TJSP 18/12/2012 - Pág. 726 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1327
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Funcionarios Municipais de Piracicaba - Ipasp - Vistos. À mesa. São Paulo, 15 de abril de 2011. Magalhães Coelho Relator
- Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Silvia Helena Machuca (OAB: 113875/SP) - Fernanda Spoto Angeli Veloso (OAB:
204509/SP) - Daniele Geleilete (OAB: 137818/SP) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0017011-62.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Aparecida de Fatima Inocencio
Ganassin - Embargado: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Embargado: Instituto de Previdencia e Assistencia Social dos
Funcionarios Municipais de Piracicaba - Ipasp - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Silvia Helena Machuca (OAB: 113875/SP)
- Fernanda Spoto Angeli Veloso (OAB: 204509/SP) - Daniele Geleilete (OAB: 137818/SP) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB:
59561/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017054-44.2005.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: José Carlos dos Santos - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 17 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Flavia Cristina Piovesan (OAB: 117697/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017133-90.2008.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: Luiz Carlos Catarino (Justiça Gratuita) - Apelante: Nedir
Silva de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Cristiana Gomes de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Concessionária de
Rodovias do Interior Paulista S/A - Intervias - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das
proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 13 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Antonio Ferreira da Silva (OAB: 145336/SP) Antonio Ferreira da Silva (OAB: 145336/SP) - Antonio Ferreira da Silva (OAB: 145336/SP) - Taís de Freitas Doná (OAB: 164409/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0017642-41.2010.8.26.0032/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Embargante: Lucicler Requena Rodrigues de
Matos (Assistência Judiciária) - Embargado: Dirigente Regional de Ensino de Araçatuba - Por tais razões, não admito o recurso
extraordinário. São Paulo, 17 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Luciano Chaves dos Santos (OAB: 129569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 0017684-03.2005.8.26.0053 (990.10.186062-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio Antonio Lopes - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 18 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Alexandre Fanti Correia (OAB: 198913/SP) - Luiz
Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018240-72.2010.8.26.0071 (990.10.565686-2) - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jose Rubens Moreira Teixeira (E outros(as)) - Apelado: Jose Sergio Carvalho dos Santos - Apelado: Rafael Carlos
Garcia Dantas - Apelado: Ivam de Paula Assis Junior - À douta revisão. São Paulo, 15 de abril de 2011. João Carlos Garcia
Relator - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Luiz Arnaldo Seabra Salomao
(OAB: 76643/SP) - João Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) - João Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) - João Paulo
Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) - João Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018240-72.2010.8.26.0071 (990.10.565686-2) - Apelação - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jose Rubens Moreira Teixeira (E outros(as)) - Apelado: Jose Sergio Carvalho dos Santos - Apelado: Rafael Carlos
Garcia Dantas - Apelado: Ivam de Paula Assis Junior - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá
este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 28 de julho de
2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs:
Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Luiz Arnaldo Seabra Salomao (OAB: 76643/SP) - João Paulo Pereira Grejo (OAB:
294628/SP) - João Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) - João Paulo Pereira Grejo (OAB: 294628/SP) - João Paulo Pereira
Grejo (OAB: 294628/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018260-69.2010.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargante: Prefeitura Municipal de
Santo Andre - Embargado: Apparecido Ricci - Fls. 269/279: Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 14 de agosto de 2012 .
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Claudia Santoro
(OAB: 155426/SP) - Antonio Carlos Antunes (OAB: 106390/SP) - Luiz Carlos de Souza (OAB: 109718/SP) - Jose Joaquim
Jeronimo Hipolito (OAB: 88313/SP) - Daniel Bisconti (OAB: 248714/SP) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) Andreia Aparecida da Silva Rosa (OAB: 226889/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0018762-81.2010.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Lidia Inacio da Silva (Assistência Judiciária) - Nos termos da r. decisão no RE nº 611162,
de 13.08.2010, publicada no DJU de 27.08.2010, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 11 de agosto
de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Maria
Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0018762-81.2010.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Lidia Inacio da Silva (Assistência Judiciária) - Por tais razões, não se enquadrando, o
caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 11 de agosto de 2012.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º