TJSP 01/02/2013 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1347
1818
que o valor da causa deve corresponder ao valor correspondente a 12 parcelas mais o 13º salário, ou seja, R$7.085,00. A
parte autora apresentou resposta (fls. 05/06), requerendo seja mantido o valor atribuído à causa. É o necessário. Fundamento
e Decido. A impugnação merece rejeição. A pretensão do autor não abrange a exoneração de alimentos, somente a realização
do exame D.N.A, para o fim de ser excluída ou não a paternidade. Com efeito, ainda que não tivesse conteúdo econômico
imediato, toda causa deve ter um valor certo. Esta a regra, conforme art. 258 do CPC. É certo, lado outro, que nas lides que
não contenha valor econômico não há critério estabelecido pela legislação processual, por não se enquadrar em qualquer das
hipóteses previstas pelos incisos do art. 259 do CPC, o qual também não comporta aplicação analógica. Dessa forma, correto
o valor atribuído à causa, feito por mera estimativa. Posto isto, rejeito a impugnação oposta por T.A.C.T. De conformidade com
o que dispõe o art. 20, § 1º, do Código de Processo Civil, as custas com o presente incidente serão suportadas pela parte
impugnante, porém, não são devidos honorários advocatícios com o presente incidente processual. P.R.Intimem-se. - ADV
GUSTAVO LAMONATO CLARO OAB/SP 154942 - ADV RODOLFO CHIQUINI DA SILVA OAB/SP 300537
0001263-39.2011.8.26.0404 (404.01.2011.001263-5/000000-000) Nº Ordem: 000319/2011 - Inventário - Inventário e Partilha
- ANTÔNIO SÉRGIO CORRÊA X IZABEL URBINATTI CORRÊA - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias ( promovendo o
andamento dos autos, tendo em vista que expirou o sobrestamento do feito) - ADV MARIANA MENDES GONÇALVES ABRÃO
OAB/SP 189629 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264 - ADV JOSE ROBERTO ABRAO FILHO OAB/SP
145603
0002015-11.2011.8.26.0404 (404.01.2011.002015-9/000000-000) Nº Ordem: 000508/2011 - Execução de Título Extrajudicial
- Duplicata - CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA X MORETTI ORLÂNDIA SUPERMERCADO LTDA Manifeste-se a parte autora, em cinco dias ( que expirou o prazo para o requerido indicar bens a penhora promover o andamento
dos autos) - ADV KARINA FREITAS MORAIS E SILVA OAB/SP 148218
0003175-71.2011.8.26.0404 (404.01.2011.003175-0/000000-000) Nº Ordem: 000798/2011 - Monitória - Cheque - AÇÃO
EDUCACIONAL CLARETIANA X OLEVINO DE OLIVEIRA - Fls. 105 - Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento,
no prazo de 10 (dez) dias. Int. ( Dra Ana Claudia promover o andamento dos autos) - ADV MARCOS ANTONIO CAPELOZI OAB/
SP 90627 - ADV JOSE LUIZ MAZARON OAB/SP 66992 - ADV ANA CLÁUDIA PEREIRA OAB/SP 201333
0003288-25.2011.8.26.0404 (404.01.2011.003288-7/000000-000) Nº Ordem: 000824/2011 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAÚ UNIBANCO S.A. X MORETTI ORLÂNDIA SUPERMERCADO LTDA - (Manifeste o
requerente, em 05 dias, sobre o mandado do ofcial de justiça de fls. 70 cuja certidão, em resumo, é: “...deixei de proceder
a penhora porque não localizei os bens, sendo que a executada encerrou suas atividades...Certifico ainda ter intimado os
executados para indicarem, em 05 dias, bens a penhora...”, e sobre a certidão de fls. 71 de teor: “...certifico e dou fé que, em
18/12/12, expirou o prazo para oposição de Embargos. Ademais, até a presente data, não houve pagamento e nem indicação de
bens...”. Dr Eladio atender, dando andamento processual) - ADV ELADIO SILVA OAB/SP 25048
0005817-17.2011.8.26.0404 (404.01.2011.005817-7/000000-000) Nº Ordem: 001029/2011 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- UNIÃO X INTELLI INDÚSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA - Fls. 576 - Vistos. 1. Diante da concordância da exequente
a fls. 570/571, defiro a penhora sobre o imóvel indicado pela executada a fls. 420/423. Lavre-se termo de penhora, intimandose a executada para oposição de embargos. 2. Efetivado o ato, expeça-se certidão de inteiro teor para registro junto ao CRI. 3.
Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Int. - ADV LAIS CLAUDIA DE LIMA OAB/SP 259629 - ADV
SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA OAB/SP 184858 - ADV EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES OAB/SP 157370
0004573-53.2011.8.26.0404 (404.01.2011.004573-9/000000-000) Nº Ordem: 001132/2011 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - JULIO CESAR DE SOUZA SILVA X LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Fls. 116 - Diante da juntada de fls. 78/113, cumpra a parte autora o despacho de fls. 72, item “2”, no prazo de
30 (trinta) dias. Int. (Dra Carina atender) - ADV CARINA APARECIDA ARCHANGELO COTIAN OAB/SP 178760 - ADV EDUARDO
CHALFIN OAB/SP 241287
0005301-94.2011.8.26.0404 (404.01.2011.005301-4/000000-000) Nº Ordem: 001321/2011 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - JOÃO CARLOS SCARELA E OUTROS X LUIZ MARCHIONI - (Dr. José Roberto,
manifestar, em 10 dias, sobre a contestação) - ADV JOSE ROBERTO ABRAO FILHO OAB/SP 145603 - ADV CARMEN
MASTRACOUZO OAB/SP 91553
0005805-03.2011.8.26.0404 (404.01.2011.005805-8/000000-000) Nº Ordem: 001447/2011 - Procedimento Sumário Adjudicação Compulsória - NEWTON MATHEUS DEGIOVANNI E OUTROS X MARIA DE LOURDES RODRIGUES JAMEL E
OUTROS - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido
o prazo será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do
processo ( art. 267 II e parag. 1º do CPC) - ADV JULIO CESAR MASSARO BUCCI OAB/SP 40100
0000127-70.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000127-0/000000-000) Nº Ordem: 000030/2012 - Alvará Judicial - Família - JOSÉ
HÉLIO GRANVILE E OUTROS - (Manifeste o Requerente, no prazo de 05 dias, e dê andamento processual eis ter expirado o
prazo de sobrestamento concedido em outrora.Dra Andréa atender) - ADV ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI OAB/SP 161059
0000378-88.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000378-0/000000-000) Nº Ordem: 000104/2012 - Procedimento Ordinário Corretagem - EMÍLIO DAVID CELINI X REINALDO MARCELO DE SOUZA - Fls. 55 - Esclareçam as partes em 10 (dez) dias,
sobre interesse na produção de prova oral. Int. (Drs Luciano e Stela atenderem) - ADV LUCIANO RODRIGUES JAMEL OAB/SP
185297 - ADV STELA REGINA F GONCALVES FURLANETO OAB/SP 117248
0000985-04.2012.8.26.0404 (404.01.2012.000985-2/000000-000) Nº Ordem: 000240/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - ANGELA NILVA SESTARI X CARLA C. C. DE AGUIAR PET SHOP ME - Fls. 48 - 1. Fls. 46/47: providencie a
Supervisora p bloqueio do veículo pelo sistema Renajud, bem como a minuta para realização do bloqueio junto ao Fls. 16/23:
defiro; providencie a Sra. Supervisora, a minuta para realização do bloqueio junto ao BACEN. em nome da pessoa física. 2.
Após, caso infrutífera a pesquisa, será apreciado o pedido de penhora sobre o faturamento. Int. ( sobre a consulta que resultou
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