TJSP 11/01/2013 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1333
2015
Mesmo assim, consultei nesta data a sentença prolatada no referido feito e verifiquei que os alimentos definitivos foram no
mesmo valor dos provisórios (segue cópia). O fato de a autora ter constado como exequentes Daniel e outra não altera em
nada o valor devido e se trata de mero erro material. Não há, por isto, qualquer nulidade na penhora levada a efeito, sendo o
valor devido e não contestado. O que se verifica é que o executado deve, não nega, mas não tem o menor interesse de pagar
o valor, motivo pelo qual fez inúmeras arguições protelatórias, que em nada alteram o direito dos exequentes. Diante disto,
REJEITO a impugnação de fls. 67/70. Defiro a expedição de guia de levantamento, em favor da exequente, do valor de fls. 62.
Expeça-se o necessário. Em 10 dias, diga a parte exequente se há débitos em aberto. Não havendo, voltem para extinção. Int.
- ADV LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA OAB/SP 262692 - ADV ALESSANDRA RAFAELA BARBOSA OAB/
SP 232582
0000504-88.1998.8.26.0450 (450.01.1998.000504-8/000000-000) Nº Ordem: 000292/1998 - Usucapião - ROGÉRIO
MURILLO PEREIRA CIMINO X EDIR PETRI - Nota de cartório: Fica o requerente devidamente intimado a retirar o mandado de
registro expedido nos autos. - ADV ANA MARIA TEIXEIRA OAB/SP 114113 - ADV ROBERTO JOSE PEREIRA CIMINO OAB/SP
151273 - ADV RODRIGO DE BARROS PINTO OAB/SP 146285
0000585-03.1999.8.26.0450 (450.01.1999.000585-8/000000-000) Nº Ordem: 000902/1999 - Inventário - Inventário e Partilha
- ISAURINA GOMES DA SILVA X PALMIRO APARECIDO DE OLIVEIRA - Nota de cartório: Fica o Dr. Luiz Henrique Bueno,
devidamente intimado de que os autos encontram-se desarquivados em cartório. - ADV CELSO JOSE FANTI OAB/SP 66577 ADV LUIZ HENRIQUE BUENO OAB/SP 107384
0000627-66.2010.8.26.0450 (450.01.2010.000627-7/000000-000) Nº Ordem: 000092/2010 - Conversão de Separação
Judicial em Divórcio - Dissolução - O. S. D. S. X Z. P. D. S. - Processo nº 92/10 Diante da inércia da requerida, arquivem-se os
autos com as cautelas e anotações de praxe. Int. - ADV MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA OAB/SP 244668 - ADV
EDMILSON ARMELLEI OAB/SP 225551
0000727-50.2012.8.26.0450 (450.01.2012.000727-8/000000-000) Nº Ordem: 000131/2012 - Procedimento Ordinário Revisão - L. D. S. M. E OUTROS X I. D. M. - Proc. nº . 131/2012 Recebo a petição e documentos de fls. 36/40 como emenda
à inicial anotando-se. Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 27 de MARÇO p.f., às 15:00 horas.
Cite(m)-se o(s) réu(s) e intime(m)-se o(s) autor(es) para que compareçam à audiência acompanhados de seus advogados e
testemunhas, independentemente de prévio depósito do rol, importando a ausência do(s) réu(s) em confissão e revelia e a
do(s) autor(es) em extinção e arquivamento do processo. Não havendo acordo em audiência, poderá o(s) réu(s) apresentar
contestação na própria audiência, desde que o faça(m) por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das
testemunhas, debates e prolação de sentença. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da lei. Int. - ADV LARIANE ROGÉRIA PINTO OAB/SP 309477
0000741-34.2012.8.26.0450 (450.01.2012.000741-9/000000-000) Nº Ordem: 000141/2012 - Carta Precatória Cível - SPL
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA. X ESPÓLIO DE OLNEY DOMINGOS NEGRINI - Nota de cartório: Fica o requerente
devidamente intimado acerca do teor da certidão de fls. 99, a saber: Certifico e dou fé que fica deferido o prazo requerido as fls.
98, nos termos do Art. 4º, § 1º, da Ordem de Serviço nº 01/2012. - ADV LUIZ ROSATI OAB/SP 43556 - ADV EDILMA CRISTIANE
MACEDO GOMES OAB/SP 254883 - Número do Processo Origem: 967/1999 - Vara Deprecante: 1ª. V. Cível do Fórum de
Votorantim
0000814-40.2011.8.26.0450 (450.01.2011.000814-2/000000-000) Nº Ordem: 000161/2011 - Usucapião - Usucapião Ordinária
- GUMERCINDO ROMANO - Nota de Cartório: Fica o Dr. Murilo devidamente intimado de que o Sr. Gumercindo faleceu. - ADV
MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA OAB/SP 244668
0000843-71.2003.8.26.0450 (450.01.2003.000843-5/000000-000) Nº Ordem: 000353/2003 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - WANDA ROGERIO X BANCO BRADESCO S/A E TABELIAO DE PROTESTOS DE LETRA E
TITULOS DA - Processo nº 353/03 Considerando que não foi conhecido do agravo em recurso especial (fls.314), determino o
prosseguimento do feito. Intime-se a credora para que se manifeste acerca do depósito efetuado a fls.292, no prazo de 5 dias.
Int. - ADV ANNA MARIA GODKE DE CARVALHO OAB/SP 122517 - ADV EDUARDO COSTA DA SILVA OAB/SP 211063 - ADV
EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP 141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/
SP 258368
0000845-46.2000.8.26.0450 (450.01.2000.000845-6/000000-000) Nº Ordem: 000761/2000 - Outros Feitos Não Especificados
- BENEFICIO PREVIDENCIARIO - BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA X INSS - Processo nº 761/00 Fls.291: Vistos. Diante
da manifestação favorável do autor (fls.291), HOMOLOGO O CÁLCULO de fls. 263/266, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos. Tendo em vista a inclusão de novos campos para preenchimento dos ofícios requisitórios em especial, no que diz
respeito aos incisos XVI., XVII e XVIII do artigo 8º, bem como os incisos XV, XVI e XVII do artigo 9º da Resolução CJF nº 168,
de 05 de dezembro de 2011, relativo ao cálculo de Imposto de Renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA),
conforme determinado pelo artigo 62 da referida resolução, bem assim, diante do que determina o Comunicado 02/2011 UFEP do
TRF da 3ª Região e a Instrução Normativa RFB nº 1.127 de 7 de fevereiro de 2011, determino a intimação do autor(a) para que
apresente os cálculos na forma acima determinada, discriminando-se o valor a ser lançado nos novos campos, do Formulário de
requisição, no prazo de 10 dias. Com o cálculo remetam-se os autos ao Contador Judicial para conferência. Estando em ordem,
expeça-se a RPV com base nos cálculos apresentados pelo autor. Não estando, intime-se novamente o autor(a) para a devida
regularização em 5 dias, sob pena de arquivamento do processo. Int. - ADV VERA SAGRARIA GUIMARAES OAB/SP 65670 ADV GUSTAVO DUARTE NORI ALVES OAB/SP 196681
0000867-21.2011.8.26.0450 (450.01.2011.000867-9/000000-000) Nº Ordem: 000173/2011 - Conversão de Separação
Judicial em Divórcio - Dissolução - M. J. B. X B. A. D. S. - Proc. 173/11 Arquivem-se os autos. Int. - ADV NEYLA VALERIA R DE
S STOCO MARTINES OAB/SP 88382
0000963-02.2012.8.26.0450 (450.01.2012.000963-0/000000-000) Nº Ordem: 000183/2012 - Carta Precatória Cível Diligências - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A X SERI SERVICE COMERCIAL E CRIAÇÕES ARTISTICAS LTDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º