TJSP 07/01/2013 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1329
2019
ADVOGADO:194806/SP - ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO
Requerido:P. S. J.
VARA:1ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO:0019974-06.2012.8.26.0292
Nº ORDEM:02.01.2012/015937
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:586.01.2006.15323-1
JUIZO DEPREC:Setor das Execuções Fiscais
EXEQUENTE:PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SÃO ROQUE
Executado:FABIO A. M. DO NASCIMENTO-ME
VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL
3ª Vara Cível
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Jacareí - Comarca de Jacareí
JUIZ: OTAVIO TIOITI TOKUDA
R-231
0017624-45.2012.8.26.0292 (292.01.2012.017624-5/000000-000) Nº Ordem: 001692/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA E OUTROS X DAVILSON SOARES E OUTROS
- Fls. 104 - Vistos. 1. Os documentos apresentados pelos autores com pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a
liminar não dão ao juízo a convicção necessária de que houve esbulho ou turbação. 2. Com efeito, se os supostos invasores
estão construindo uma cerca, isso é indício que a área não estava devidamente delimitada e, assim, não há a certeza jurídica
de quem seria o verdadeiro possuidor da área discutida nestes autos. Além disso, enquanto a certidão do Cartório de Registro
de Imóveis aponta a loteadora INCA TERRITORIAL E IMOBILIÁRIA LTDA como sendo a proprietária do imóvel (fls. 27), alegam
os autores que tem a posse por mais de vinte anos, mas apresentam instrumento particular de compromisso de compra e venda
lavrado apenas em 23 de fevereiro de 2012 (fls. 24/26). Sendo assim, ao menos por ora, não é possível apurar quem detém o
justo título de posse, se os autores ou os réus. 3. Em razão do exposto, mais uma vez, indefiro a liminar. 4. Aguarde-se a regular
citação. 5. Int. - ADV MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 217992
Centimetragem justiça
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE JACAREÍ EM 18/12/2012
PROCESSO:0019890-05.2012.8.26.0292
Nº ORDEM:11.01.2012/001660
CLASSE:INQUÉRITO POLICIAL
ASSUNTO:CRIMES DE TRÂNSITO
INQUÉRITO (PORTARIA):2012/323
JUSTIÇA PÚBLICA:J. P.
Declarante:J. P. R.
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:0019893-57.2012.8.26.0292
Nº ORDEM:11.02.2012/001680
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA
ORIGEM:534.01.000106-0
JUIZO DEPREC:Vara Única
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:PEDRO HENRIQUE GOMES VIEIRA DA CRUZ
VARA:2ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:0019894-42.2012.8.26.0292
Nº ORDEM:11.01.2012/001661
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:534.01.001137-9
JUIZO DEPREC:Vara Única
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Réu:LUCAS MAALALEEL MATUSALEM DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º