TJSP 01/02/2013 - Pág. 1030 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1347
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Filho e Maria de Fátima Araújo, situada na Rua João Dias da Silva, 440, Vila Caiçara, Praia Grande/SP, para que seja vistoriada,
visando à localização de ilícitos penais.Oficie-se, comunicando.V.U.
0258825-36.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Amado de Faria - Impetrante: Jose Luiz Maffei
- Paciente: Roni Marlon Soares Gubulin - CONCEDERAM A ORDEM DE HABEAS CORPUS, CONFIRMADA A LIMINAR.V.U Advogado: Jose Luiz Maffei (OAB: 88192/SP) (FUNAP)
0267006-26.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso - Impetrante: Paula Hungria
Aagaard - Paciente: Edmilson de Oliveira Pinto - DENEGARAM a presente ordem de habeas corpus, impetrada em favor de
EDMILSON DE OLIVEIRA PINTO, qualificado nos autos, mantendo o decreto de prisão preventiva, expedido nos autos de
Processo Crime nº 0011819-61.2012.8.26.0050 - 28ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo. V.U. - Advogada:
Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público)
0270072-14.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Bauru - Relator: Des.: Amado de Faria - Impetrante: Sandra Mara Freitas
- Paciente: Douglas Egisto Zanini Morgan e outro - DECLARARAM PREJUDICADO O PEDIDO DE “HABEAS CORPUS”, NOS
TERMOS DO ART. 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.V.U - Advogada: Sandra Mara Freitas (OAB: 127529/SP)
0289529-37.2009.8.26.0000 (990.09.289529-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fernando Simão - Apelante:
Carlos Eduardo Andrade Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - PREJUDICADO o exame do mérito
pela ocorrência da prescrição retroativa, de ofício, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS EDUARDO ANDRADE
COSTA, com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal, estendendo-se os efeitos para o correu não apelante CARLOS
ALBERTO DE OLIVEIRA. V.U. - Advogada: Luísa Hamud Morato de Andrade (OAB: 179296/SP) (Defensor Público) (Fls: 164)
0330762-14.2009.8.26.0000 (990.09.330762-6) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fernando Simão - Apelante: Samuel
de Freitas Campos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Prejudicada a apelação, JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE de SAMUEL DE FREITAS CAMPOS, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no
art. 107, inciso IV, do Código Penal. V.U. - Advogado: Bruno Shimizu (OAB: 281123/SP) (Defensor Público) (Fls: 77)
0333769-77.2010.8.26.0000 (990.10.333769-7) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro,
Revisor: Des.: Amado de Faria - Apelante: Douglas Santos Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De
ofício, declararam a extinção da punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do acórdão, prejudicado o
exame do mérito. V. U. - Advogado: Renato Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público) (Fls: 99)
0346808-44.2010.8.26.0000 (990.10.346808-2) - Apelação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro,
Revisor: Des.: Amado de Faria - Apelante: Rogerio Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram
provimento ao recurso para absolver ROGÉRIO PEREIRA, com base no artigo 386, VIII, do Código de Processo Penal, da
imputação do artigo 184, § 2º, do Código Penal. V.U. - Advogado: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor
Público) (Fls: 156)
0361251-97.2010.8.26.0000 (990.10.361251-5) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.:
Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Jose Reginato Oliveira REJEITARAM a preliminar arguida e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO aos recursos interpostos pelo Ministério Público e
pelo apelante José Reginato Oliveira, mantendo, integralmente, a respeitável sentença de primeiro grau.V.U. - Advogada: Paula
Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor Público) (Fls: 143)
0363926-67.2009.8.26.0000 (990.09.363926-2) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor: Des.:
Toloza Neto - Apelante: William Guedes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - CONHECERAM
e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto, mantida a r. sentença impugnada. Expeça-se o competente MANDADO
DE PRISÃO, mesmo porque na hipótese de interposição de recurso especial, não terá o mesmo efeito suspensivo, nada
justificando, a essa altura, permanecer o condenado em liberdade. V.U. - Advogada: Ana Claudia Carvalho Vigliar (OAB: 119220/
SP) (Defensor Público) (Fls: 194)
0383716-03.2010.8.26.0000 (990.10.383716-9) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Laerte Marrone de Castro Sampaio,
Revisor: Des.: Geraldo Wohlers - Apelante: João Batista do Carmo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena imposta para 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, fixando-se o
regime fechado para inicial cumprimento da pena. V.U. Sustentou oralmente a I. Defensor, Dr. João Francisco Moyses Pacheco
Alves e, usou da palavra, o Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Carlos Otávio Bandeira Lins. - Advogado: Joao Francisco Moyses
Pacheco Alves (OAB: 45399/SP) (Fls: 307)
9000001-33.2001.8.26.0441 - Apelação - Peruíbe - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz Antonio Cardoso Apelante: T. B. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Adiado. Após sustentação oral do I. Defensor, Dr. Joao Mariano da Silva e, uso
da palavra, do Exmo. Procurador de Justiça, Dr. Carlos Otávio Bandeira Lins e, ainda, a prolação de votos do E. Relator, Des.
Geraldo Wohlers e do E. Revisor, Des. Luiz Antônio Cardoso, pediu vista dos autos o E. 3º Juiz, Des. Toloza Neto. - Advogado:
Joao Mariano da Silva (OAB: 103369/SP) (Fls: 380)
9000001-73.2001.8.26.0363 - Recurso em Sentido Estrito - Mogi-Mirim - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro Recorrente: José Edílson Guarnieri - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Adiado. Adiado a pedido do E. 2°
Juiz, Des. Amado de Faria. - Advogado: Norival Vieira (OAB: 30069/SP) (Fls: 519V)
9000001-89.2001.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Amado de Faria, Revisor: Des.: Geraldo Wohlers
- Apelante: Francisco de Moura da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM, DESTARTE, PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO PARA REDUZIR A PENA DO RÉU FRANCISCO DE MOURA DA SILVA PARA 16
ANOS DE RECLUSÃO, NOS TERMOS DESTE ACÓRDÃO. V.U. - Advogado: Floripes de Melo Neto (OAB: 8381/RN) (Fls: 597)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º