TJSP 24/01/2013 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1342
2103
ADV MARIA LUÍSA FERNANDES SIMÃO OAB/SP 121669
0019892-49.2011.8.26.0408 (408.01.2011.019892-6/000000-000) Nº Ordem: 002317/2011 - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - CWA INDÚSTRIAS MECÂNICAS LTDA E OUTROS X TUBOS OLIVEIRA LTDA - Fls. 114
- Sentença nº 1546/2012 registrada em 12/12/2012 no livro nº 221 às Fls. 107: 1. Homologo, para que produza seus jurídicos
efeitos, a transação realizada a fls. 111/113, que tem força de sentença entre as partes e à vista da qual há resolução de mérito,
nos termos do artigo 269, inciso III, c.c. com o art. 329, ambos do Código de Processo Civil. 2. Eventuais custas finais serão
suportadas pelos embargantes. 3. Traslade-se para os autos da execução cópia da transação e da presente homologação. 4.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se.Registre-se.Intime-se. - ADV OSNY BUENO DE CAMARGO OAB/SP 28858
- ADV ANNA CONSUELO LEITE MEREGE OAB/SP 178271 - ADV LUIZINHO ORMANEZE OAB/SP 69510 - ADV IVAN MENDES
DE BRITO OAB/SP 65883
0000187-31.2012.8.26.0408 (408.01.2012.000187-7/000000-000) Nº Ordem: 000017/2012 - Usucapião - Usucapião
Ordinária - APARECIDA CASSIMIRO X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTROS - Fls. 60 - O extrato a fls. 54 prova que Marilene
Beltrami Costa Breve é inventariante do Espólio de João Luiz da Costa. Necessário, ainda, que venha para os autos prova de
quem são inventariantes dos Espólios de Antonio/Ana e Joaquim/Elvira. Assim, deve a autora diligenciar no sentido de averiguar
se houve abertura de inventário de bens de Antonio/Ana e Joaquim/Elvira, ficando ciente, desde logo, de que se não foram
abertos inventários, deverão representar os respectivos Espólio seus herdeiros. (Prazo de 10 dias). Int. - ADV MARIO TEIXEIRA
OAB/SP 108474 - ADV FÁBIO MOIA TEIXEIRA OAB/SP 159458 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
0000876-75.2012.8.26.0408 (408.01.2012.000876-2/000000-000) Nº Ordem: 000077/2012 - Procedimento Ordinário Anulação - FRANCISCO APARECIDO GONÇALVES X DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS
- Fls. 75 - Dê-se à ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo vista dos documentos juntados às fls. 25/29 e 46/62 pelas corrés
Prefeitura Municipal de Ourinhos e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, para manifestação
em 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC). Int. - ADV MARISA SEIXAS ZERBINI FLORENCIO OAB/SP 103620 - ADV MARIA CRISTINA
DE ALMEIDA OSORIO OAB/SP 102288 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316 - ADV RODRIGO STOPA OAB/SP 206115
0000952-02.2012.8.26.0408 (408.01.2012.000952-9/000000-000) Nº Ordem: 000091/2012 - Procedimento Ordinário
- Anulação - MARILDO SALVADOR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sentença nº 27/2013 registrada
em 22/01/2013 no livro nº 221 às Fls. 236/238: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação, e EXTINTO o processo com
julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais,
bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de
Processo Civil, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. PRIC - ADV RICARDO DONIZETTI HONJOYA OAB/SP
199890 - ADV RENATO BERNARDI OAB/SP 138316
0002581-11.2012.8.26.0408 (408.01.2012.002581-0/000000-000) Nº Ordem: 000277/2012 - Interdição - Capacidade - M. I.
V. M. X E. B. V. - Fls. 61 - O curador especial não pode transacionar o direito do curatelado, porque a representação é apenas
de tutela e não de disposição (cf. Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, volume 1, Editora Forense, 47ª
edição, p.92). Em consequência, determino que o curador especial apresente contestação, ainda que por negativa geral, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV FERNANDO ALVES DE MOURA
OAB/SP 212750 - ADV JORGE LUIZ VIANA OAB/SP 120054
0003407-37.2012.8.26.0408 (408.01.2012.003407-8/000000-000) Nº Ordem: 000407/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A X ANTÔNIO CARLOS NADUR MARCELINO ME E OUTROS - Fls. 64 Requeira o exequente o que for de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231
- ADV EVERSON FANTIN MOURA OAB/SP 294521 - ADV JOÃO EUGENIO FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/SP 294562
0008394-19.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008394-5/000000-000) Nº Ordem: 001057/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- VALDIVINO MARTINS PEDROSO X IRENE ANEZIA DE OLIVEIRA - Fls. 33 - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias, como
requerido a fls. 32. Int. - ADV PAULO HENRIQUE FERNANDES SILVA OAB/SP 223509 - ADV JULIO CESAR DE OLIVEIRA
OAB/SP 268354
0008840-22.2012.8.26.0408 (408.01.2012.008840-9/000000-000) Nº Ordem: 001117/2012 - Inventário - Inventário e Partilha
- ANTONIO VIEIRA VILELA X VITÓRIA VIEIRA VILELA - Fls. 36 - Aguarde-se conclusão do procedimento administrativo do
ITCMD. Int. - ADV ANA MARIA DA SILVA GOIS OAB/SP 113965 - ADV VALERIA CRISTINA SANT ANA OAB/SP 105455
0009085-33.2012.8.26.0408 (408.01.2012.009085-6/000000-000) Nº Ordem: 001157/2012 - Renovatória de Locação Locação de Imóvel - MAGAZINE LUIZA S/A X OSVALDO VIEIRA E OUTROS - Fls. 141 - Cumpra-se o artigo 267, § 1º, do Código
de Processo Civil. Int. - ADV CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS OAB/SP 124272 - ADV JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ OAB/
SP 203012 - ADV RICARDO QUERINO DE SOUZA OAB/SP 244682 - ADV PATRICIA SABRINA GOMES OAB/SP 233382
0011008-94.2012.8.26.0408 (408.01.2012.011008-8/000000-000) Nº Ordem: 001367/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - A. B. X G. V. L. B. - Fls. 35 - 1. A contestação de fls. 27/29 é, realmente, intempestiva, como corretamente
certificado a fls. 30. Com efeito, considerando que a audiência de conciliação foi realizada em 01/11/2012 e que o prazo de 15
(quinze) dias para contestação começou a contar após sua realização, como determinado a fls. 18, o prazo final para contestar
era o dia 19/11/2012, sendo que sua contestação foi protocolada em 22/11/2012 (cfr. fls. 27), portanto, quando já fluído o prazo
de 15 (quinze) dias indicado. Por conseqüência, deixo de receber a contestação e determino que seja desentranhada e entregue
ao seu subscritor. 2. Manifeste-se o autor e a seguir o representante do Ministério Público. Int. - ADV FILIPE GARCIA MOREIRA
COBIANCHI OAB/SP 294237 - ADV ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE OAB/SP 258020
0012437-96.2012.8.26.0408 (408.01.2012.012437-0/000000-000) Nº Ordem: 001381/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DIEGO MARCOS
DA SILVA DOMINGOS - Sentença nº 26/2013 registrada em 22/01/2013 no livro nº 221 às Fls. 233/235: 2. Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação a busca e apreensão, confirmando a decisão liminarmente proferida, salientando que a posse e
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