TJSP 30/01/2013 - Pág. 332 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1345
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os reajustes por mudança de faixa etária, os quais são levados em consideração na fixação das mensalidades dos ativos,
não é possível que o autor seja mantido no plano, observando-se as mesmas condições dos ativos. Portanto, não há como se
reconhecer que as rés vem descumprindo a decisão que antecipou a tutela. Por outro lado, a sentença que afastou os reajustes
por faixa etária foi impugnada pelas rés, sendo que, por um equívoco, os recursos não foram recebidos expressamente, já que
a decisão proferida logo após a interposição limitou-se a restituir o prazo para contrarrazões, sem delimitar os efeitos em que
as apelações estavam sendo recebidas. Nestes termos, até que a questão seja definida, considerando o teor da decisão que
antecipou os efeitos da tutela e o conteúdo do acordo, razoável que o autor receba o mesmo tratamento dos funcionários da
ativa, devendo arcar com a cota-parte dos empregados, se houver, e a cota da ex-empregadora, devendo as rés comprovar,
em 5 dias, quanto é o valor suportado por cada um deles, emitindo-se o respectivo boleto. Sem prejuízo, diante da formação
do 3º volume, devem as rés complementar o preparo, recolhendo valor devido a título de porte de remessa e retorno dos autos,
sob pena de deserção. Int. Após, conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Elna Geraldini
(OAB: 93499/SP) - Luciani Goncalvis Stival de Faria (OAB: 101377/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra
Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0044945-70.2009.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: José Elias Feliciano - Apelado: Valfredo Gentil de Souza
(Assistência Judiciária) - Interessado: Sidnei Gilberto Sacci - Vistos. 1.Fls. 139: desentranhe-se a petição, devolvendo-a ao
subscritor que não possui capacidade postulatória. 2.Ante o documento acostado a fls. 11 do apenso, presentes os requisitos da
Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso), anote-se os benefícios da prioridade na tramitação e tornem. 3.Intimem-se. Fica intimado
o patrono do apelado para retirada da petição desentranhada. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Maria Petrina
Madalena dos Santos (OAB: 122294/SP) - Ivete Mantovani Espindola (OAB: 57835/SP) (Convênio A.J/OAB) - Maria Petrina
Madalena dos Santos (OAB: 122294/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0052024-84.2008.8.26.0564 (990.10.009339-8) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: M. T. C. F. (Assistência
Judiciária) - Apelado: C. E. F. (Menor(es) representado(s)) - 1.O recurso refere-se aos Embargos de Terceiro em apenso.
2.Retifique-se a distribuição e a autuação e voltem conclusos. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Reginaldo
Paccioni Laurino (OAB: 179492/SP) - Lidia Martins Porfirio (OAB: 115247/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0054774-63.2012.8.26.0000 - Ação Rescisória - Registro - Autor: Associação Quilombola do Sítio Bruno (Assistência
Judiciária) - Réu: Orides Linhares - Réu: Gilvanete Maria Linhares - Vistos Vista à Douta Procuradoria de Justiça. Certifique
a serventia, se houve a efetiva citação de todos os integrantes do polo passivo. Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, 9
de janeiro de 2013. Fabio Podestá Relator - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Thiago de Luna Cury (OAB: 278147/SP)
(Defensor Público) - Andrew Toshio Hayama (OAB: 295541/SP) (Defensor Público) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0128476-43.2006.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sueli Pereira Rocha (Justiça Gratuita) - Interessado:
Sandra Rodrigues Pestana - Apelante: Iraci Gabriel da Rocha - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano
do Estado de São Paulo Cdhu - Vistos. 1. Fls. 631/633: Anote-se o nome da procuradora constituída, para os devidos fins.
Conforme se verifica dos autos, a solicitação de liberação dos honorários da Perita Judicial foi feita em 05 de julho de 2010.
Reitere-se, instruindo-se o ofício com cópias de fls. 358/359 e 532. 2. Após, aguarde-se a ordem cronológica de julgamento.
3. Int. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Magaly Rodrigues da Cruz Soana (OAB: 148270/SP) - Joao Claudio
Nogueira de Sousa (OAB: 207079/SP) - Luana Aparecida dos Santos Palma (OAB: 179895/SP) - Magaly Rodrigues da Cruz
Soana (OAB: 148270/SP) - Joao Claudio Nogueira de Sousa (OAB: 207079/SP) - Roberto Kaisserlian Marmo (OAB: 34352/SP)
- Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0162267-69.2007.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça
Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. A. de F. M. - Despacho - Presentes - Magistrado(a) Christine Santini
- Advs: Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Francisco
Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Cesar Augusto de Matos (OAB: 187076/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0162267-69.2007.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça
Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. A. de F. M. - Regularizar representação - Magistrado(a) Christine
Santini - Advs: Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP)
- Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Cesar Augusto de Matos (OAB: 187076/SP) - Pátio do Colégio, sala
411
Nº 0162267-69.2007.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça
Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. A. de F. M. - Cls em Branco - Magistrado(a) Christine Santini Advs: Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Francisco
Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Cesar Augusto de Matos (OAB: 187076/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0162267-69.2007.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça
Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. A. de F. M. - Cls em Branco - Magistrado(a) Christine Santini Advs: Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Francisco
Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Cesar Augusto de Matos (OAB: 187076/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0162267-69.2007.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça
Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. A. de F. M. - Magistrado(a) Christine Santini - Advs: Francisco
Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Francisco Angelo Carbone Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Francisco Angelo Carbone
Sobrinho (OAB: 39174/SP) - Cesar Augusto de Matos (OAB: 187076/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 0162267-69.2007.8.26.0002 - Apelação - São Paulo - Apelante: A. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça
Gratuita) - Apelante: F. M. M. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. A. de F. M. - Vistos. Intimem-se as partes, por intermédio de seus
patronos constituídos, para que em 20 dias juntem a sentença homologada nos autos de nº 0153584-43.2007.8.26.0002, bem
como o acordo de fls. 525/527 daqueles autos, indicando possível composição referente ao objeto da apelação a ser julgada.
Para tal fim, converto o julgamento em diligência. Após, voltem conclusos. Int. São Paulo, 10 de janeiro de 2013. Fabio Podestá
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