TJSP 08/01/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1330
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prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), ÉDIO EDUARDO MONTE (OAB 190635/SP)
Processo 0043289-46.2011.8.26.0309 (309.01.2011.043289) - Execução de Alimentos - Alimentos - V. H. C. de S. - F. D. de
S. - Manifeste-se a exequente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: CELIA MARINHO DO NASCIMENTO (OAB
126706/SP)
Processo 0047330-95.2007.8.26.0309 (309.01.2007.047330) - Divórcio Consensual - Dissolução - N. S. M. G. do C. - - W.
L. G. do C. - Intimação à(s) parte(s) interessada(s) de que os autos foram desarquiivados e estarão disponíveis em cartório
pelo prazo de 30 (trinta) dias, decorridos os quais e nada sendo requerido, eles serão remetidos ao arquivo. - ADV: CAMILA
APARECIDA VIVEIROS (OAB 237980/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GUSTAVO ESTEVES FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO NATARIANI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2012
Processo 4000045-62.2012.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. de L. S. C. - J. C. B. - Ordem
2202/12 - digital - Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à certidão de fl. 19, do Sr. Oficial de Justiça.
- ADV: ELAINE PERPETUA SANCHES (OAB 131577/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), LUCIANA CHAVES
PENTEADO GIAROLA, SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 4000496-87.2012.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - A. R. C. e outros - M. L. C. - Ordem Nº 2156/12
(digital). Diante do certificado à fl. 49 e do disposto no artigo 1.770, do Código Civil e no artigo 1.182, § 1º, do Código de
Processo Civil, desnecessária a nomeação de defensor à interditanda. Aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 38, 2º §,
bem como a resposta do sistema ARISP (fl. 46). Int. - ADV: REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP)
Processo 4000664-89.2012.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. R. R. da S. - G. F. R. - ORDEM
2182/12 - Digital - Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à certidão de fl. 23, do Sr. Oficial de Justiça. ADV: CLÁUDIA OLIVEIRA DEL MONTE SIANGA (OAB 218871/SP), SILVIA HELENA NATAL (OAB 274736/SP)
Processo 4000664-89.2012.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. R. R. da S. - G. F. R. - Ordem
2182/2012 - Ciência ao requerente quanto ao ofício de fls. 30/31 (resposta da empregadora). - ADV: SILVIA HELENA NATAL
(OAB 274736/SP), CLÁUDIA OLIVEIRA DEL MONTE SIANGA (OAB 218871/SP)
Processo 4000807-78.2012.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - P. H. F. - L. C. P. F.
- Ordem nº 2227/12 (digital). Fls. 22/24: Recebo em aditamento à petição inicial, anotando-se. CITE-SE o executado para, em
três dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 947,74 (novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos),
referente à (s) prestação (ões) de agosto a outubro de 2012, sem prejuízo das prestações que se vencerem no decorrer do
processo, ou ainda provar tê-lo feito, ou sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de até 30 dias (artigo 733, do CPC).
Int. - ADV: LUCIANO DO PRADO MATHIAS (OAB 282644/SP)
Processo 4000814-70.2012.8.26.0309 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - L. C. da
S. - M. A. M. da S. - Ordem nº 2215/12 (digital). Fls. 27/28:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual deverá o requerente dar
cumprimento ao determinado à fl. 24, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARIO DA SILVA TURQUETTO (OAB
243550/SP), PEDRO DA SILVA TURQUETTO (OAB 297392/SP)
Processo 4001056-29.2012.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - M. S. M. - M. J. F. Ordem nº 2247/12 (digital). Fls. 26/28: Informe a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, o número do CPF do executado, para
a realização de bloqueio de veículos junto ao sistema Renajud, o que fica, desde já, deferido. Int. - ADV: ELAINE PERPETUA
SANCHES (OAB 131577/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), LUCIANA CHAVES PENTEADO GIAROLA, SÍLVIA
REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 4001234-75.2012.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A. N. N. - F. E. Q. - Ordem
nº 2264/12 (digital). Vistos etc. Fls. 14 e 18/48: Recebo em aditamento à petição inicial, anotando-se. Remetam-se os autos ao
CEJUSC para agendamento de audiência, intimando-se o (a) requerente, através de seu (sua) patrono (a), pela imprensa oficial,
e citando-se o (a) requerido (a), constando da carta precatória que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias e fluirá
a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera a conciliação. Int. - AUDIÊNCIA 02/04/2013, ÀS 09:30 horas - 3º andar. ADV: LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (OAB 148123/SP)
Processo 4001234-75.2012.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A. N. N. - F. E. Q. ORDEM 2264/12 - digital - A requerente deverá providenciar a distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se no
prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA (OAB 148123/SP)
Processo 4001508-39.2012.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Casamento - R. de C. da S. - - F. de M. S. - Ordem nº
2293/12 (digital). Em princípio, diante das declarações de fls. 07/08, concedo aos requerentes os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita, anotando-se. No mais, com o advento da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova
redação ao parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, não há mais necessidade de comprovação do lapso temporal
de dois anos para a decretação do divórcio direto. Assim, sendo a prova, nestes autos, exclusivamente documental, também
desnecessária a realização de audiência, nos termos do inciso III, do artigo 40, da Lei nº 6.515/77. E nem se diga ser necessária
audiência para a ratificação dos termos constantes da inicial pelos requerentes, pois a previsão do art. 1122, do Código de
Processo Civil se destinava exclusivamente à separação consensual, que foi extinta pela Emenda Constitucional acima referida,
que coloca expressamente o divórcio como única forma de dissolução do casamento civil. Por outro lado, as partes são maiores,
capazes, outorgaram procuração ao subscritor da petição inicial e se compuseram quanto aos termos do divórcio. Ante o
exposto, DECRETO O DIVÓRCIO do casal e HOMOLOGO o acordo descrito na inicial, para que surta seus regulares e jurídicos
efeitos, valendo suas cláusulas como título executivo. As custas processuais serão suportadas pelos requerentes, ficando os
mesmos isentos, por ora, por serem beneficiários da Assistência Judiciária gratuita, devendo ser observado o disposto no art. 12
da Lei 1060/50. Oficie-se, desde já, ao Banco do Brasil, para a abertura de conta em nome da requerente, devendo o ofício ser
retirado em cartório. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se mandado de averbação e, decorrido o prazo de 30 (trinta)
dias, nada sendo requerido pelas partes, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA
ROMANI LIMA MILANEZI
Processo 4001514-46.2012.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Casamento - K. R. P. de O. - - V. S. de O. - Ordem nº 2081/12.
Em princípio, diante das declarações de fls. 11/12, concedo aos requerentes os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita,
anotando-se. No mais, com o advento da Emenda Constitucional n. 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao
parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, não há mais necessidade de comprovação do lapso temporal de dois anos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º