TJSP 05/12/2012 - Pág. 839 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1318
839
Lima Neto - Vistos. Fls.1084 e seguintes: manifestem-se os interessados acerca das propostas de compra do imóvel situado
na Rua Peixoto Gomide, 1953, no prazo de cinco dias, observando-se termo de audiência às fls.1069/1070. - ADV: VITOR
HUGO PALINKAS NEVES (OAB 256782/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), FUAD ACHCAR JUNIOR (OAB
63253/SP), WANDERLEI SIMOES DE CAMPOS (OAB 40666/SP), KEVORK DJANIAN (OAB 256993/SP), CELSO MANOEL
FACHADA (OAB 38658/SP), SILVESTRE DE LIMA NETO (OAB 29234/SP), MAURÍCIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 196327/
SP), DULCINEA PESSOA DE ALMEIDA (OAB 151379/SP), RODRIGO DANTAS GAMA (OAB 141413/SP), TAMIRES REGINA
VIEL FERRO (OAB 297024/SP), OTÁVIO GOMES FILHO (OAB 264587/SP)
Processo 0603285-65.2008.8.26.0100 (100.08.603285-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvestre de Lima
Neto e outro - APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS e outros - LILIANA MAINZER - Silvestre de
Lima Neto e outro - Petição despachada Fls. 1106: “J. ao Mp . Após, cls. SP, 23/11/12” - ADV: SILVESTRE DE LIMA NETO
(OAB 29234/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), WANDERLEI SIMOES DE CAMPOS (OAB 40666/SP), FUAD
ACHCAR JUNIOR (OAB 63253/SP), LINO JOSE RODRIGUES ALVES (OAB 92462/SP), VITOR HUGO PALINKAS NEVES (OAB
256782/SP), KEVORK DJANIAN (OAB 256993/SP), OTÁVIO GOMES FILHO (OAB 264587/SP), MAURÍCIO RODRIGUES DA
COSTA (OAB 196327/SP), DULCINEA PESSOA DE ALMEIDA (OAB 151379/SP), RODRIGO DANTAS GAMA (OAB 141413/SP)
Processo 0603285-65.2008.8.26.0100 (100.08.603285-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvestre de Lima
Neto e outro - APAE- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS e outros - LILIANA MAINZER - Silvestre de
Lima Neto - Petição despachada fls. 1194: “J. Digam, SP 29/11/12” - ADV: OTÁVIO GOMES FILHO (OAB 264587/SP), KEVORK
DJANIAN (OAB 256993/SP), TAMIRES REGINA VIEL FERRO (OAB 297024/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP),
DULCINEA PESSOA DE ALMEIDA (OAB 151379/SP), SILVESTRE DE LIMA NETO (OAB 29234/SP), WANDERLEI SIMOES DE
CAMPOS (OAB 40666/SP), MAURÍCIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 196327/SP), VITOR HUGO PALINKAS NEVES (OAB
256782/SP), RODRIGO DANTAS GAMA (OAB 141413/SP), FUAD ACHCAR JUNIOR (OAB 63253/SP), LINO JOSE RODRIGUES
ALVES (OAB 92462/SP)
Processo 0608195-72.2007.8.26.0100 (100.07.608195-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvia Regina Cleto
Bueno Gonçalves e outros - Paulo Roberto Gonçalves - Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os valores
depositados em contas judiciais e sub-contas vinculadas a estes autos, instruindo-se o documento com cópia do comprovante
de depósito judicial de fls. 66. No mais, traga o requerente aos autos, em até vinte dias, seus documentos de identificação (RG
e CPF). Cumprido e com a resposta da instituição bancária, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. (Nota de Cartório: Ofício
emitido e encaminhado em 30/11) - ADV: CAIO AUGUSTO SATURNO (OAB 190590/SP), ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA
(OAB 216473/SP), JULIO SILVIO DE SOUZA BUENO (OAB 58912/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SILVA (OAB 265209/
SP)
Processo 0614443-20.2008.8.26.0100 (100.08.614443-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Mattar Azer Maluf Alberto Felippe Azer Maluf - Recebo a petição de fls. 470/471 em aditamento à partilha anteriormente apresentadas a fim de
excluir o título do Sport Club Corinthians Paulista. Observo que a inventariante deve atentar-se ao disposto no parágrafo 7o,
artigo 4º, da Lei 11.608/03 no tocante ao recolhimento das custas processuais remanescentes, providenciando o que couber
em até dez dias. Informe a inventariante, em igual prazo, se o autor da herança aditou o testamento para justificar a inclusão
das cláusulas restritivas, em face do disposto no artigo 1848, caput c/c o artigo 2042 do Código Civil. Com o intuito de evitar
futuras retificações e a fim de concentrar as várias informações contidas nos autos, mormente no que se refere à exclusão de
alguns bens do acervo, apresente novas declarações nas quais constem, inclusive, a transcrição das disposições testamentárias
na íntegra. Decorridos sem cumprimento, arquivem-se os autos. - ADV: VINICIUS ROCHA MONTEIRO (OAB 316963/SP),
MARCELO RAPHAELIAN (OAB 257462/SP), JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ (OAB 156400/SP), FABIO DE OLIVEIRA
LUCHESI FILHO (OAB 129281/SP)
Processo 0624444-64.2008.8.26.0100 (100.08.624444-1) - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA GLORIA GARGANO
e outros - Paulo Rangel do Nascimento - CLAUDIO CAMARINHA - Paulo Rangel do Nascimento - Fls. 455/456: aguarde-se
resposta da Bradesco Corretora ao ofício expedido. - ADV: JAYME MENINO DOS SANTOS (OAB 68765/SP), SERGIO MARQUES
DA CRUZ FILHO (OAB 22761/SP), PAULO RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 26886/SP), FLAVIA BARBOSA NICACIO (OAB
164450/SP), FERNANDA ERNESTINA BORGES DE ASSIS (OAB 109890/SP), DIOGENES MADEU (OAB 128467/SP)
Processo 0633839-80.2008.8.26.0100 (100.08.633839-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Ruth Rodrigues Bomfim e
outros - José Corrêa do Bomfim - Tendo em vista a comprovação do recolhimento do imposto de transmissão causa mortis
referente aos lotes 03 e 04 da quadra 97 às fls. 223/226, informe a inventariante, em até dez dias, quanto ao recolhimento
referente ao imóvel localizado na Rua Dois de Dezembro, observando o despacho de fls. 217. Decorridos sem cumprimento,
arquivem-se os autos. - ADV: FLORA LEA SANTOS YIDA (OAB 86097/SP)
Processo 0872874-87.1999.8.26.0000 (000.99.872874-8) - Inventário - Inventário e Partilha - FAZENDA DO ESTADO e
outro - ANA TEIXEIRA SECKLER - Certifico e dou fé que com base no artigo 162, § 4º, do C. P. C. remeto os presentes autos à
Imprensa Oficial para ciência/manifestação/providências do que segue: Comprovar o recolhimento da taxa referente à certidão
de objeto e pé requerida às fls. 118, em até 05 dias. Em caso positivo, expedir o documento. Decorrido e em silêncio, tornem-se
ao arquivo. - ADV: MARISA RIVAS (OAB 33435/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO PEREIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FIORELLA MOSCHINI MAZZINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2012
Processo 0000574-97.2012.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Guarda - J. H. P. - L. R. da S. - Jesus
Henrique Peres - DEIXO de conhecer os embargos de declaração por falta de omissão, obscuridade ou contradição, mormente
seu caráter meramente infringente. - ADV: JESUS HENRIQUE PERES (OAB 199193/SP), VIVIANE DE LIMA SILVA (OAB
289586/SP)
Processo 0001297-19.2012.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. da S. L. B. - E. S. B. - J S L B ajuizou a presente
ação de Divórcio em face de E S B, alegando em apertada síntese que contraíram matrimônio em 27/05/19988, sob o regime
da comunhão parcial de bens e que da união adveio o nascimento de um filho. Aduz que estão separados de fato há quatorze
anos de forma ininterrupta e que não possuem interesse na manutenção do vínculo matrimonial. Não há bens a partilhar.
Renunciou aos alimentos para si. Requereu volte a usar o nome de solteira. Juntou documentos (fls. 06/12). O Ministério Público
declinou de oficiar no feito (fls. 14). Devidamente citado, o réu reconheceu a procedência do pedido (fls. 32). É o breve relatório.
Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por J S L B em face de E S B. Considerando que os requerentes atendem aos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º