TJSP 08/01/2013 - Pág. 1225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1330
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Processo 0005285-24.2011.8.26.0281 (281.01.2011.005285) - Divórcio Consensual - Dissolução - S. C. J. S. - - L. V. da
S. - NOTA DE CARTÓRIO: Retirar certidão de casamento averbada. - ADV: MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP),
CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP)
Processo 0005311-56.2010.8.26.0281 (281.01.2010.005311) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Josuel Barbosa Daora - Vistos. Defiro, em parte, o
pedido de dilação de prazo pleiteado (fls. 130), concedendo 30 dias, suficientes à prática do ato, nada justificando a paralisação
do processo por 180 dias, pois não há complexidade na diligência a ser cumprida. Deve-se destacar que a razoável duração do
processo, na forma garantida no art. 5º, LXXVIII, da CF, é incumbência não só do Poder Judiciário, mas também das partes e
advogados, o que deverá ser observado. Decorrido o prazo, será aplicado o que dispõe o art. 183, do CPC: “Art. 183. Decorrido
o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar
que o não realizou por justa causa. § 1o Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte, e que a impediu
de praticar o ato por si ou por mandatário. § 2o Verificada a justa causa o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe
assinar”. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA
Processo 0005371-58.2012.8.26.0281 (281.01.2012.005371) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Neusa
Maria de Souza - Covabra Supermercados Ltda - - André Aparecido Barcaro Correa - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes
da realização de exame pericial no IMESC, designado para o dia 30 de janeiro de 2013, às 12h30min. - ADV: SUELI APARECIDA
FLAIBAM (OAB 210979/SP), ALESSANDRO DONIZETE PERINI (OAB 272572/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 278126/SP)
Processo 0005514-86.2008.8.26.0281 (281.01.2008.005514) - Procedimento Ordinário - Aquiles Soares Pinto - Banco
Finasa Bmc S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Para apreciação do pedido formulado pelo credor, comprove o interessado, em cinco
dias, o recolhimento da taxa incidente (R$ 10,00 para cada parte integrante do pólo passivo), instituída pelo Provimento CSM nº
1.864/2011, na guia do FEDTJ, código 434-1. - ADV: LUIZ PEIXOTO (OAB 133364/SP), FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/
SP), ELIZABETE GOMES DOS SANTOS PEIXOTO (OAB 132154/SP)
Processo 0005537-32.2008.8.26.0281 (281.01.2008.005537) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tri Pack Filmes
Beneficiamento de Plásticos Ltda - Condupower Fios e Condutores Elétricos Ltda Epp - Vistos. 1) Fls. 167/172: Defiro. Expeçase mandado objetivando a avaliação do bem penhorado (fls. 99), bem como a remoção em favor do credor (art. 666, III, § 1º, do
CPC), que assumirá o encargo de depositário, tal como solicitado e já deliberado (fls. 156). 2) Intimem-se.NOTA:RECOLHER
TAXAS - ADV: PATRICIA CRISTINA BRASIL (OAB 241790/SP), SANDRA REGINA FLORENTINO (OAB 290839/SP), FRANCISCO
APRIGIO GOMES (OAB 115754/SP)
Processo 0005793-72.2008.8.26.0281 (281.01.2008.005793) - Execução de Título Extrajudicial - Itatubos Comercial
Hidráulica Ltda - Cátia Simone de Camargo - Vistos. Intime-se ITATUBOS COMERCIAL HIDRÁULICA LTDA, aqui representado,
por intermédio de seus procuradores, via imprensa oficial, para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da quantia a
que foi condenado, a título de sucumbência processual, conforme cálculo apresentado a fls. 197/198, no valor de R$ 1.316,00,
sob pena de início de atos constritivos. Nesse sentido a doutrina: (...) a sanção de 10% pelo descumprimento “só ocorrerá
após o trânsito em julgado, devendo lembrar-se que a execução provisória é faculdade do credor, mas não é dever que cumpre
ao credor realizar voluntariamente, pelo que sua falta não o faz incidir na multa própria do descumprimento da sentença”.
Decorrido o prazo sem cumprimento voluntário, haverá incidência de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor
da execução. Intimem-se. - ADV: DECIO GERALDO PACCOLA (OAB 126429/SP), BENEDITO LUIS CRUVINEL (OAB 147648/
SP)
Processo 0005849-66.2012.8.26.0281 (281.01.2012.005849) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Divani da Silva de Barros Francisco Confecções Epp - Sabino & Silva Monitoramento Comércio e Serviços de Monitoramento
Ltda - Me - Vistos, 1) Fls. 42: Oficie-se aos órgãos de proteção ao credito tal como já determinado na sentença (fls. 38). 2) Fls.
43/44: Expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fls. 28, no valor de R$ 1.1190,93, em favor de MAURICIO DA
SILVA JUNIOR, representante legal da sociedade ré (fls. 43). 3) Cumpridas as determinações, anote-se a extinção do processo
no sistema informatizado, e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia verificará, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. 4) Intimem-se. - ADV: GERSON PEREIRA AMARAL (OAB 181788/SP), CORNÉLIO BAPTISTA
ALVES (OAB 204030/SP)
Processo 0005957-32.2011.8.26.0281 (281.01.2011.005957) - Outros Feitos não Especificados - Texsilon Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda. - Aoki Tecnologia Em Informática Comércio e Distribuição Ltda. - manifeste-se em
termos de prosseguimento sob pena de extinção - ADV: EVAIR PIOVESANA (OAB 235805/SP), PEDRO BENEDITO MACIEL
NETO (OAB 100139/SP)
Processo 0006150-47.2011.8.26.0281 (281.01.2011.006150) - Arrolamento de Bens - Propriedade - O. M. de L. - M. de O.
L. - NOTA DE CARTÓRIO : Deferido o prazo de trinta dias conforme solicitiado pelo autor - ADV: ALVARO BORTOLOSSI (OAB
106885/SP)
Processo 0006293-41.2008.8.26.0281 (281.01.2008.006293) - Procedimento Ordinário - Maria Dolores Penha - Instituto
Nacional de Seguridade Social - Inss - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Manifeste-se a parte vencedora, em cinco dias,
solicitando o que de direito em termos de prosseguimento do feito. 3) Intimem-se. - ADV: CARLOS PUTTINI SOBRINHO (OAB
35513/SP), THAIS HELENA DOS SANTOS, ROSANA DA SILVA GARCIA (OAB 190097/SP)
Processo 0006350-88.2010.8.26.0281 (281.01.2010.006350) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.
N. - S. R. F. B. - manifeste-se em termos de prosseguimento sob pena de extinção - ADV: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS
SANTOS (OAB 252766/SP), SEBASTIAO ANTONIO RODRIGUES (OAB 47767/SP)
Processo 0006395-92.2010.8.26.0281 (281.01.2010.006395) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Bradesco S.a. - Andrea Cristina Buled Martins Me - - Andrea Cristina Buled Martins - Vistos. Fls. 136: Oficiese à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, para que informe acerca da existência de ações na Bolsa de
Valores em nome dos executados. Caso positiva a resposta, deverá a referida companhia providenciar, de imediato, o bloqueio
das ações existentes, a fim de obstar sua alienação a terceiros, informando, outrossim, a este Juízo, a quantidade de ações
bloqueadas, identificando as empresas de que são provenientes, bem como o valor aproximado no mercado. Intimem-se. NOTA
DE CARTÓRIO: Para o exequente retirar ofício, comprovando nos autos o encaminhamento. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA
(OAB 177709/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0006397-28.2011.8.26.0281 (281.01.2011.006397) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vale Fértil
Indústrias Alimentícias Ltda - O Mundo das Cestas Produtos Alimentícios Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Fls.148/149: Vista ao
credor, que deverá se manifestar em 5 dias, informando o valor do débito atualizado, inclusive custas finais. - ADV: MAURO
CARDOSO CHAGAS (OAB 159759/SP), IVAN VICTOR SILVA E SANTOS (OAB 146318/SP), GUILHERME DOMINGUES DE
CASTRO REIS (OAB 128329/SP)
Processo 0006441-13.2012.8.26.0281 (281.01.2012.006441) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
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