TJSP 14/11/2012 - Pág. 440 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1306
440
autorização de uso do aludido imóvel. Assim, conclui-se que, pelas evidencias demonstradas nos autos, há grande probabilidade
de que os ocupantes foram meros detentores do referido bem imóvel; ou seja, que a ocupação fora em caráter precário, já que
o bem público não permite a ocorrência de posse, mesmo diante de duradoura ocupação. Logo, é inevitável, in casu, o imediato
rompimento da detenção.” (fls. 147) 2) Indefere-se o pleito liminar em razão da inexistência de “fumus boni iuris”, como de
preenchimento sobretudo de requisito pertinente. 3) Sejam solicitadas as informações. 4) Após, à D. Procuradoria Geral de
Justiça. 5) Cumpridas as determinações ou escoados os prazos, voltem conclusos. São Paulo, 25 de outubro de 2012. Castilho
Barbosa Relator - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Osvaldo Ghirotti (OAB: 293153/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 104
DESPACHO
Nº 0001374-14.1987.8.26.0000 (994.87.001374-8) - Ação Rescisória - São Paulo - Recorrente: dos Arroyos S/A Industrial e
Comercial - Recorrido: Der - Depto Estradas Rodagem Est S Paulo - Fls. 943/952: Manifeste-se o DER - Depto. De Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo. São Paulo, 25 de outubro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Andre Wilson Martinelli - Ivanny F F H Prestes
- Mario Pereira Lopes - Benedicto Porto Neto (OAB: 88465/SP) - Cristina Alvarez Martinez Gerona (OAB: 197342/SP) - Pedro
Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Antonio Pitton (OAB: 35171/SP) - Ricardo Tiberio (OAB: 191235/SP) - Julio
Rogerio Almeida de Souza (OAB: 302014/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
DESPACHO
Nº 0123094-31.1997.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Elaine Abellardo Paixão (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls.278/279: Providencie-se
com urgência as retificações necessárias no cadastro do sistema SAJ, após tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a)
Vicente de Abreu Amadei - Advs: THOMAZ KOMATSU VICENTINI (OAB: 99707/SP) (Procurador) - Paloma Oliveira dos Santos
Abbruzzini (OAB: 282914/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 0224654-53.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amadeu Storti - Agravante: Antonio da
Silva Gomes - Agravante: Enoch de Campos Vidal - Agravante: Elide Parolin - Agravante: José Roberto Miglioli - Agravante:
Maria da Conceição Franco - Agravante: Lourival Pereira de Carvalho - Agravante: Milton Barreiro - Agravante: Mariza Borges
Reis - Agravante: Osvaldo Benedeto - Agravante: Vani Aparecida Brunelli Benassi - Agravante: Israel da Silva - Agravante: Jose
dos Santos - Agravante: José Maximiniano de Almeida - Agravante: Ester Pinto Soares - Agravante: Adelaide Adão Zeferino Agravante: Fatima Eliana Tindeo dos Santos - Agravante: João Ribeiro da Silva Neto - Agravante: Benedicto Octávio da Silva
- Agravante: Moises Augusto - Agravante: Carmen Eleonoroa Leite Cavalvante - Agravante: Maria Murata - Agravante: Marcio
Luiz da Silva Monaco - Agravante: João Silveria Cruz Neto - Agravante: Cicero de Oliveria - Agravante: Maria Jiselda de Matos
- Agravante: José Santana da Silva - Agravante: Rosa dos Santos - Agravante: Bento Mathias da Costa - Agravante: Mercedes
Maria Simão - Agravante: José Carlos Santiago - Agravante: Ligia Regina Vernilli - Agravante: Vlamir de Moraes Duarte Agravante: Sebastião Hermes Verniano - Agravante: Maria José Constâncio Silva - Agravante: Milton Zendron - Agravante: Silvio
Santi - Agravante: Maria do Carmo Augusto Faria de Campos Vidal - Agravante: Jose Pedro de Souza - Agravante: Felisbino
José Vieira - Agravante: Lidia Yochino Barros Silvestre - Agravante: Rosanne Irene Sanches Carrieri - Agravante: Mauricio
Avellar de Azevedo Marques - Agravante: Therezinha Peregrina Ramirez - Agravante: Conceição Vieria de Carvalho - Agravante:
Sueli Borro Ghiraldelli - Agravante: Fernando do Nascimento Moura - Agravante: Joel Leite - Agravante: Zildalia Rodrigues Silva
- Agravante: José Carlos Lima - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Torno sem efeito a publicação disponibilizada
em 13/11/2012, do despacho de fls148, no que se refere à intimação para providencia de peças e cópias, e recolhimento de
custas para despesas postais. - Magistrado(a) - Advs: Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio
Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia
(OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/
SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando
Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira
Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/
SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando
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SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando
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SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando
Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira
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SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando
Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira
Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/
SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando
Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira
Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/
SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Fernando Antonio Mangueira Maia (OAB: 64769/SP) - Katia Seung
Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º