TJSP 08/11/2012 - Pág. 201 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1302
201
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 Ipiranga
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/09/2012
0001270-81.1992.8.26.0441; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 441.01.1992.001270-4/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
da Estância Balneária de Peruíbe; Advogada: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP); Apelado: Leão Benedito de Araújo
Novaes (Espólio); Advogada: Renata de Cassia da Silva Lendines (OAB: 268461/SP);
0005654-43.1999.8.26.0441; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 441.01.1999.005654-5/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Peruíbe; Advogada: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP); Apelado: Leão Benedito de Araújo Novaes (Espólio);
Advogada: Renata de Cassia da Silva Lendines (OAB: 268461/SP);
0005695-73.2000.8.26.0441; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 441.01.2000.005695-1/000000-000; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Peruíbe; Advogada: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP); Apelado: Leão Benedito de Araújo Novaes (Espólio);
Advogada: Renata de Cassia da Silva Lendines (OAB: 268461/SP);
0009401-98.1999.8.26.0441; Apelação; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº
origem: 441.01.1999.009401-1/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal
da Estância Balneária de Peruíbe; Advogada: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP); Apelado: Leão Benedito de Araújo
Novaes (Espólio); Advogada: Renata de Cassia da Silva Lendines (OAB: 268461/SP);
0010073-72.2000.8.26.0441; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 441.01.2000.010073-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe; Advogada: Nanci Ferreira Milhose (OAB: 54035/SP); Apelante: Juizo Ex
Officio; Apelado: Leão Benedito de Araújo Novaes (Espólio); Advogada: Renata de Cassia da Silva Lendines (OAB: 268461/
SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/09/2012
0211606-23.2009.8.26.0100; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais da Fazenda
Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 583.00.2009.211606-0/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Ru Ri Ta Com e Ind S A (Massa Falida); Advogado: Alexandre
Alberto Carmona (OAB: 25703/SP) (Administrador Judicial); Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Scarlet
Andrade Buchalla Kaplan (OAB: 67129/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/09/2012
0003340-78.2011.8.26.0191; Apelação; Comarca: Poá; Vara: 3ª Vara Judicial; Nº origem: 191.01.2011.003340-7/000000000; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Apelante: Sheila Vieira da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Maria Elena de Souza
Santos (OAB: 74168/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Edgard da Costa Arakaki (OAB:
226922/SP);
0004984-26.2010.8.26.0568; Apelação; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Ação Civil Pública;
Nº origem: 568.01.2010.004984-2/000000-000; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Rose Lea Gonçalves Pipano e
outro; Advogado: Emilio Carlos Grespan Cereja (OAB: 87397/SP); Advogada: Beatriz Virgínia Camarinha Castilho Pinto (OAB:
200070/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Promotor: Guilherme Athayde Ribeiro Franco;
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/10/2012
0000396-42.2010.8.26.0352; Apelação; Comarca: Miguelópolis; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
352.01.2010.000396-0/000000-000; Assunto: Unidade de Conservação da Natureza; Apelante: Delfina do Carmo Oliveira;
Advogado: Reinaldo Jorge Nicolino (OAB: 253439/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0001307-55.2011.8.26.0405; Apelação; Comarca: Osasco; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 405.01.2011.001307-5/000000-000; Assunto: Concessão / Permissão / Autorização; Apelante: Jesse
Silva de Araujo (Assistência Judiciária); Advogado: Fernando Artacho Carvalho Martins (OAB: 259990/SP); Apelado: prefeito do
municipio de osasco; Advogada: Antonina Kudrjawzew (OAB: 97377/SP);
0001860-62.2012.8.26.0601; Apelação; Comarca: Socorro; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem:
601.01.2012.001860-0/000000-000; Assunto: Meio Ambiente; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Socorro; Advogado:
Rodrigo Francisco Cabral Teves (OAB: 235911/SP); Apelado: Vitorino de Souza; Apelado: Ana Emília da Conceição; Apelado:
Benedito Ramalho; Apelado: Geraldino Lima de Souza; Apelado: Ovídia Lima de Souza; Apelado: João Francisco de Souza;
Apelado: Benedicta Lima e Souza; Apelado: Lázaro Lima Souza; Apelado: Maria de Lourdes Moraes;
0001868-25.2012.8.26.0541; Apelação; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Embargos de Terceiro;
Nº origem: 541.01.2012.001868-2/000000-000; Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens; Apelante:
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