TJSP 23/10/2012 - Pág. 1105 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1292
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exeqüente deve ser intimado desde logo para dizer se tem interesse na adjudicação direta do bem constritado. Int. - ADV:
DENIZE ANDRADE TRAGUETA (OAB 176837/SP)
Processo 0034200-16.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material FRANCISCA DAS CHAGAS DANTAS DO NASCIMENTO - TAM LINHAS AREAS S/A - Vistos. 1 - Tendo em vista o depósito
tempestivo que satisfaz o valor da condenação, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. 2 Após o trânsito, defiro o levantamento da quantia depositada pela parte credora, expedindo-se o
competente mandado, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos juntados, e, caso a parte não o faça,
fica ciente de que os autos serão automaticamente remetidos ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. PRIC ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0034768-32.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Daniel de Almeida - Vivo S.A.
- Vistos. A parte devedora deu cumprimento à condenação. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento
no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito, defiro o levantamento da quantia depositada pela parte
credora, expedindo-se o competente mandado, bem como levantando-se eventual penhora, e cancelando-se outras eventuais
medidas constritivas, ficando desde já autorizado o desentranhamento dos documentos juntados, e, caso a parte não o faça, fica
ciente de que os autos serão automaticamente remetidos ao arquivo, com as anotações e comunicações de praxe. PRIC - ADV:
ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0035344-25.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiana
Guerra Bernardes de Moraes - Trip - Linhas Aéreas S/A - Tatiana Guerra Bernardes de Moraes - Visto. Recebo o recurso
em seu efeito devolutivo. À parte contrária para contrarrazões. Após, ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: TATIANA GUERRA
BERNARDES DE MORAES (OAB 189108/SP), CARLA DENES CECONELLO (OAB 8840/MT)
Processo 0035441-25.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Jessica Gomes Tabanella
- Editora Abril S.A. - Vistos. Intime-se a requerente a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a
suficiência do depósito, no prazo de 15 dias. No silêncio, será considerada cumprida e o feito será extinto pelo pagamento. Int. ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0035530-48.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabiane
D’oliveira Espinosa - Electrolux do Brasil S/A - Fabiane D’oliveira Espinosa - Sem razão a empresa ré, tendo em vista o AR
de fls. 33v comprovando que a citação fora recebida em tempo hábil, ou seja, em 20/08/12, e não em 24/09/12 como alegado
pela parte. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da obrigação de fazer imposta. Int. - ADV: FABIANE D’OLIVEIRA
ESPINOSA (OAB 209744/SP)
Processo 0035878-03.2011.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Humberto Fernando Dal Rovere - Banco Santander S/A - Humberto Fernando Dal Rovere - Vistos. Tendo em vista
o retorno dos autos do E. Colégio Recursal, requeiram as partes o que de direito, inclusive, juntando, se o caso, planilha
atualizada de débitos. Int. - ADV: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), JOSE CARLOS RODEGUER (OAB
80441/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), HUMBERTO FERNANDO DAL ROVERE (OAB 105736/SP),
ANTONIO ALFREDO BARONTO MARINHO (OAB 69366/SP)
Processo 0035954-90.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luana Maciel Lemos
- Academia Paulista Anchieta S/C Ltda.- Uniban - Vistos Relatório dispensado. Fundamento e decido. O acordo foi cumprido
integralmente, conforme a petição juntada nos autos. Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, inciso I
do Código de Processo Civil. Diante da falta de interesse recursal, certifique-se imediatamente o transito em julgado da sentença
e desmonte-se os autos. P.R.C. - ADV: CLAUDIO RODRIGUES LIMA (OAB 217717/SP), LEANDRO ARANHA FERREIRA (OAB
308167/SP)
Processo 0036425-53.2005.8.26.0001 (001.05.036425-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Nilson da Silva Gouvêa - Samcil S/A - Serviços de Assist.médica Ao Comércio e Indústria - Fica o autor intimado,
na pessoa de seu advogado, a comparecer em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada de mandado de levantamento
expedido em seu favor. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: LENY RUIZ FERNANDES ROSA (OAB 188510/
SP), ADRIANA DA SILVA GOUVEA (OAB 232738/SP), MELISSA BALDI JACOB (OAB 159897/SP)
Processo 0036665-95.2012.8.26.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Compromisso - Ivanise Mendes Peres - Luiz
Felipe e outros - Diga a exequente sobre a impugnação. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 252073/
SP), ALINE DE ALENCAR BRAZ DA CRUZ (OAB 228298/SP)
Processo 0037235-81.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Germano José Alves Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Vistos. A contestação e os documentos que a instruem foram juntados fora de audiência e o
(a) Autor(a) tem advogado constituído nos autos. Intime-se-o(a) para se manifestar sobre a contestação e os documentos que a
instruem, quando deverá juntar aos autos cópia do DUT mencionado na inicial, que teve firma reconhecida em 03/01/2012 (fls.
40). Com a manifestação (ou decorrido in albis o prazo ora concedido), venham conclusos para prolação de sentença. Int. São
Paulo, Carla Zoéga Andreatta Coelho. Juíza de Direito - Auxiliar da Capital. (assinado digitalmente). - ADV: PEDRO SIQUEIRA
HERTH DE MELO (OAB 316904/SP), HOMERO STABELINE MINHOTO (OAB 26346/SP), NADIR GONCALVES DE AQUINO
(OAB 116353/SP)
Processo 0037594-31.2012.8.26.0001 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rogério Altair Ignácio Cleyde Castro Esteves Marinho e outro - Ante o exposto, acolho os embargos de terceiro para afastar a constrição do veículo
de placas COJ-8899. Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Oficie-se ao
Detran comunicando o desbloqueio do veículo em pauta. O valor do preparo é de R$ 356,40 e do porte de remessa e retorno de
R$ 25,00 por volume (são dois). - ADV: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP)
Processo 0037733-51.2010.8.26.0001 (001.10.037733-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Geraldo
Martins do Couto - Pereira Promoções Artísticas Ltda e outro - Vistos. Intime-se o requerente a se manifestar sobre a proposta
de acordo formulado pelo requerido, no prazo de 15 dias. O silêncio será considerado como aceitação. Sem prejuízo, deverá
o requerido iniciar os depósitos das parcelas do acordo proposto, para fins de abatimento da dívida. Int. - ADV: MARCOS
ANTONIO FERREIRA BENI (OAB 236113/SP), CLEIDE TAVARES BEZERRA (OAB 227607/SP), ANDREA DE SOUZA TIMOTHEO
BERNARDO (OAB 267059/SP)
Processo 0037895-75.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tania
Regina Castelo - Banco do Brasil - Visto. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte contrária para contrarrazões. Após,
ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: MIRELA GALLO (OAB 143205/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0038096-67.2012.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edjane
Alexandre da Silva - Banco Itaucard S/A - Visto. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte contrária para contrarrazões.
Após, ao E. Colégio Recursal. Int. - ADV: PAULO CESAR BRANDÃO (OAB 194057/SP), ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB
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