TJSP 01/11/2012 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1298
2004
S/A. para o fim de determinar a revisão do contrato de financiamento nº 4206658474, com a exclusão da capitalização mensal
dos juros remuneratórios, das tarifas de serviços correspondentes não bancários (R$ 560,00), e de serviços de terceiros (R$
1.510,11), bem como com a limitação da taxa de juros remuneratórios à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês. Por ter o
autor decaído de parte mínima do pedido, arcará o réu com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários
advocatícios, que fixo, por equidade, em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado. P. R. I. (Em caso de recurso recolher
preparo no valor de R$ 289,66 ao Estado e porte de remessa e retorno referente a 2 volumes, sendo R$ 25,00 ao volume). - ADV
CLAUDIA ROBERTA FLORENCIO VICENTE DE ABREU OAB/SP 265990 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 ADV FLÁVIO NEVES COSTA OAB/SP 153447
369.01.2012.000450-2/000000-000 - nº ordem 170/2012 - Embargos à Execução - Remissão das Dívidas - JOSÉ ANTONIO
SPOLON DE MELO X ZITOMAR DENIZAR FERREIRA E OUTROS - Fls. 131 - “Vistos. Fls. 128/130: informe o Tribunal que
ainda não houve a habilitação de Zitomar Denizar Ferreira, falecido em 25/01/2012, pelo Espólio ou sucessores, tanto no
processo de execução como nestes embargos. Intime-se”. - ADV FÁBIO DA SILVA ARAGÃO OAB/SP 157069 - ADV GLAUCO
LUIZ DE ALMEIDA OAB/SP 69914
369.01.2012.000472-5/000000-000 - nº ordem 183/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ
UNIBANCO S.A. X F. MARTIL TRANSPORTES ME E OUTROS - Ato Ordinatório: (Certifico que foram solicitadas as declarações
de imposto de renda dos executados por meio do Sistema INFOJUD. Certifico mais que as mesmas encontram-se arquivadas
em pasta própria sendo . Certifiico ainda que intimarei o exequente pelo DJE para se manifestar em 05 dias sobre as mesmas e
prosseguimento do feito). - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
369.01.2012.000621-3/000000-000 - nº ordem 210/2012 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
- FABRÍCIO MESSIAS RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 91 - “Vistos. Providencie o autor
os exames solicitados pelo perito a fls. 90 para a conclusão do laudo. Intime-se”. - ADV LUIZ HENRIQUE DE LIMA VERGILIO
OAB/SP 178318
369.01.2012.000713-0/000000-000 - nº ordem 260/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ
UNIBANCO S/A X VALCENIR DE ABREU E OUTRO E OUTROS - Ato Ordinatório: (Certifico que foram solicitadas as declarações
de imposto de renda dos executados por meio do Sistema INFOJUD. Certifico mais que as mesmas encontram-se arquivadas
em pasta própria sendo . Certifiico ainda que intimarei o exequente pelo DJE para se manifestar em 05 dias sobre as mesmas e
prosseguimento do feito). - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
369.01.2012.001203-9/000000-000 - nº ordem 400/2012 - Procedimento Ordinário - Nulidade - EDITH PIRES GONÇALVES
X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Fls. 338 - “Vistos. Concedo à autora os benefícios da assistência
judiciária gratuita, feito na petição inicial, que deverão retroagir ao primeiro despacho. Anote-se. Recebo a apelação interposta
pelas partes a fls. 309/318 e 320/328, tempestivamente apresentadas, em ambos os efeitos, exceto para a confirmação da
tutela antecipada de fls. 36, que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, inciso VII, do CPC.). Às contrarrazões, no prazo
legal. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO II, observando as
formalidades legais, com as nossas homenagens. Intime-se”. - ADV TIAGO RIZZATO ALECIO OAB/SP 210343 - ADV EDUARDO
COSTA BERTHOLDO OAB/SP 115765
369.01.2012.001441-7/000000-000 - nº ordem 470/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FÁTIMA
APARECIDA DE FREITAS JARDIM X NILTON APARECIDO CATAN - Fls. 291 - “Vistos. Fls. 259/290: Manifestem-se o réu, nos
termos do artigo 398 do Código de Processo Civil. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que especifiquem as
provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Intime-se”. - ADV ANTONINO ALVES FERREIRA
JUNIOR OAB/SP 132514 - ADV ANTONINO ALVES FERREIRA OAB/SP 37090 - ADV LARISSA VERÔNICA CRUSCA NAZARINI
OAB/SP 219583
369.01.2012.001630-0/000000-000 - nº ordem 520/2012 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - GABRIEL APARECIDO FARINHA X JESUALDO DE JESUS SASSO ME - Fls. 48 - “Vistos. Rejeito, de logo, a preliminar
de decadência arguida pela ré, uma vez que, de acordo com os documentos acostados aos autos, o autor formulou reclamação
perante o suplicado dentro dos 90 (noventa) dias após o aparecimento do vício oculto, em total respeito ao disposto no artigo 26,
inciso II, c.c. § 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Ressalta-se que, uma vez efetuado o reparo pelo fornecedor, não há que
se falar em início de novo prazo decadencial, como pretendido pela ré, mas sim em prazo prescricional para o ajuizamento da
competente ação caso o consumidor não tenha se contentado com a solução dada pelo fornecedor. Desse modo, não havendo
outros preliminares e estando o processo formalmente em ordem, dou o feito por saneado. Como a matéria controvertida
depende da produção de prova oral, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2013,
às 14:40 horas. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 20 (vinte) dias antes da data da audiência. Intimem-se as
testemunhas tempestivamente arroladas. Int.”. - ADV IVAN THALES STAFUZZA SERTORIO OAB/SP 282124 - ADV VALTER
DIAS PRADO OAB/SP 236505 - ADV MARCELO MARIN OAB/SP 264984
369.01.2012.002285-9/000000-000 - nº ordem 700/2012 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.
A. R. P. X R. R. P. - Fls. 59 - Vistos. Ante a satisfação da obrigação (fls. 56/57) e a manifestação do D. Promotor de Justiça
(fls. 58), JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, ajuizada no procedimento previsto no artigo 733, do Código de
Processo Civil, por Rodrigo Alcântara Rezende Pereira, representada pela genitora Vanessa Moreira de Alcantara, contra Roni
Rezenda Pereira, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se contramandado de prisão em
favor do executado. Fixo os honorários advocatícios ao procurador nomeado de acordo com os atos praticados, expedindo-se a
competente certidão. Custas pela assistência judiciária. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. Monte Aprazível, 31/10/2012 - ADV
LUIZ HERMINIO MANTOVANI OAB/SP 299674 - ADV JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 272563
369.01.2012.002764-1/000000-000 - nº ordem 843/2012 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - DURVAL CÁSSIO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls.
58 - “Vistos. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir,
justificando-as, sob pena de preclusão. Intime-se”. - ADV CAMILA PAULA PAIOLA LEMOS OAB/SP 294610 - ADV ANTONINO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º