TJSP 26/10/2012 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1295
2014
- Embargado: Colenda 11ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Antonio Manssur REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advs: Antonio Donizete Alves de Araújo (OAB: 187672/SP) - João
Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0066664-96.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Bragança Paulista - Agravante: Ricardo Silva dos Santos Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO, PARA EXCLUIR O PAGAMENTO DA MULTA DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS EM PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs:
Evandro Ferreira de Souza Netto (OAB: 146299/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0067056-17.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Douglas Fortunato de Souza - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR AS
PENAS DO APELANTE DOUGLAS FORTUNATO DE SOUZA PARA 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO,
E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO PATAMAR MÍNIMO, PRESERVADA, NO MAIS, A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA,
POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Ricardo Lobo da Luz (OAB: 284486/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0068653-40.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Osmar Dias de Oliveira - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
PRESERVADA A R. DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Adriano
Oliveira da Silva Junior (OAB: 190852/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0070771-14.2004.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Francisco de Assis Libano de Almeida - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
FRANCISCO DE ASSIS LIBANO DE ALMEIDA, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA,
COM APOIO NOS ARTS. 107, INC. IV, 109, INC. V, 110, § 1º, E 119, TODOS DO C.P., PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO
DO RECURSO. V.U. - Advs: Antonio Carlos da Fonseca (OAB: 25915/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0071247-39.2009.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Arnaldo Alves da Silva Neto - Apelante: Weslley Alves
da Conceição - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA: A) JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ARNALDO EM RELAÇÃO AO CRIME DO
ART. 329 DO C.P., COM APOIO NOS ARTS. 107, INC. IV, 109, INC. VI, E 110, § 1º, TODOS DO C.P., COM A REDAÇÃO
ANTERIOR À LEI 12.234/10; B) REDUZIR A PENA DE ARNALDO A 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 11
DIAS-MULTA E FIXAR O REGIME SEMIABERTO, PELO CRIME DE PORTE DE ARMA; E C) REDUZIR A PENA CARCERÁRIA
DE WESLLEY PARA 2 ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, MANTIDA A SUBSTITUIÇÃO E O REGIME
PRISIONAL. V.U. - Advs: Marcos Sautchuk (OAB: 139056/SP) - Maria Jusineide Cavalcanti (OAB: 132685/SP) - Fabiana Mendes
dos Santos (OAB: 198170/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0075025-83.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexandre Ferreira de Lima - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PRESERVADA A R.
SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Alfredo Gomes de Souza Filho
(OAB: 126040/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0078247-93.2010.8.26.0050 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Rcte/Vítima: Prdoracio Representações e
Comércio de Peças e Acessórios Ltda - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Rita de Cassia Araujo D´oracio (OAB: 146810/SP) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 0082525-40.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Pablo Marcelo Ayub - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE
PABLO MARCELO AYUB, PARA REDUZIR-LHE AS PENAS PARA 4 (QUATRO) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM
REGIME INICIAL FECHADO, E 11 (ONZE) DIAS-MULTA, NO PISO, POR INFRINGÊNCIA DO ARTIGO 157, § 1º, DO CÓDIGO
PENAL, PRESERVADA, NO MAIS, A R. SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A 3ª JUÍZA. - Advs: Luiz Antonio Soares Machado (OAB: 294192/SP) - João Mendes - Sala
1400/1402/1404
Nº 0082594-72.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Evandro Dias da Cruz - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE
MICHELE FERREIRA BASTOS DA SILVA, PARA REDUZIR-LHE AS PENAS PARA 5 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE
RECLUSÃO E 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, NO PISO MÍNIMO, PRESERVADA, NO MAIS, A R.
SENTENÇA MONOCRÁTICA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Manoel Machado Pires
(OAB: 204821/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0090132-89.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Urânia - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Wagner de Lima Cavalcanti - Magistrado(a) Xavier de Souza - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advs: Anisio Aparecido Alves Viana (OAB: 80584/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0094626-94.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Domingos Silva do Nascimento - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Souza - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. Advs: Fernando Henrique Fioravanti (OAB: 133113/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404
Nº 0095167-45.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adilson Marcelino de Souza e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE
NACÉLIO GONÇALVES FERREIRA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO DO APELANTE ADILSON MARCELINO DE SOUZA,
PARA REDUZIR SUA PENAS PARA 4 (QUATRO) ANOS, 1 (UM) MÊS E 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º