TJSP 24/10/2012 - Pág. 201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1293
201
a justificativa e documentos de fls. 25/33, apresentados pelo executado. Após, ao MP. Int. - ADV MARIÂNGELA APARECIDA
BUCCIOLI PIMENTA OAB/SP 199980 - ADV MARIA CRISTINA GONTIJO PERES VALDEZ SILVA OAB/SP 275188
280.01.2012.000701-0/000000-000 - nº ordem 343/2012 - Usucapião - Usucapião Ordinária - JOSE MENDES E OUTROS
X CARLOS JOSE LEAL E OUTROS - Ficam o(a) autor(a) intimados a comparecerem em cartório para retirar a carta precatória
de citação dos requeridos, para a devida distribuição, no prazo de dez dias.” - ADV FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN OAB/SP
163369
280.01.2012.000731-0/000000-000 - nº ordem 356/2012 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - N. D. M.
D. S. X S. R. E OUTROS - Fls. 36 - Aguarde-se a implantação do Infojud para atendimento a solicitação retro. Int. - ADV AIALA
DELA CORT MENDES OAB/SP 261537
280.01.2012.000805-5/000000-000 - nº ordem 386/2012 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - N. M. F. X M. R. F. - Fls.
46 - Vistos. Trata-se de Ação de ALIMENTOS movida por NICOLAS MAÇANEIRO FERREIRA em face de MARCIO ROSA
FERREIRA. A petição inicial (fls. 2/14) veio acompanhada de documentos (fls. 15/21). O réu foi citado (fls. 29). As partes
apresentaram acordo e requereram a homologação (fls. 33/35). É o sucinto relatório. Fundamento e DECIDO. HOMOLOGO
o acordo de fls. 33/35 celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, JULGO
EXTINTO o feito, com fundamento no Artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se à empregadora, conforme requerido às fls. 42.
Sem condenação em verbas de sucumbência ante ao acordo firmado. A advogada da autora (fls. 04/05), arbitro honorários
advocatícios em 100% da tabela OAB/PGE. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e, feitas as anotações
e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV KARLA TAWATA OAB/SP 311124
280.01.2012.000979-6/000000-000 - nº ordem 473/2012 - Interdição - Tutela e Curatela - A. L. D. J. G. X A. D. S. G. N. - Fls.
20 - Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se. Acolho a manifestação da ilustre Promotora de Justiça de fls. 16, como razão
de decidir, para indeferir o pedido de curatela provisória. Cite-se o(a) interditando(a), a fim de que compareça em Juízo no dia
24 de janeiro de 2013, às 14:50 horas, para seu interrogatório, fazendo-se constar no mandado que poderá impugnar o pedido,
no prazo de cinco dias, contados da audiência, consoante o disposto nos artigos 1.181 e seguintes do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes pessoalmente. Providencie-se o necessário. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV DAIANE BARROS DA SILVA
OAB/SP 226103
280.01.2012.001081-2/000000-000 - nº ordem 523/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) MARIA LUCIA FERREIRA SOARES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 50 - Dê-se ciência ao INSS
das declarações das testemunhas juntadas às fls. 47/49. Sem prejuízo, traga o INSS aos autos informações constantes do CNIS
da autora, haja vista a alegação de exercício de atividade rural em regime de economia familiar, no prazo de 10 dias, sob pena
de preclusão. Int . - ADV IDENE APARECIDA DELA CORT OAB/SP 242795 - ADV CAROLINA PEREIRA DE CASTRO OAB/SP
202751
280.01.2012.001184-5/000000-000 - nº ordem 593/2012 - Procedimento Ordinário - Salário-Maternidade (Art. 71/73) TEREZINHA DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 28 - Fls. 26/27: Indefiro. A decisão de
fls. 21/24 foi disponibilizada no DJE em 05/09/2012, conforme certidão de fls. 24vº. Ademais, o próprio patrono da autora retirou
os autos em cartório mediante carga, aos 14/09/2012 (fls. 25). Int. - ADV GILSON LUIZ LOBO OAB/SP 246010
280.01.2012.001336-1/000000-000 - nº ordem 663/2012 - Procedimento Ordinário - Veículos - ROSANGELA REIMBERG Fls. 21 - À advogada da autora (fls. 04/05) arbitro honorários advocatícios em 100% da tabela OAB/PGE. Após o trânsito em
julgado, expeça-se certidão. Int. - ADV MARIÂNGELA APARECIDA BUCCIOLI PIMENTA OAB/SP 199980
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DISTRITAL DE ITARIRI EM 22/10/2012
PROCESSO:280.01.2012.001647
Nº ORDEM:11.01.2012/000371
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:AMEAÇA
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/84
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Requerido:R. E. F.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:280.01.2012.001648
Nº ORDEM:11.01.2012/000372
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:ESTELIONATO
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/85
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Requerido:A. E.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º