TJSP 09/01/2013 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1331
1999
razão em exigir novamente o pagamento de valor equivalente. Inviável o pagamento das parcelas em aberto após o ajuizamento
da ação, eis que com a rescisão contratual as partes voltarão ao “status quo”, sendo que o bem será reintegrado à posse dos
autores. Viável a cobrança das parcelas vencidas até o ajuizamento da ação, acrescidas de juros e correção monetária nos
moldes do contrato, além da multa contratual de 2%. O réu deverá ressarcir os autores, ainda, no que se refere aos débitos
de IPTU devidos até a data da reintegração de posse. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
inicial para o fim de declarar rescindido o contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes. Determino
a imediata reintegração de posse pelos autores. Expeça-se mandado. Declaro a perda em favor dos autores dos valores já
honrados a título de arras confirmatórias e corretagem. Condeno os réus ao pagamento aos autores das parcelas contratuais
vencidas até o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e juros contratuais até a data da propositura. Após essa
data haverá a incidência de juros legais a partir da citação e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde
a data da propositura. Condeno o réu, ainda, ao pagamento do IPTU devido até a data da efetivação da reintegração de posse,
acrescidos de juros legais desde a data da citação e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data
da propositura da ação. Assim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo
Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas, despesas processuais e com os honorários
de seus respectivos patronos, nos termos do art. 21, “caput”, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Piracicaba, 29 de dezembro
de 2012. CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO Juiz Auxiliar Valor do preparo de apelação: R$ 716,47 (Dez./12). Taxa de porte/
remessa/retorno de autos: R$ 25,00 por volume. (02 volumes). (Rel. 01) - ADV MARCIA MARIA CORTE DRAGONE OAB/SP
120610 - ADV ALINE CRISTINE QUEIROZ OAB/SP 223264
0024150-75.2008.8.26.0451 (451.01.2008.024150-0/000000-000) Nº Ordem: 001399/2008 - Procedimento Ordinário ROBERTO BATTAGIN . X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A - Fls. 228 - (Rel. 01) Vistos. Ante a impugnação
de fls.225/226, ao perito para manifestação. Int. Piracicaba, 28 de novembro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV
TATIANA STOCO TERAOKA OAB/SP 233819 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0033812-29.2009.8.26.0451 (451.01.2009.033812-2/000000-000) Nº Ordem: 002064/2009 - Procedimento Sumário - OSNI
SERGIO BECHELLI X BRUNA BORGHESE AUGUSTINI E OUTROS - Fls. 156 - (Rel. 01) Vistos. Ante as ponderações de
fls.141/143 e 152/153, ao perito. Int. Piracicaba, d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV FLAVIA FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 148795 - ADV PAULO SERGIO AMSTALDEN OAB/SP 113669 - ADV MARISA FERNANDA MORETTI OAB/SP 205460
0019828-41.2010.8.26.0451 (451.01.2010.019828-0/000000-000) Nº Ordem: 001076/2010 - Procedimento Ordinário Seguro - DARI FARIA X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - Fls. 232 - (Rel. 01) Vistos. Ante a
alegada contradição das conclusões periciais (fls. 220) esclareça o perito se reversível e de que forma o quadro incapacitante
do autor. - ADV JOAO LUIZ ALCANTARA OAB/SP 70484 - ADV MARCIO ALEXANDRE MALFATTI OAB/SP 139482
0016583-85.2011.8.26.0451 (451.01.2011.016583-7/000000-000) Nº Ordem: 000893/2011 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - ANTENOR CARLOS COLLEGARI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 96 - (Rel.
01) Vistos. Reitere-se a intimação para depósito dos honorários no prazo de 48 horas. Após, tornem conclusos. Int. Piracicaba,
28 de novembro de 2012. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV PAULINA BENEDITA SAMPAIO DE AGUIAR SILVA OAB/SP
140807 - ADV LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS OAB/SP 207183
0017332-05.2011.8.26.0451 (451.01.2011.017332-2/000000-000) Nº Ordem: 000940/2011 - Embargos à Execução - Nulidade
/ Inexigibilidade do Título - ADNAM BENEDITO LUIZ X ANTONIO VALDILEI DEGIACOMO - Anote-se a interposição do agravo
retido na autuação. Intime-se o agravado para que se manifeste no prazo de 10 dias. Int. (REL. 440) - ADV SAMUEL ZEM OAB/
SP 122814 - ADV ROSIMARA CANTARES SILVA OAB/SP 213313 - ADV LETICIA DE LIMA CAMARGO OAB/SP 201959
0003318-79.2012.8.26.0451 (451.01.2012.003318-1/000000-000) Nº Ordem: 000176/2012 - Alienação Judicial de Bens Alienação Judicial - JOSÉ GERALDO ROSI E OUTROS X RENATO DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 86 - (Rel. 01) Vistos. Cota
retro: defiro, providenciando a Serventia. Int. Piracicaba, d.s. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito (foi expedido carta precatória
para citação dos acionados Luis Rogério e Eloisa Helena e encaminhada pelo cartório). - ADV JOAO ALMEIDA OAB/SP 79385
- ADV JOSE SILVESTRE DA SILVA OAB/SP 61855
0005342-80.2012.8.26.0451 (451.01.2012.005342-7/000000-000) Nº Ordem: 000275/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A X UHILLIANS LISBOA DOS
SANTOS - (Rel. 01) “Manifeste-se a autora sobre fls. 57” (certidão do Of. de Justiça informando que procedeu a busca mas
deixou de proceder a apreensão do veículo, tendo em vista que foi informado que o acionado mudou-se para a cidade de
Santos-SP, sem deixar o endereço, não sabendo informar o paradeiro do veículo). - ADV MAURICIO SANITA CRESPO OAB/SP
124265 - ADV FABIO FRASATO CAIRES OAB/SP 124809
0021634-43.2012.8.26.0451 (451.01.2012.021634-3/000000-000) Nº Ordem: 001157/2012 - Procedimento Ordinário Nulidade / Inexigibilidade do Título - ALINE THAIS BARBOZA X PAULO AFONSO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTROS
- (Rel. 01) “Manifeste-se a autora sobre fls. 241” (art. 398 do CPC). - ADV ADRIANO DUARTE OAB/SP 255036 - ADV RANDAL
LUIS GIUSTI OAB/SP 287215
0029879-43.2012.8.26.0451 (451.01.2012.029879-4/000000-000) Nº Ordem: 001541/2012 - Procedimento Ordinário Planos de Saúde - JEFERSON WILLIAN DE SOUZA VAZ X CAMILA DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 43 - (Rel. 01) Vistos.
Defiro a gratuidade processual. __1___ Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
observando-se o procedimento comum ordinário. ___2___Infrutífera que resulte a citação, manifeste-se o autor, em cinco dias.
___3___Nada requerido, aguarde-se provocação por 30 dias e, não ocorrendo, intime-se a parte autora a se manifestar em 48
horas, sob pena de extinção. ___4___Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação. Intime-se. Piracicaba, 30
de novembro de 2012. LUIZ ROBERTO XAVIER Juiz de Direito - ADV MARCELO MORELLI OAB/SP 207861 - ADV RUY LUIZ
RAMIRES JUNIOR OAB/SP 283480
0030358-36.2012.8.26.0451 (451.01.2012.030358-9/000000-000) Nº Ordem: 001566/2012 - Procedimento Ordinário
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