TJSP 13/11/2012 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1305
2017
apresentação de quesitos. Arbitro os honorários periciais em R$292,00 (duzentos e noventa e dois reais), devendo a serventia
oficiar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional de São José do Rio Preto, para pagamento, nos termos da
Deliberação 92, de 29/08/2008. Reservado o pagamento, intime-se o perito nomeado para designar a data da perícia, nos termos
do artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando-se conhecimento às partes. Laudo em 20 dias. Com a entrega do laudo,
intimem-se as partes para se manifestarem no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Intime-se. Monte Aprazível, 07/11/2012.” - ADV
TIAGO RIZZATO ALECIO OAB/SP 210343 - ADV FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP 39768 - ADV JULIANA
GRANADOS OAB/SP 284435
369.01.2012.000403-2/000000-000 - nº ordem 154/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer CLEBERSON APARECIDO TALHARE X OSMAEL GAUDIOZO PINTO - Fls. 36 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé
que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria
e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: * manifestar-se, em 05 dias, sobre o prosseguimento do
feito (informando se houve o cumprimento da r. sentença por parte do réu) . - ADV TIAGO SEBASTIÃO SERAFIM DA SILVA
OAB/SP 222202
369.01.2012.000528-8/000000-000 - nº ordem 186/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - RUBENS
MALDONADO X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DE BANCO FINASA BMC S/A - Fls.
207 - “Vistos. Providencie o réu a complementação do recolhimento do porte de remessa e retorno, no prazo de 05 (cinco)
dias, contados a partir da intimação desta decisão, de acordo com o artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de
deserção, ficando advertido de que o processo é composto de dois volumes. Intime-se. Monte Aprazível, 06/11/2012.” - ADV
LUIZ HERMINIO MANTOVANI OAB/SP 299674 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/SP 120394 - ADV FLÁVIO NEVES COSTA
OAB/SP 153447
369.01.2012.000735-2/000000-000 - nº ordem 256/2012 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - JURACY FERNANDES X NEUZA MARIA CUSTÓDIO - Fls. 254 - “Vistos. Recebo o Recurso
Adesivo interposto a fls. 246/249, tempestivamente apresentado, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após,
remetam-se estes autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III, observando as formalidades
legais, com as nossas homenagens. Intime-se. Monte Aprazível, 8/11/2012.” - ADV ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV
AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA OAB/SP 138045 - ADV ALICIO DE PADUA MELO OAB/SP 63371 - ADV BELMIRO
HERNANDEZ OAB/SP 24926
369.01.2012.001055-3/000000-000 - nº ordem 354/2012 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - LUCAS
BARTHOLOMEU DA SILVA X BANCO FINASA BMC S.A - Fls. 197 - “Vistos. Oficie-se a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo, Regional de São José do Rio Preto, para liberação da reserva dos honorários periciais de fls.178/177, referente a estes
autos, na conta do perito, nos termos da Deliberação 92, de 29/08/2008. Fls. 184/196: Manifestem-se as partes sobre o laudo,
no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. Intime-se.” - ADV CAMILA PAULA PAIOLA LEMOS OAB/SP 294610
- ADV CARLA PASSOS MELHADO COCHI OAB/SP 187329
369.01.2012.001167-7/000000-000 - nº ordem 396/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. X MARCIO CLEBER DA CUNHA - Fls. 87 - “Vistos. Fls. 79/80
e 84/85: Inicialmente deve ser registrado que o peticionário Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados
não é parte no processo, não possuindo poderes para se manifestar. Em segundo lugar registro que o processo foi extinto,
em razão da desistência do autor, sentença aguardando o trânsito em julgado. Intime-se. Monte Aprazível, 8/11/2012.” - ADV
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199
369.01.2012.001859-2/000001-000 - nº ordem 586/2012 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - FRANCISCO
MACHADO X ELIO RODRIGUES CORREIA - Fls. 39 - “Vistos. Considerando que o devedor é revel, conforme disposto no
artigo 322 do Código de Processo Civil, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato
decisório, podendo o réu intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, sendo desnecessária
sua intimação pessoal. Sendo assim, fica o devedor intimado para pagamento da dívida (R$2.324,60), no prazo de quinze (15)
dias, contados da intimação deste despacho pelo diário oficial (art. 236 do CPC), sob pena de acréscimo de multa de 10% ao
valor da condenação (art. 475-J do CPC). Caso não haja o pagamento espontâneo, ficam os honorários advocatícios para a fase
de cumprimento de sentença fixados em 10% sobre o valor da condenação. Anote-se no sistema que o processo encontra-se
em fase de cumprimento de sentença. Intime-se. Monte Aprazível, 08/11/2012.” - ADV JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO OAB/
SP 272563
369.01.2012.001904-3/000000-000 - nº ordem 594/2012 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - MARCO ANTONIO TREVISAN X BANCO CITICARD S/A E OUTROS - Fls. 173 - “Vistos. Recebo a apelação
interposta pelo réu a fls. 112/113, tempestivamente apresentada, em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado II, observadas as cautelas legais, com nossas
homenagens. Intime-se. Monte Aprazível, 7/11/2012.” - ADV TIAGO RIZZATO ALECIO OAB/SP 210343 - ADV JOSE EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
369.01.2012.002086-2/000000-000 - nº ordem 644/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - LEONILDA DOMINGA
JANUÁRIO X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 53 - “Vistos. Fls. 46/49: Manifeste-se o réu, nos termos do artigo 398 do Código
de Processo Civil. Intime-se. Monte Aprazível, 07/11/2012.” - ADV LUIZ PEDRO MANTOVANI OAB/SP 228695 - ADV BRUNO
HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351
369.01.2012.002197-3/000000-000 - nº ordem 674/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X ZENILDO SILVA PEREIRA - Fls. 27/28 - Sentença nº 1073/2012 registrada
em 06/11/2012 no livro nº 162 às Fls. 58/59: Diante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, nos
termos do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de
Processo Civil. Custas recolhidas às fls. 20/21. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, ficando deferido eventual pedido
de desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. Monte Aprazível, 05/11/2012. CRISTIANO MIKHAIL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º