TJSP 30/11/2012 - Pág. 475 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1315
475
Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Cleia Borges de Paula Delgado (OAB: 105477/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Luciano Pupo de
Paula (OAB: 99898/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0576945-25.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargante: Globborr Industria e
Comercio Importação e Exportação Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso
extraordinário. São Paulo, 3 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Gonzaga Franceschini - Advs: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Cleia Borges de Paula Delgado (OAB:
105477/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Monica de Almeida Magalhaes
Serrano (OAB: 98990/SP) - Luciano Pupo de Paula (OAB: 99898/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0579777-31.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Embargado: Margareth da Silva - Embargado: Rosária Costa Cruz - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) especial(s)
interposto(s). Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 17 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Rogério
Steffen (OAB: 197501/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP)
- HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB: 33562/SP) - Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0600362-13.2008.8.26.0053 (990.10.302583-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Wander Rogerio Gaffo - Apelante:
Antonio Rolim de Souza - Apelante: Jorge Humberto Kinoshita - Apelante: Jose Carlos Gomes Guerra - Apelante: Antono
Claudio Soares Borsegno - Apelante: Antonia Moreira de Alencar Silva - Apelante: Jair Aparecido da Silva - Apelante: Lourival
Rodrigues - Apelante: Jose Pancioni - Apelante: Benedito Justino Filho - Apelante: Anibal Paiva Loureiro - Apelante: Washington
Rodrigues - Apelante: Cezar Ernesto Tomazinho - Apelante: Priscila Berger Cassola - Apelante: Claudio Roberto Cassola Apelante: Luigi Pedro Possolo Francesco - Apelante: Geraldo Rosa da Silva - Apelante: Pedro Guimaraes Filho - Apelante: Maria
Paula Zaccarotto Van Raij - Apelante: Antonio de Carvalho Caixeiro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se
o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - URV - correspondente ao paradigma Resp nº 1.101.726
do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 8 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho
Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele
Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/
SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB:
158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga
(OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho
Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0600362-13.2008.8.26.0053 (990.10.302583-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Wander Rogerio Gaffo - Apelante:
Antonio Rolim de Souza - Apelante: Jorge Humberto Kinoshita - Apelante: Jose Carlos Gomes Guerra - Apelante: Antono
Claudio Soares Borsegno - Apelante: Antonia Moreira de Alencar Silva - Apelante: Jair Aparecido da Silva - Apelante: Lourival
Rodrigues - Apelante: Jose Pancioni - Apelante: Benedito Justino Filho - Apelante: Anibal Paiva Loureiro - Apelante: Washington
Rodrigues - Apelante: Cezar Ernesto Tomazinho - Apelante: Priscila Berger Cassola - Apelante: Claudio Roberto Cassola Apelante: Luigi Pedro Possolo Francesco - Apelante: Geraldo Rosa da Silva - Apelante: Pedro Guimaraes Filho - Apelante: Maria
Paula Zaccarotto Van Raij - Apelante: Antonio de Carvalho Caixeiro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - ... EM FACE
DO EXPOSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA,
POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIME-SE .(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO - Magistrado(a)
Sidney Romano dos Reis - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele
Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/
SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB:
158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga
(OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho
Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Cibele
Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0603988-40.2008.8.26.0053 (990.10.256424-0) - Reexame Necessário - São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio Recorrido: Sylvio Zavaglio - Recorrido: Sebastião Roque - Recorrido: Sebastião José Mariano - Recorrido: Rubens Squariz Recorrido: Primo Tronco - Recorrido: Orlando da Silva - Recorrido: Onofre Ravena - Recorrido: Newton Sylvio Muniz de Freitas
- Recorrido: Nelson Pulitano - Recorrido: Milton Teixeira de Mendonça - Recorrido: Milson Marcos Pirolla - Recorrido: Mauro
Rodrigues dos Santos - Recorrida: Maria da Glória Pereira Gorla - Recorrido: Ignácio do Amaral Santos - Recorrido: Pedro Alves
da Rocha - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - MELHOR EXAMINANDO A QUESTÃO, ENTENDO QUE ASSISTE
RAZÃO À EMBARGANTE, ACOLHO, POIS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FL.
294.... CONVENIENTE FICAREM AMBOS SOBRESTADOS ATÉ PRONUNCIAMENTO FINAL DA CORTE CORTE SUPERIOR.
INTIME-SE. (A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Nelson Camara
(OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB:
15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson
Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/
SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0605753-46.2008.8.26.0053 (990.10.273573-7) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Rosa Maria de Toledo Piza Fuzatto - Apelado: Maria Stella Alvares
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º