TJSP 08/11/2012 - Pág. 2511 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1302
2511
453.01.2012.001349-7/000000-000 - nº ordem 117/2012 - (apensado ao processo 453.01.2008.001423-5/000000-000 - nº
ordem 201/2008) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - JOSE PAPILE X
CLOVIS AUGUSTO GAVIOLI - Fls. 180 - Trata-se de embargos de declaração opostos por Clóvis Augusto Gaviola, nos autos dos
embargos de terceiro, que José Papile ajuizou em face de Clóvis Augusto Gaviola. Entretanto, não há na sentença embargada
qualquer defeito que possa ser corrigido pela via recursal eleita. Com efeito, não há na sentença qualquer dúvida, contradição ou
omissão que possam ser corrigidos através de embargos declaratórios. Pretendendo o embargante a modificação do conteúdo
da sentença, deve lançar mão de outra via recursal, uma vez que os embargos declaratórios não possuem efeito infringente da
sentença atacada. Nessas condições, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV ELAINE CRISTINA PEREIRA PAPILE OAB/
SP 173748 - ADV WADI SAMARA FILHO OAB/SP 161126 - ADV EDUARDO LUIZ PENARIOL OAB/SP 224886 - ADV THALITA
LEME FRANCO OAB/SP 251692
453.01.2012.000778-8/000000-000 - nº ordem 134/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA
DE LURDES DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 46 - Defiro os quesitos apresentados pela
autora (fls. 05) e pelo réu (fls. 31/32vº). Intime-se o sr. perito, nos termos do despacho de fls. 42. Int. - ADV LUIS ENRIQUE
MARCHIONI OAB/SP 130696 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
453.01.2012.000788-1/000000-000 - nº ordem 137/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARIA APARECIDA STABILE
SILVA E OUTROS X FUNDAÇÃO CESP - Fls. 154 - Vistos. Oficie-se à empresa Bradesco Vida e Previdência, requisitando-se
a remessa da cópia da apólice do seguro (apólice n. 852.983), ou informação sobre a existência de notificação ao segurado,
por conta do inadimplemento das parcelas do prêmio do seguro. Em caso afirmativo, a empresa deverá remeter, também, cópia
das notificações enviadas ao segurado. Int. - ADV DANIEL DEPERON DE MACEDO OAB/SP 184618 - ADV CLOVIS MORAES
BORGES OAB/SP 223239 - ADV LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI OAB/SP 113806 - ADV ROBERTO EIRAS MESSINA
OAB/SP 84267
453.01.2012.001125-0/000000-000 - nº ordem 166/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
BRADESCO S/A X LUIZ ANTONIO MORETI - Fls. 42 - Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguardemse novas e efetivas diligências no arquivo. Int. - ADV PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR OAB/SP 66479 - ADV ORESTES
JUNIOR BATISTA OAB/SP 216308
453.01.2012.001369-4/000000-000 - nº ordem 199/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU
UNIBANCO S/A X VANESSA FERREIRA ROSSETTO ME E OUTROS - Fls. 73 - Fls. 71/72: ciência ao exequente. No mais,
pesquise a serventia no Sistema ARISP, conforme requerido. Int. - ADV ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE OAB/SP
170710 - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396
453.01.2012.001429-4/000000-000 - nº ordem 210/2012 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. G. D. S. T. X J. B. T. - Fls.
48 - Ciência do ofício de fls. 47. Após, anote-se a extinção (art. 269, III, do CPC) e arquivem-se os autos. Int. - ADV HELOISA
MARQUES DA SILVA OAB/SP 159755 - ADV SANDOVAL APARECIDO SIMAS OAB/SP 144708
453.01.2012.001560-9/000000-000 - nº ordem 221/2012 - Execução de Alimentos - Alimentos - B. T. D. S. X F. T. D. S. F. Fls. 31 - Diante da inércia da exequente, aguarde-se novas e efetivas diligências no arquivo. Int. - ADV MARIA LUÍSA BARROS
KHOURI D’AMICO OAB/SP 202652
453.01.2012.001814-5/000000-000 - nº ordem 270/2012 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - SEBASTIÃO
DONIZETE PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Fls. 55 - Defiro os quesitos apresentados pelo
autor (fls. 09) e pelo réu (fls. 32vº/34). Intime-se o sr. perito, nos termos do despacho de fls. 51. Int. - ADV MATHEUS RICARDO
BALDAN OAB/SP 155747 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
453.01.2012.001872-1/000000-000 - nº ordem 272/2012 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - ARGEU MARTINS
PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Fls. 48 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor a
fls. 47 para comparecerem à audiência designada a fls. 42. Int. - ADV CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI OAB/SP 197040 ADV WALTER LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 224625 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931
453.01.2012.001998-0/000000-000 - nº ordem 288/2012 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L. T. R.
X S. R. B. - Fls. 45 - Ciência do ofício juntado às fls. 41. Arbitro os honorários do patrono da autora, nomeado a fls. 16, em R$
654,75 (cód. 203). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se certidão. Após, anote-se a extinção (art. 269, III,
do CPC) e arquivem-se os autos. Int. - ADV GUSTAVO ANTONIO CASARIM OAB/SP 246083 - ADV CRISTIANE REGINA DIAS
LEGRAMANDI OAB/SP 183543
453.01.2012.002035-4/000000-000 - nº ordem 303/2012 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios EDSON CARLOS RABELLO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 61 - Recebo a apelação interposta pelo
autor a fls. 52/60 em ambos os efeitos. À parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Com a juntada das contrarrazões,
ou o decurso do prazo para apresentá-las, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com
as homenagens deste Juízo. Int. - ADV ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA OAB/SP 262625 - ADV LUIZ ARNALDO SEABRA
SALOMAO OAB/SP 76643
453.01.2012.002376-5/000000-000 - nº ordem 346/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - ALICE DE CARVALHO
MENDONÇA X JOSÉ PEREIRA DE MENDONÇA - Fls. 45 - Sentença nº 1139/2012 registrada em 31/10/2012 no livro nº 116 às
Fls. 81: Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 03 destes autos de
inventário do bem deixado por JOSÉ PEREIRA DE MENDONÇA, atribuindo ao nela contemplado seus respectivos quinhões,
salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Arbitro os honorários advocatícios da procuradora da autora, nomeada
a fls. 33, em R$ 624,21 (Cód. 201). Oportunamente expeça-se certidão. Transitada esta em julgado, expeça-se formal de partilha,
indicando a inventariante as peças necessárias. Após, anote-se a extinção, nos termos do art. 269, I, do CPC, e arquivem-se os
autos. P.R.Int. - ADV MARIA TERESA ROSA FOSS BASTOS DUARTE OAB/SP 179420 - ADV KEIJI MATSUDA OAB/SP 77118
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º