TJSP 13/11/2012 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1305
2018
JUIZ DE DIREITO (Em caso de apelação deverá o apelante no ato da interposição do recurso efetuar o recolhimento do
PREPARO no valor de R$463,89, e mais a TAXA DE REMESSA E RETORNO, o processo encontra-se com 01 volume - e o valor
da taxa é de R$25,00 por volume) - ADV SABRINA MIRANDA BRITO OAB/SP 300548
369.01.2012.002216-6/000000-000 - nº ordem 684/2012 - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AVENIDA NIGHT CLUB E OUTROS - Fls. 81 - Ante ao exposto, JULGO EXTINTO
o feito, sem a análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (interesse processual).
Isento de custas. Ao arquivo. P. R. I. Monte Aprazível, 09/11/2012 CRISTIANO MIKHAIL JUIZ DE DIREITO - ADV JONAS
FABRICIO PAGLIUSE OAB/SP 247174 - ADV JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO OAB/SP 272563 - ADV VANESSA PIRES
CORTOPASSI OAB/SP 274231 - ADV MARCIO LUIZ MIGUEL OAB/SP 277942
369.01.2012.002767-0/000000-000 - nº ordem 844/2012 - Procedimento Ordinário - Guarda - R. D. D. S. P. X A. A. B. D.
O. - Fls. 47 - “Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias. Decorrido, manifeste-se o exequente. Intime-se. Monte
Aprazível, 7/11/2012.” - ADV MARIANGELA DEBORTOLI OAB/SP 134214
369.01.2012.002794-2/000000-000 - nº ordem 854/2012 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - MARCO ANTONIO
VIANNA X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 141 - “Vistos. Recebo os embargos para discussão e,
com base nos fundamentos já expostos na decisão proferida às fls. 518/520 dos embargos à execução nº 852/12 (ajuizados
pela executada DAMHA AGRONEGÓCIOS LTDA.) e diante do depósito de fls. 140, suspendo a incidência das astreintes até
o julgamento dos presentes embargos. Intime-se o embargado para, em querendo, apresentar impugnação no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do artigo 740, “caput”, do Código de Processo Civil. Int. Monte Aprazível, 08/11/2012.” - ADV MARCOS
ETIMAR FRANCO OAB/SP 221258
369.01.2012.002859-6/000000-000 - nº ordem 866/2012 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato DORALICE RODRIGUES DE LIMA X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 76 - Fica a autora intimada através desta publicação, para
manifestar-se nos autos sobre o prosseguimento do feito. - ADV JOSEFINA SOLER TORRES OAB/SP 245524
369.01.2012.003115-4/000000-000 - nº ordem 944/2012 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - AGROINDUSTRIAL
OESTE PAULISTA LTDA X SÉRGIO MIGUEL FERNANDES E OUTROS - Fls. 203 - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço
da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: * manifestar-se, em 10 dias, sobre as
contestações de fls. 160/195 e 197/202 (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV LEANDRO CESAR DE JORGE OAB/SP 200651 ADV GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA OAB/SP 69914 - ADV LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA OAB/SP 257690 - ADV BRUNA LEMES
FEBOLI OAB/SP 308487 - ADV PAULO ROBERTO VIEIRA DA COSTA OAB/SP 153066
369.01.2012.003139-2/000000-000 - nº ordem 954/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - JOSÉ DONIZETE BARRENA X RICARDO DO AMARAL SILVA - Fls. 98 - “Vistos. Providencie a serventia
o desentranhamento e a juntada nestes embargos do original da procuração de fls. 48, deixando-se cópia na execução nº
373/12. Com as alterações do processo de execução com a entrada em vigor da Lei 11.382 de 06/12/2006, ex vi do artigo 739-A,
em regra os embargos não têm efeito suspensivo. O efeito suspensivo poderá ser atribuído caso o prosseguimento da execução
possa causar ao executado grave dano de difícil e incerta reparação, e desde que a execução esteja garantida por penhora,
depósito ou caução suficiente. No caso dos autos, porém, não consta informação de que a execução esteja garantida por
penhora. Desse modo, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Certifique a serventia na execução. Intime-se o embargado
para impugnação no prazo de quinze (15) dias. Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se.
Intime-se. Monte Aprazível, 31/10/2012.” - ADV APPARECIDA PORPILIA DO NASCIMENTO OAB/SP 117949 - ADV CARLOS
ADALBERTO RODRIGUES OAB/SP 106374 - ADV JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES OAB/SP 190976
369.01.2012.003139-2/000000-000 - nº ordem 954/2012 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - JOSÉ DONIZETE BARRENA X RICARDO DO AMARAL SILVA - Fls. 120 - “Vistos. Corrijo o erro material
constante do despacho de fls. 119 para ficar constando que a apelação foi interposta pelo autor, e não como constou, cumprindose as demais determinações dele decorrentes. Intime-se. Monte Aprazível, 9/11/2012.” - ADV APPARECIDA PORPILIA DO
NASCIMENTO OAB/SP 117949 - ADV CARLOS ADALBERTO RODRIGUES OAB/SP 106374 - ADV JULIANELLI CALDEIRA
ESTEVES OAB/SP 190976
369.01.2012.003253-8/000000-000 - nº ordem 986/2012 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - MARCIA THOMÉ
X AGROINDUSTRIAL OESTE PAULISTA LTDA E OUTROS - Fls. 132 - “Vistos. Em complementação ao despacho de fls. 130,
concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se. Monte Aprazível, 06/11/2012.” - ADV
ELCIO PADOVEZ OAB/SP 74524 - ADV AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA OAB/SP 138045 - ADV JANAINA MARTINS
ALCAZAS OAB/SP 264819
369.01.2012.003402-6/000000-000 - nº ordem 1026/2012 - Procedimento Ordinário - Parceria Agrícola e/ou pecuária SALVADOR MARTUSSI E OUTROS X AÇÚCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS - Fls. 43 e 44 - Fls. 43: “Vistos. Citem-se as
rés para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no artigo 297 do Código de Processo Civil, fazendo-lhe
as advertências legais. Intime-se. Monte Aprazível, 31/10/2012.”-fls. 44: CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que
pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e
Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao AUTOR para: * apresentar, em 05 dias, as peças necessárias à expedição
da carta de citação, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). - ADV MILTON JOSE DA SILVEIRA OAB/SP
119668
2ª Vara
SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º