovski - Em sendo reconhecida a existência
da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema(s)
nº 6 do STF - debatida no recurso extraordinário e versando o recurso especial sobre Medicamentos - Responsabilidade Solidária - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.144.382 do STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de
07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados
até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 17 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs:
Luiz Carlos de Souza (OAB: 109718/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) - Diego Calandrelli (OAB:
247423/SP) - Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) - Daniel Bisconti (OAB: 248714/SP) - Nadir Aparecida Pazin (OAB:
85246/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046230-29.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Joceneise Aparecida Mariano Batista (E outros(as)) - Embargado: Celia Maria Soeiro - Embargado: Ana
Isabel Leria - Embargado: Marisa Teixeira Chesini - Embargado: Ana Lucia Pereira - Embargado: Rosana Chaguri Diniz Embargado: Maria das Graças Silva dos Santos - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a(s) - URV - Tema(s) nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário e versando o recurso
especial, também, sobre URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, procedimento regulamentado pela
Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar
sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int. São Paulo, 8 de agosto de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: ANA LUIZA DE
MAGALHAES PEIXOTO (OAB: 157640/SP) - FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB: 102579/SP) - William Lima
Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP)
- Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes
Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB:
182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima
Cabral (OAB: 56263/SP) - Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - William Lima Cabral (OAB: 56263/SP)
- Marcus Venicio Gomes Pacheco da Silva (OAB: 182940/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046297-91.2009.8.26.0053 (990.10.336008-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Durocolor Industrial Ltda Apelado: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a(s) - Precatórios - Terceiros - Cessão ou Compensação - Tema(s) nº 111 do STF - debatida no
recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 11 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Públic
- Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Waldemar Figueiredo Junior (OAB: 99239/SP) - Carla Pedroza de Andrade (OAB:
80428/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046321-85.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Marlei
Jose (Assistência Judiciária) - Observada a remessa ao Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia
referentes a - Adicional - Sexta-Parte - Estatutário - para verificação da existência ou não da repercussão geral da questão
constitucional tratada neste recurso extraordinário, e elencado o tema nº 563 no STF, determino seu sobrestamento até
pronunciamento definitivo do Plenário da Egrégia Corte. Int. São Paulo, 26 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP)
(Procurador) - Solange Aparecida de Almeida (OAB: 191927/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046568-03.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Taise Marongio Cotrim de Moraes (E outros(as)) Apelante: Tales Marongio Cotrim de Moraes - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Em sendo reconhecida a existência da
repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida
no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em
exercício - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - RICARDO FALLEIROS
LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0046827-95.2009.8.26.0053/50000 (990.10.400837-9/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Joao Fernando Marcelino (E outros(as)) - Embargado: Marlene Almeida Campos
Marcelino - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicional
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