TJSP 26/10/2012 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1295
2012
408.01.2010.007414-9/000000-000 - nº ordem 1101/2010 - Procedimento Ordinário - Alimentos - E. A. D. S. J. X E. A. D. S. Sentença nº 1290/2012 registrada em 23/10/2012 no livro nº 219 às Fls. 190/191: JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para
condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia fixada em 1/3 do salário mínimo em favor do autor, todo dia 15 de cada
mês, devidos desde a citação. Não há condenação em verba de sucumbência, pois não houve resistência ao pedido. Após o
trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono do autor no patamar de 100% e ao curador especial do réu no
patamar de 70% da tabela do convênio DPE/OAB-SP. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimese. - ADV ANTONIO PAULO CAMARGO MENIN OAB/SP 130069 - ADV ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE OAB/SP 258020
408.01.2010.008232-7/000000-000 - nº ordem 1164/2010 - Procedimento Sumário - HILSON MALVESTITE BREVE E OUTROS
X MILTON BARBIERI ZAGATTI JUNIOR E OUTROS - Requeiram os autores o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
- ADV KRIKOR TOROSSIAN NETO OAB/SP 148455 - ADV PAULO HENRIQUE GUIMARÃES OAB/SP 262141
408.01.2010.008714-8/000000-000 - nº ordem 1243/2010 - Usucapião - Aquisição - BENEDITA DO ROSÁRIO MENDES DE
JESUS E OUTROS X FRANCISCA FERREIRA DE CASTRO - Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que os autores emendem a
inicial, a fim de qualificar os confrontantes indicados para possibilitar as citações. Int. - ADV MARILDA TREGUES DE SOUZA
SABBATINE OAB/SP 279359
408.01.2010.011474-4/000000-000 - nº ordem 1641/2010 - Inventário - Inventário e Partilha - JOÃO ABUJAMRA E OUTROS
X SUAAD SAAD ABUJMRA - REQUERENTE: Ciência e manifestação do ofício de fls. 98, da Caixa Econômica Federal (não
existem contas poupança, corrente ou investimento ou contas de FGTS em nome do autor da herança). - ADV MARCIO
ABUJAMRA OAB/SP 127474 - ADV EDE BRITO OAB/SP 182981
408.01.2010.013474-5/000000-000 - nº ordem 1992/2010 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - IZILDA
MARIA DOMINGOS DE SOUZA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - A motivação é pressuposto de
admissibilidade do recurso de apelação (artigo 514, inciso II, do CPC). O recurso interposto sem motivação é inepto. Equiparase a ausência de motivação aquela totalmente estranha ao objeto da lide. Pelo exposto, em juízo de admissibilidade, não recebo
o recurso de apelo a fls. 61/72, pois os fundamentos de fato e de direito expostos estão totalmente divorciados dos autos. Não
é o caso de reexame obrigatório, na forma prevista no artigo 475, § 2º, do CPC, tendo em vista o valor das multas anuladas (fls.
12/13). Certifique-se o trânsito em julgado. Int. - ADV MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO OAB/SP 103620 - ADV ROSANA
MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2011.001657-6/000000-000 - nº ordem 282/2011 - Inventário - Inventário e Partilha - LUZIA FLORE GONÇALVES X
CONSTANTINO MOYA FLORE - Junte aos autos, a inventariante, cópia atualizada da matrícula n.º 10.149. Int. - ADV SINÉA
RONCETTI PIMENTA OAB/SP 279410 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
408.01.2011.003614-4/000000-000 - nº ordem 621/2011 - Monitória - Cheque - ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE OURINHOS X EDERSON FRANCISCO DA SILVA - EXEQUENTE: Manifeste-se acerca da certidão de fls.
110 (deixou de efetuar a penhora de bens do executado por não encontrá-los). - ADV MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/
SP 221257 - ADV ADRIANA NJAIME VIVAN OAB/SP 297992
408.01.2011.007848-7/000000-000 - nº ordem 1231/2011 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. F. L. E OUTROS X A. F. L.
E OUTROS - Sentença nº 1294/2012 registrada em 23/10/2012 no livro nº 219 às Fls. 196/197: JULGO PROCEDENTE o pedido
para conceder a guarda da menor aos autores, sob compromisso. Não há condenação em verba de sucumbência, pois não
houve resistência ao pedido. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV FLAVIA ELAINE
SOARES FERREIRA OAB/SP 298394
408.01.2011.009715-4/000000-000 - nº ordem 1451/2011 - Interdição - Capacidade - J. G. D. X W. R. D. - Sentença nº
1299/2012 registrada em 23/10/2012 no livro nº 219 às Fls. 207/208: julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para
DECRETAR a INTERDIÇÃO de WESLEI RIBEIRO DANTAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os
atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil, nomeando-lhe curador o autor JOSÉ GONÇALVES DANTAS,
sob compromisso, a quem defiro a realização de atos de gestão de bens que o interditado possua, vedada a prática de atos de
alienação, permuta ou que possam gravar bens deste. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil
e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, registre-se esta decisão no Cartório de Registro Civil local. Após o trânsito em julgado,
expeça-se mandado de registro da interdição e edital para conhecimento de terceiros, o qual deve ser encaminhado à IMESP
e imprensa local solicitando a publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, independentemente de depósito,
em razão do autor ser beneficiário da justiça gratuita. Arbitro os honorários advocatícios do curador especial do interditado
no patamar de 70% da tabela do convênio DPE/OAB-SP, expedindo-se certidão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV
JANETE APARECIDA GARCIA FAUSTINO OAB/SP 279995 - ADV ELISAMA DE MATOS BRITO OAB/SP 305018 - ADV NELSON
RONCHI OAB/SP 69028
408.01.2011.010365-1/000000-000 - nº ordem 1504/2011 - Procedimento Sumário - EDUARDO ESMERINDO DE BARROS
X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Por tempestiva, recebo as apelações de fls. 111/126 e 128/140 nos efeitos suspensivo e
devolutivo. Dê-se vista dos autos aos apelados para oferecimento de contra-razões no prazo legal. Oportunamente, remetam-se
os autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privados, 11ª a 24ª Câmaras, S.J. 2.1.2., Complexo
Judiciário Ipiranga, Sala 44. Int. - ADV ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE OAB/SP 258020 - ADV DIEGO SCANDOLO DE MELLO
OAB/SP 262038 - ADV ALEXANDRE YUJI HIRATA OAB/SP 163411
408.01.2011.011657-2/000000-000 - nº ordem 1594/2011 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- CRISTIAN DA SILVA FRANÇA X GABRIEL HENRY BARBOZA FRANÇA - Os débitos executados resumem-se àqueles indicados
a fls. 21. Retornem os autos ao contador para seja excluído do cálculo as prestações alimentares indicadas para 05/2011,
06/2011 e 07/2011, apurando-se o valor do débito de acordo com as orientações a fls. 55. Somente, nesta data, devido ao volume
de serviço. Int. PARTES: Manifestem-se acerca dos cálculos do contador (fls. 65/66). - ADV PATRICIA MARIA MARQUES NALIN
OAB/SP 229350 - ADV ARCENIO JOSÉ SANT’ANNA OAB/SP 241007
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º