TJSP 08/11/2012 - Pág. 812 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1302
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- Sala 1412
Nº 0171240-48.2009.8.26.0000 (990.09.171240-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Joselito Costa de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - DIANTE DA CONSULTA SUPRA, REGULARIZE-SE O SISTEMA ELETRÔNICO.
APÓS, TORNEM OS AUTOS À VARA DE ORIGEM. SP, 05/11/12. (A) ANTONIO CARLOS TRISTÃO RIBEIRO - PRESIDENTE
DA SEÇÃO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Paulino de Lima (OAB: 35371/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1412
Órgão Especial, Câmara Especial e Recursos aos Tribunais Superiores
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
DESPACHO
Nº 0047202-90.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado:
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Acil Soares - 1 -Desentranhem-se as fls. 373/375,
encartando-as nos autos principais, vindo ali conclusos. 2 - Fls. 379/380: anote-se. 3 - Cuida-se de recurso ordinário que desafia
acórdão denegatório da segurança proferido pelo eg. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A recorrida
ofertou contrarrazões a fls. 396/409. Ouvido nos autos, o Ministério Público, por sua douta Procuradoria
Geral de Justiça, manifesta- se pelo desprovimento do recurso (fls. 411/424).Essa, a síntese do necessário. Na espécie
encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade, quanto ao cabimento e adequação do recurso,
em cumprimento ao art. 105,inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Assim sendo, encaminhem-se os autos ao
colendo Superior Tribunal de Justiça, com observância das
cautelas de praxe. Int. São Paulo, 5 de novembro de 2012. Des. GONZAGA FRACESCHINI Presidente do Tribunal de
Justiça em exercício
- Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Procurador) - Fernanda
Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Procurador) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0115436-61.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Ana Paula Bulzico Uemura
- Embargado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo Cumpra-se a decisão de fls. 245/249. Sigam os autos à Secretaria de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH) para a
adoção das devidas providências quanto à nomeação da impetrante, certificando-se.
Int. São Paulo, 5 de novembro de 2012. Des. GONZAGA FRANCESCHINI Presidente do Tribunal de Justiça em exercício
- Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Marcos Antonio Coimbra Uemura (OAB: 248666/SP) - Rodrigo Lemos
Curado (OAB: 301496/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0198719-11.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: José Nogueira - Impetrante: Benedita
Onória Nogueira - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vistos. Sem pedido de liminar.
Requisitem-se as informações. Após, encaminhem-se os autos á douta Procuradoria Geral de Justiça para a competente
manifestação. Int. - Magistrado(a) Antonio Luiz Pires Neto - Advs: Jose Nelson Lopes (OAB: 42004/SP) - Palácio da Justiça Sala 309
Nº 0206636-81.2012.8.26.0000/50000 - Agravo - São Paulo - Agravante: F. do E. de S. P. - Agravado: Ó E. do T. de J. do E.
de S. P. - Interessado: A. C. T. R. - Vistos. 1- Fls. 421 - Nada a decidir, tendo em vista a decisão proferida pelo Colegiado. 2- No
mais, cumpra-se o despacho de fls. 331/332. Int. São Paulo, 05 de novembro de 2012 - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros
- Advs: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) - Renata Fiori Puccetti Klotz (OAB:
131777/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0222710-16.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Construtora Fundasa S A - ...Liminar
denegada. Solicitar informações. Vista à procuradoria geral de justiça. - Magistrado(a) Antonio Luiz Pires Neto - Advs: Priscilla
Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Procurador) - Fernanda
Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Procurador) - Alexandre Linares Nolasco (OAB: 89866/SP) - Palácio da Justiça Sala 309
Nº 0233937-03.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Kg Estamparia Ferramentaria Usinagem
e Montagem S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vistos. Retifique-se a autuação para
que dela fique constando, como interessada, a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, notificando-a
para, querendo, manifestar-se no presente mandamus na qualidade de listisconsorte. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2012.
- Magistrado(a) Itamar Gaino - Advs: Jorge Luiz Dantas (OAB: 265669/SP) - Gustavo Santos Geronimo (OAB: 133042/SP) Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0234859-44.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Alujet Industrial e Comercial Ltda Impetrado: Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por
Alujet Industrial de Comercial Ltda., contra ato emanado pelo d. Presidente deste Colendo
Tribunal de Justiça, que decretou a extinção do sequestro de rendas públicas n.° 0116032Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º