TJSP 08/11/2012 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1302
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mandado de citação (art. 738, do Código de Processo Civil). 4) Não efetuado o pagamento em 03 dias, o oficial de justiça,
munido da segunda via do mandado, deverá imediatamente proceder à penhora e avaliação dos bens que encontrar, lavrando o
respectivo auto, e intimando de tais atos, na mesma oportunidade, a executada (art. 652, § 1º, do Código de Processo Civil). 5)
Inexistindo bens passíveis de penhora, o oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou
o estabelecimento da executada (art. 659, § 3º, do Código de Processo Civil. 6) Autorizo o cumprimento da diligência na forma
do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. 7) É defeso ao Oficial devolver o mandado com a mera alegação do
devedor acerca de eventual composição amigável. 8) Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento desta ação, intimandose a exeqüente para retirada. Int. CG 1307/07 - Comunique-se ao(a) patrono(a) do autor(a) que caso queira que seja expedida
CERTIDÃO COMPROBATÓRIA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO deverá providenciar o recolhimento de taxa para expedição da (na
Guia F.E.D.T.J. - Fundo Especial de Despesas - código 202-0 - Certidões Gerais - no valor de R$14,00) - ADV JULIO CESAR
CHICHITOSTTI OAB/SP 296471
111.01.2012.001900-9/000000-000 - nº ordem 748/2012 - Ação Civil Pública - Flora - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO X EDUARDO SAMPAIO MOREIRA PIEGAS - Processo n. 748/2012 Vistos, Defiro a juntada dos documentos
requerida à fl. 72, bem como vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int.
111.01.2012.001914-3/000000-000 - nº ordem 763/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- R. C. D. R. X J. R. R. - Proc n. 763/2012. Vistos, Fls. 27:-Anote-se e observe-se o novo endereço do executado. Expeça
mandado de citação nos termos do despacho proferido as fls. 16/17. Int. - ADV LUIS EVANEO GUERZONI OAB/SP 153337
111.01.2012.001965-4/000000-000 - nº ordem 807/2012 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
- JOÃO CARLOS DE MELLO E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Proc n. 807/2012. Vistos, Indefiro o pedido de dispensa
inicial do pagamento das custas iniciais conforme pleiteado as fls. 06, uma vez que a presente ação não se encontra em
nenhuma das hipóteses previstas no art. 5º da Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Assim sendo, intimem-se os autores
para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, recolha as custas processuais iniciais no valor de R$
615,24 (guia gare-cód. 230-6) e taxa da CPA no valor de R$ 24,88 (guia gare-cód. 304-9). Int. - ADV ROBERTO CARLOS DE
ALMEIDA SILVA OAB/PR 14520
111.01.2012.001966-7/000000-000 - nº ordem 818/2012 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
- LINO JOSÉ FERRI E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Proc n. 818/2012. Vistos, Indefiro o pedido de dispensa inicial do
pagamento das custas iniciais conforme pleiteado as fls. 08, uma vez que a presente ação não se encontra em nenhuma das
hipóteses previstas no art. 5º da Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Assim sendo, intimem-se os autores para que, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, recolha as custas processuais iniciais no valor de R$ 3.739,24 (guia
gare-cód 230-6) e taxa da CPA no valor de R$ 111,96 relativo a 09 outorgantes(guia gare-cód. 304-9). Int. - ADV ROBERTO
CARLOS DE ALMEIDA SILVA OAB/PR 14520
111.01.2012.001967-0/000000-000 - nº ordem 819/2012 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
- PEDRO SILVÉRIO DE CARVALHO - ESPÓLIO E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Proc n. 818/2012. Vistos, Indefiro o
pedido de dispensa inicial do pagamento das custas iniciais conforme pleiteado as fls. 11, uma vez que a presente ação não se
encontra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 5º da Lei 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Assim sendo, intimem-se os
autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, recolha as custas processuais iniciais no valor
de R$ 5.875,70 (guia gare-cód 230-6) e taxa da CPA no valor de R$ 422,96 relativo a 34 outorgantes(guia gare-cód. 304-9). Int.
- ADV ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA SILVA OAB/PR 14520
111.01.2012.001980-8/000000-000 - nº ordem 784/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- S. H. D. R. S. A. X J. A. D. A. - Proc n. 784/2012. Vistos, Intime-se a credora para que, no prazo de cinco (05) dias, manifeste
sobre a proposta de parcelamento do débito formulada as fls. 20/21. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV JOSE DE
OLIVEIRA NETO OAB/SP 230361 - ADV ALESSANDRO GOMES DA SILVA OAB/SP 162902
111.01.2012.002110-1/000000-000 - nº ordem 864/2012 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- A. S. D. D. E OUTROS X J. C. D. D. - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado,
nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº 1307/2007. Proc n. 864/2012.
“Sobre a certidão da sra. Oficiala de Justiça que deixou de penhorar bens do executado pelo fato de possuir somente os bens
que guarnecem a residência, a saber: Um jogo de sofá laranja (2 e 3 lugares); Um TV LCD, 42 polegadas; Um ventilador marca
Britânia, Um DVD Sony, um refrigerador 310 consul; 0l fogão de 4 bocas, Consul, Uma cama de casal; Um armário de quarto,
03 portas e 06 gavetas e um Tanquinho Lave Mais, manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias.” - ADV WAGNER
VOLTOLINI PONTES OAB/SP 263547
111.01.2012.002351-8/000000-000 - nº ordem 974/2012 - Carta Precatória Cível - Citação - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
X JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES - Prec n. 974/2012. Vistos, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue
o recolhimento complementar da diligência do sr.Oficial de Justiça no valor de R$ 13,59. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante.
Int. - ADV ANTONIO KEHDI NETO OAB/SP 111604 - Número do Processo Origem: 61.02.011033-2/2009 - Vara Deprecante: 6ª
VARA FEDERAL
111.01.2012.002368-0/000000-000 - nº ordem 1013/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - T. G. O.
X R. P. E OUTROS - Autos n° 1013/12 Vistos. 1) Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Citem-se os
réus, com as cautelas legais, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros
os fatos alegados na inicial. 3) Sem prejuízo, e visando a célere prestação jurisdicional, designo audiência de tentativa de
conciliação para o dia 18 de março de 2013 às 13:30 horas. Int. Ciência ao M.P. - ADV LUCIANA ABUD FARAH SALIM OAB/SP
151466
111.01.2012.002562-3/000000-000 - nº ordem 1091/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R. C. V. D. P. X T.
V. D. P. E OUTROS - Processo nº 1091/2012. Vistos. 1- Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita 2- Citemse os réus por mandado, intimando-o do inteiro teor desta decisão. 3- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º