TJSP 04/02/2013 - Pág. 1725 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1348
1725
prazo de 20 (vinte) dias. 5- Em caso de penhora de valores, para evitar nulidade e responsabilidade processual, a intimação
relativa à penhora é necessária (CPC, art. 652, §§ 1º e 5º c.c. art. 668). Ver § 4º do art. 652 do CPC. 6- Intime-se, pois, pelo
correio conforme art. 238 e parágrafo único do CPC. 7- A propósito confira-se a jurisprudência: “Penhora on-line - Substituição
por fiança bancária - Agravo de Instrumento - Acidente de trabalho - Direito comum - Indenização - Execução - Substituição
de penhora on-line por fiança bancária - Possibilidade - Recurso Provido. Sendo a penhora on-line apenas uma constrição
judicial incidindo sobre o valor depositado em contas-correntes do executado, perfeitamente possível sua substituição por fiança
bancária, uma vez que a mesma equipara-se ao depósito em dinheiro e apresenta liquidez imediata”. (TJSP - 31ª Câm. de
Direito Privado; A.I. nº 1.122.638-0/0 - Sorocaba-SP; Rel. Des. Paulo Celso Ayrosa M. de Andrade; j.21/08/2007; v.u - in Boletin
da AASP, 2571, de 14 a 20/04/2008, pág. 1506). 8- Intime-se. - ADV ANDRE LUIZ CAMARGO OAB/SP 74317 - ADV RODRIGO
TAMBARA MARQUES OAB/SP 297440
0029537-67.2009.8.26.0344 (344.01.2009.029537-0/000000-000) Nº Ordem: 002058/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X RAFAEL AUGUSTO GALDINO DA SILVA
MARÍLIA ME E OUTROS - Fls. 140 - Vistos, etc... 1- Diante do teor de fls. 139, manifeste-se o Exequente. Prazo: 10 (dez) dias.
2- Intime-se. - ADV PATRÍCIA BUZZO RODRIGUES PRADO OAB/SP 170199 - ADV FABIO ROBERTO LOTTI OAB/SP 142444 ADV MARCIA APARECIDA DE SOUZA OAB/SP 119284
0033243-87.2011.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2009.030283-2/000001-000) Nº Ordem: 002106/2009 - Procedimento
Ordinário - Cumprimento de sentença - OSVALDO OLIVEIRA SAMPAIO X J ERIVAN DOS SANTOS - Fls. 86 - Vistos, etc...
1. Fls. 82/85: Anote-se. 2. Fls. 82/85: Após o cumprimento do item “1”, defiro a vista dos autos fora de cartório ao Exequente,
mediante carga no sistema informatizado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Intime-se. - ADV JOSE ADRIANO PEREIRA OAB/
SP 50047
0030499-90.2009.8.26.0344 (344.01.2009.030499-0/000000-000) Nº Ordem: 002123/2009 - Monitória - Cheque - OZÓRIO
DEMORI X ENIVALDO CARLOS TORQUATO & CIA LTDA - “Sobre o resultado da pesquisa de restrições judiciais existentes
sobre o veículo placas DBP-8541, juntado nas fls. 84/91, manifeste-se o Exequente” - ADV ALEXANDRE DE ALMEIDA OAB/SP
172438 - ADV MARCEL RODRIGUES PINTO OAB/SP 278803 - ADV AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/SP 107414
0034326-07.2012.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2009.031052-5/000001-000) Nº Ordem: 002191/2009 - Execução de Título
Extrajudicial - Cumprimento de sentença - BANCO BRADESCO S/A X EDNA MARIA COSTA GIMENEZ - “Sobre o resultado da
pesquisa RENAJUD ( não foram encontrados veículos para o CPF do(a) Executado(a) ), manifeste-se o(a) Exequente” - ADV
NEIDE SALVATO GIRALDI OAB/SP 165231
0033021-56.2010.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2010.001285-2/000001-000) Nº Ordem: 000085/2010 - Procedimento
Ordinário - Impugnação ao Valor da Causa - FORLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA X YOKI ALIMENTOS S/A - Fls. 20
- Vistos, etc... 1- Diante do teor da petição de fls. 18/19, manifeste-se a Impugnante. Prazo: 10 (dez) dias. 2- Intime-se. - ADV
RONIZE ANTONIO BARBOSA OAB/MT 13764B - ADV ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 137939
0033022-41.2010.8.26.0344 Incidente-2 (344.01.2010.001285-4/000002-000) Nº Ordem: 000085/2010 - Procedimento
Ordinário - Incidente de Falsidade - FORLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA X YOKI ALIMENTOS S/A - Fls. 45 - Vistos,
etc... 1- Diante do teor da petição e dos documentos de fls. 20/44, manifeste-se a Requerente deste incidente. Prazo: 10 (dez)
dias. 2- Intime-se. - ADV RONIZE ANTONIO BARBOSA OAB/MT 13764B - ADV ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/
SP 137939
0002819-96.2010.8.26.0344 (344.01.2010.002819-9/000000-000) Nº Ordem: 000189/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO SANTANDER S/A X ODAIR MENDES DA SILVA E OUTROS - Fls. 81 - Vistos, etc... 1- Fls.
76/77: Anote-se. 2- Providencie a assistente litisconsorcial o recolhimento dos custos de serviço de impressão, no valor de R$10,00 por Executado, conforme Provimento do CSM n. 1.864/2011 e Comunicado n. 170/2011 do CSM. Prazo: 10 (dez) dias.
3- Após o cumprimento do item “2”, efetuarei a penhora on line em contas correntes ou aplicações financeiras em nome dos
Executados. Aguarde-se requisição e resposta pelo prazo de 20 (vinte) dias. 4- Em caso de penhora de valores, para evitar
nulidade e responsabilidade processual, a intimação relativa à penhora é necessária (CPC, art. 652, §§ 1º e 5º c.c. art. 668). Ver
§ 4º do art. 652 do CPC. 5- Intime-se, pois, pelo correio conforme art. 238 e parágrafo único do CPC. 6- A propósito, confira-se
a jurisprudência: “Penhora on-line - Substituição por fiança bancária - Agravo de Instrumento - Acidente de trabalho - Direito
comum - Indenização - Execução - Substituição de penhora on-line por fiança bancária - Possibilidade - Recurso Provido.
Sendo a penhora on-line apenas uma constrição judicial incidindo sobre o valor depositado em contas-correntes do executado,
perfeitamente possível sua substituição por fiança bancária, uma vez que a mesma equipara-se ao depósito em dinheiro e
apresenta liquidez imediata”. (TJSP - 31ª Câm. de Direito Privado; A.I. nº 1.122.638-0/0 - Sorocaba-SP; Rel. Des. Paulo Celso
Ayrosa M. de Andrade; j.21/08/2007; v.u - in Boletin da AASP, 2571, de 14 a 20/04/2008, pág. 1506). 7- Fls. 79/80: Reportome ao decidido nas fls. 74, certo que não houve recurso das partes. 8- Intime-se. - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO OAB/SP 126504 - ADV GUILHERME MORENO MAIA OAB/SP 208104 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
OAB/SP 126504 - ADV ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO OAB/SP 159911 - ADV JOÃO GERMANO BETTING NETO OAB/SP
213218
0003812-42.2010.8.26.0344 (344.01.2010.003812-5/000000-000) Nº Ordem: 000253/2010 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. C. M. D. A. S. L. X C. &. F. P. D. S. L. M. - Fls. 63 - Processo n. 253/2010 Vistos,
etc... 1- Fls. 62: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2- Decorrido o prazo supra, manifeste-se a
Requerente. 3- Intime-se. - ADV GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR OAB/SP 138793
0034376-33.2012.8.26.0344 Incidente-1 (344.01.2010.004013-9/000001-000) Nº Ordem: 000266/2010 - Procedimento
Ordinário - Cumprimento Provisório de Decisão - ALONSO DOS SANTOS X IRAIDES VARGAS E OUTROS - Fls. 192 - Vistos,
etc... 1. Diante do teor do parágrafo primeiro do art. 475-I e do teor art. 521, ambos do CPC, deve o Requerente comprovar
nos autos os efeitos em que foi recebido o recurso de apelação nos autos principais. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Intime-se. - ADV
ELAINE RODRIGUES GOMES OAB/SP 229073 - ADV GINO AUGUSTO CORBUCCI OAB/SP 166532
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º