TJSP 12/11/2012 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1304
2013
408.01.2011.001324-3/000000-000 - nº ordem 197/2011 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- CELSO REIS GOMES & CIA LTDA ME X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 77 - VISTOS. ETC. Cuidam os autos de embargos à
execução, opostos por Celso Reis Gomes & Cia Ltda ME e Rosemeire de Lima Ferreira Reis em razão de execução por
título extrajudicial que lhes move Banco do Brasil S/A. Aduzem as embargantes que há excesso de execução, bem como de
penhora, necessidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor, além da existência de vícios nos contratos celebrados
com o embargado, sem, contudo, determinar tais vícios. Ocorre que, às fls. 76, a z. serventia certificou a intempestividade dos
presentes embargos, fato que impede o seu recebimento. Ademais, apesar do ajuizamento ter se dado em 9/2/2011 e reiteradas
determinações para regularização da peça inaugural, somente recentemente as embargantes regularizaram a inicial, fato que
revela o desinteresse pelo deslinde do feito. ISTO POSTO e pelo que dos autos consta, REJEITO estes EMBARGOS, com
fundamento no art. 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, EXTINGO o feito, sem julgamento do mérito,
nos termos do art. 267, inciso I, do já referido Estatuto Processual. Inexistem custas finais. Traslade-se cópia desta decisão para
a Execução, de nº 855/2010. Após, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV ALFREDO EDSON LUSCENTE OAB/SP 70113 - ADV REGIS
DANIEL LUSCENTI OAB/SP 272190 - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
408.01.2011.000813-4/000000-000 - nº ordem 236/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ X SUSANE SOUZA JUNQUEIRA REIS - Fls. 62 - Vistos. Intime-se a exeqüente para
promover os atos e diligências que lhe competir, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, no silêncio,
intime-se, pessoalmente, a exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV
CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ OAB/SP 105113 - ADV LEANDRY FANTINATI OAB/SP 158844 - ADV CLOVIS FRANCO
PENTEADO OAB/SP 297736
408.01.2011.001593-5/000000-000 - nº ordem 239/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - UNIMED DE
OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO X REGIANE CRISTINE TRUCHEN - Fls. 89 - Vistos. Ante a manifestação
de fls. 88, nos termos do art. 791, inciso III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso desta ação de execução, que
UNIMED DE OURINHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO promove contra REGIANE CRISTINE TRUCHEN. Assim,
aguarde-se provocação no arquivo geral. Int. CUMPRA-SE. - ADV JONICE PEREIRA BOUCAS GODINHO OAB/SP 104573
408.01.2011.001884-8/000000-000 - nº ordem 281/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - I. A. D. O. E
OUTROS X L. A. D. O. - Fls. 29 - Processo nº 281/2011 Expeça-se nova certidão de honorários. Após, arquivem-se. Intimem-se.
- ADV JOSE EDUARDO MUSSI BEFFA OAB/SP 83836
408.01.2011.001950-0/000000-000 - nº ordem 284/2011 - Monitória - Cheque - ELIO REBECHI X FABIO VITA - Fls. 304 Proc. nº 284/2011: Digam sobre o valor dos honorários do perito, estimados em R$ 1.638,00. Se de acordo, deverá o embargante
depositá-los no prazo de 20 (vinte) dias. - ADV HENRIQUE SCHMIDT ZALAF OAB/SP 197237 - ADV VINICIUS DE SORDI
VILELA OAB/SP 196575 - ADV KLEBER CACCIOLARI MENEZES OAB/SP 109060 - ADV FABIO STEFANO MOTTA ANTUNES
OAB/SP 167809
408.01.2011.001980-1/000000-000 - nº ordem 291/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - BALIELO
& BELLINI LTDA ME X TIM CELULAR S/A - Fls. 160 - Vistos. Ante a aquiescência do credor, expeça-se a competente guia de
levantamento em seu favor. (RETIRAR) Após, arquivem-se os autos. Int. Cumpra-se. - ADV ADRIANO BARBOSA MURARO
OAB/SP 182874 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190
408.01.2011.002709-3/000000-000 - nº ordem 357/2011 - Depósito - Alienação Fiduciária - BANCO PANAMERICANO S/A
X VANUSA DA SILVA BOTELHO - Fls. 62 - “Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito (decorreu o prazo
legal sem que a requerida contestasse a presente ação, ou procedesse a entrega ou depósito do bem ou ainda consignasse
o equivalente em dinheiro, embora devidamente citada)”. - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314 - ADV JACKSON WAGNER
RODRIGUES DOS SANTOS OAB/SP 226132
408.01.2011.002936-5/000000-000 - nº ordem 438/2011 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - JOSÉ DE
MENDONÇA E OUTROS X GENEZIO CORREIA E OUTROS - Fls. 55 - Retire o requerente a carta de adjudicação expedida. ADV KLEBER CACCIOLARI MENEZES OAB/SP 109060
408.01.2011.003295-8/000000-000 - nº ordem 458/2011 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - CLAUDIO
APARECIDO MACHADO X SUELYN JAEGER SILVA E OUTROS - Fls. 70 - Processo nº 458/2011 Nos termos do parágrafo 5º,
artigo 475-J, do CPC, aguarde-se em cartório pelo prazo de 06 (seis) meses. Após, decorrido o prazo, arquivem-se. Intimem-se.
- ADV CARLA FERREIRA AVERSANI OAB/SP 137940 - ADV VILMA MARIA DA SILVA LOPES OAB/SP 306172
408.01.2011.003961-8/000000-000 - nº ordem 543/2011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA
CAMARGO FRANCO X RITA PIONTE DE CAMARGO - Fls. 51 - Vistos. Em matéria de Registro Público, os direitos reais sobre
imóveis só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos, ex vi do disposto no art. 1.227 do
Código Civil. Dessa forma, não se pode realizar a partilha de bens que ainda não se encontram na esfera patrimonial do espólio.
Ademais, realizar a partilha do espólio sem que se tenha regularizado a anterior partilha do cônjuge pré-morto encontra óbice
no princípio da continuidade dos registros públicos. Finalmente, a partilha deverá ser apresentada nos moldes do disposto no
art. 1.025 do Código de Processo Civil. Dessa forma, manifeste-se o autor, promovendo os atos e diligências que lhe competir,
no prazo de 60 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o requerente para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob
pena de remessa ao arquivo. Int. Cumpra-se. - ADV JOSÉ LUIS RUIZ MARTINS OAB/SP 174239 - ADV VALERIA CRISTINA
SANT ANA OAB/SP 105455
408.01.2011.004342-1/000000-000 - nº ordem 593/2011 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação AGRATECH INDÚSTRIAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 83 - Vistos. Recebo o recurso de
apelação interposto pelo requerido, acostado às fls. 74/82, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520 do
Código de Processo Civil. Ao requerente para, no prazo de quinze dias, apresentar as contra-razões. Regularizados, subam os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, com as cautelas de praxe. Int. CumpraPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º