TJSP 31/01/2013 - Pág. 642 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1346
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enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 24
de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres
- Advs: Mari Blanco Portelinha (OAB: 111026/SP) - Junio Cesar Baruffaldi (OAB: 217637/SP) - Orlando Luis de Arruda Barbato
(OAB: 61091/SP) - José Eduardo Trevizan (OAB: 233347/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008542-18.2010.8.26.0079 - Apelação - Botucatu - Apelante: Reni Lima Tancredi - Apelado: Prefeitura Municipal de
Botucatu - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito
o recurso especial. São Paulo, 18 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Andrei Gustavo Forti Quessada (OAB: 287800/SP) - Ligia Maria Alves
Julião (OAB: 193607/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008659-45.2008.8.26.0510/50000 - Embargos de Declaração - Rio Claro - Embargte: Sabrina Alessandra Freschi
Murbach - Embargdo: Prefeitura Municipal de Rio Claro - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se
enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 31 de
agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano
- Advs: Irineu Carlos de Oliveira Prado (OAB: 25686/SP) - Mariana Cassavia Carrara Boncompagni (OAB: 259219/SP) - Jose
Cesar Pedro (OAB: 90238/SP) - Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
- Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008877-18.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Inês
Foltran Casagrandi (E outros(as)) - Apelado: Cleuza Gava - Apelado: Agnes Aparecida Codo Heleodoro - À douta revisão. São
Paulo, 13 de maio de 2011. JOÃO CARLOS GARCIA RELATOR - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Marcelo Augusto
Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador) - Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/SP) - Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/
SP) - Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/SP) - Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP) - Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/SP) Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008877-18.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Inês
Foltran Casagrandi (E outros(as)) - Apelado: Cleuza Gava - Apelado: Agnes Aparecida Codo Heleodoro - Nos termos da r. decisão
no ARE nº 675.153/SP, de 10.08.2012, publicada no DJU de 11.09.2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São
Paulo, 5 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João
Carlos Garcia - Advs: Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP) (Procurador) - Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/
SP) - Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP) - Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/SP) - Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP) Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/SP) - Antonio Jose Boldrin (OAB: 118385/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008889-45.2009.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Apelante: Valdemar Francisco do Nascimento (E outros(as)) Apelante: Geraldina Souza do Nascimento - Apelante: Jose Roseno de Abreu - Apelante: Ana Maria de Souza - Apelante: Darcy
Bernardo Edrizio Gomes Leiros - Apelante: Teresa da Silva Duarte de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Fls. 468/469: Homologo, para
que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso manifestada por Valdemar Francisco do Nascimento e Geraldina
Souza do Nascimento. Prossiga-se quanto aos demais recorrentes. São Paulo, 3 de outubro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Fabio Eduardo
Manrique da Silva (OAB: 264471/SP) - Fabio Eduardo Manrique da Silva (OAB: 264471/SP) - Fabio Eduardo Manrique da Silva
(OAB: 264471/SP) - Fabio Eduardo Manrique da Silva (OAB: 264471/SP) - Fabio Eduardo Manrique da Silva (OAB: 264471/
SP) - Fabio Eduardo Manrique da Silva (OAB: 264471/SP) - Maria de Lourdes D’arce Pinheiro (OAB: 126243/SP) - Marcia Maria
de Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Amanda de Moraes Modotti (OAB: 234875/SP) - João Antonio Bueno E Souza (OAB:
166291/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008913-29.2010.8.26.0322/50000 - Embargos de Declaração - Lins - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Maria Estela Januario - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153/SP, de 10.08.2012, publicada no DJU de
11.09.2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/
SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Aline Maciel
Pontes de Lima (OAB: 277399/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0008913-29.2010.8.26.0322/50000 - Embargos de Declaração - Lins - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargdo: Maria Estela Januario - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições
apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 2 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Silvio Carlos Telli (OAB: 93244/SP) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Aline Maciel Pontes de Lima (OAB: 277399/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009042-64.2009.8.26.0000 (994.09.009042-0) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Karina Costa Caparroz - EXP MEDICAMENTOS - Magistrado(a) Oliveira Santos
- Advs: Luciana Nigoghossian dos Santos (OAB: 134164/SP) - Nelson Finotti Silva (OAB: 84810/SP) - Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - Cassemiro Alves dos Santos (OAB: 197627/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0009059-69.2002.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Departamento Autonomo de Agua e Esgoto de Rio Claro
Daae - Apelado: Arlete Aparecida Christofoleeti (Assistência Judiciária) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub
judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 15 de outubro de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Ana Maria
Casagrande (OAB: 119170/SP) - Marina Onofre Machado (OAB: 158026/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º