TJSP 09/01/2013 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1331
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de 22/12/2005), cientificando-o(a)(s) de que em caso de não cumprimento haverá acréscimo de multa de 10% sobre o montante
do débito. P.R.I. - ADV RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO OAB/SP 162849
0000492-90.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000492-9/000000-000) Nº Ordem: 000008/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - JOSÉ APARECIDO MAGALHÃES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Fls. 48 - Vistos. Fls.46: defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido. Int. - ADV JURACI
ALVES DOMINGUES OAB/SP 30636 - ADV THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA OAB/SP 151765
0000218-29.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000218-7/000000-000) Nº Ordem: 000029/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Locação de Imóvel - SILVIA APARECIDA MONTANHA X PAULO CÉZAR PEREIRA E OUTROS - Fls. 34 - Vistos.
Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls.33vº. Int. - ADV RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO OAB/
SP 162849 - ADV HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA OAB/SP 151020
0000275-47.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000275-0/000000-000) Nº Ordem: 000034/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - ALESSANDRO ARROIO DE SOUZA X JOSÉ DONIZETE DOS SANTOS - Fls. 102 - Vistos.
Tendo em vista a satisfação da obrigação JULGO EXTINTA a presente Ação de RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS
POR ACIDENTE DE VEÍCULO movida por ALESSANDRO ARROIO DE SOUZA contra JOSÉ DONIZETE DOS SANTOS, feito nº
34/12 - Juizado Especial Cível, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Feitas as anotações e comunicações
de estilo e transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV RODRIGO MAZETTI SPOLON OAB/SP 147140 - ADV
ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257
0000297-08.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000297-3/000000-000) Nº Ordem: 000036/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Nota Promissória - JAQUELINE AP. MARTIMIANO VISOTO X DEBORA CRISTINA CANDIDO - Fls. 20 CERTIDÃO: Certifico e dou fé haver decorrido o prazo legal sem que o requerido efetuasse o pagamento da dívida, conforme
intimado às fls.19vº. Vistos. Apresente o autor o cálculo do débito com multa de 10%. Após, expeça-se mandado de penhora e
avaliação, intimando-se a devedora, se concretizada a penhora, do prazo para impugnação. Int. - ADV APARECIDA FRANCO
AGOSTINI DE SOUZA OAB/SP 213093
0000432-20.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000432-7/000000-000) Nº Ordem: 000044/2012 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - WILSON ROBERTO FURLAN QUEÇADA X TELEFÔNICA - (TELECOMUNICACOES
DE SAO PAULO SA - TELESP) - Fls. 87 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.82/84, TRANSITOU EM
JULGADO em 03/12/2012. Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV SIGNEIDE ALVES DA COSTA
OAB/SP 278141 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311
0000423-58.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000423-6/000000-000) Nº Ordem: 000050/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - PASOCOM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA X JOÃO CESAR DOS SANTOS PEREIRA - Fls. 35
- CERTIDÃO: Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação por parte do autor sobre o cumprimento do
acordo. Vistos. Sobre o cumprimento do acordo, manifeste-se o requente. Int. - ADV RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO
OAB/SP 162849 - ADV HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA OAB/SP 151020
0000600-22.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000600-0/000000-000) Nº Ordem: 000074/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inadimplemento - HEMAV COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP X JOSÉ RIVALDO DE SOUZA - Fls. 40 CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.38, TRANSITOU EM JULGADO em 13/12/2012. Vistos. Manifeste-se o
autor em termos de prosseguimento. Int. Nhand., d. supra. Kerla Karen Ramalho de Castilho Juíza de Direito - ADV DANIELE
CRISTIANE PAULINO OAB/SP 226532
0000601-07.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000601-2/000000-000) Nº Ordem: 000075/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Compra e Venda - HEMAV COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA EPP X JOSÉ RIVALDO DE SOUZA & CIA LTDA
ME - Fls. 49 - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.47, TRANSITOU EM JULGADO em 13/12/2012. Vistos.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV DANIELE CRISTIANE PAULINO OAB/SP 226532
0000789-97.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000789-8/000000-000) Nº Ordem: 000087/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Nota Promissória - LUCYMARA FULIOTO SANCHES X HELEN CRISTINA BARTOLOMEU - Fls. 28 - CERTIDÃO:
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo concedido pelo r. despacho de fls. 27. Vistos. Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento. Int. - ADV RENATA ANDREA SIQUEIRA DE CAMILO OAB/SP 162849 - ADV HAQUEL REILA ALVES FERREIRA
JUNQUEIRA OAB/SP 151020
0000053-79.2012.8.26.0383 (383.01.2012.000053-9/000000-000) Nº Ordem: 000106/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - PAULO CEZAR PEREIRA X SILVIA APARECIDA MONTANHA - Fls. 41 - CERTIDÃO. Certifico
e dou fé que até a presente data o requerido não efetuou o pagamento das custas conforme intimado a fls.40vº. Vistos. Expeçase certidão de dívida ativa referente às custas aplicadas à parte autora Paulo Cezar Pereira, para inscrição junto à Procuradoria
do Estado. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA OAB/SP 197257 - ADV HAQUEL REILA ALVES FERREIRA JUNQUEIRA
OAB/SP 151020
0001105-13.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001105-6/000000-000) Nº Ordem: 000116/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Inadimplemento - MADEIREIRA LAVAREDA LTDA - ME X JOSÉ CARLOS ANUNCIAÇÃO - Fls. 84 - CERTIDÃO:
Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.81/82, TRANSITOU EM JULGADO em 13/12/2012. Vistos. Manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento. Int. - ADV MARIFLAVIA PEIXE DE LIMA OAB/SP 267709
0001270-60.2012.8.26.0383 (383.01.2012.001270-2/000000-000) Nº Ordem: 000143/2012 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - DULCILENE CHAVIER DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S.A. - Fls. 65/71 Requerente: DULCILENE CHAVIER DE OLIVEIRA Requerido: BANCO ITAÚCARD S.A. VISTOS. Dispensado o relatório, nos
termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A presente ação comporta julgamento antecipado, ex vi do
que dispõe o artigo 330, I, do Código de Processo Civil. Preliminarmente, cumpre anotar que, em face do valor da causa, bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º