TJSP 04/02/2013 - Pág. 1808 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1348
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provas, possibilitando, destarte, o direto conhecimento do pedido. Incontroversa a contratação da alienação fiduciária. Enfim,
cuidando-se de ação de depósito e sendo a inadimplência incontroversa, deveria o réu simplesmente apresentar o bem, o que
não o fez. Diante disso, não maculada pelo devedor a pretensão do credor, a procedência da ação é de rigor, o que é ainda
mais reforçado em face da revelia do requerido. Isto posto e pelo mais que dos autos consta julgo PROCEDENTE esta ação de
depósito e, em conseqüência, com fundamento no art. 904 do Código de Processo Civil, determino a expedição de mandado
para a entrega, em vinte e quatro horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro. Arcará o réu com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, corrigido desde o
ajuizamento. P.R.I. Matão - SP., 29 de janeiro de 2.013. MARCOS THEREZENO MARTINS Juiz de Direito - ADV ALEXANDRE
PASQUALI PARISE OAB/SP 112409
0001579-29.2011.8.26.0347 (347.01.2011.001579-9/000000-000) Nº Ordem: 000284/2011 - Divórcio Consensual - Dissolução
- M. J. T. D. A. E OUTROS - “Processo desarquivado e com vista a(o) procurador(a) Dra. Maria Augusta Fernandes, OAB/SP
282659, pelo prazo de 10 dias. Após, 30 (trinta) dias, retornará ao arquivo.” - ADV MARIA AUGUSTA FERNANDES OAB/SP
282659 - ADV FABIO MENDES ZEFERINO OAB/SP 290773
0001589-39.2012.8.26.0347 (347.01.2012.001589-0/000000-000) Nº Ordem: 000304/2012 - Procedimento Ordinário Locação de Móvel - MOACIR MATTURRO X JOSE CLAUDEMIR DE DEUS - Vistos. Designo audiência de conciliação (art.
331 do CPC.) para o dia 15/04/2013 às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes ou seus procuradores, habilitados a
transigir. A intimação das partes ficará a cargo de seus procuradores. Int. - ADV JOAO BATISTA KFOURI OAB/SP 108527 - ADV
CLAUDIO MALZONI FILHO OAB/SP 113650 - ADV AILTON ROBERTO CIOFFI OAB/SP 152750
0002081-31.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002081-1/000000-000) Nº Ordem: 000394/2012 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Espécies de Contratos - CUNHA E GONSALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X ROSELANGE VELOSO
CAMPOS - Fls. 44 - Designo audiência de tentativa de conciliação para o próximo dia 25 de 03, às 16:30 horas. I. (recolher
diligência oficial para intimação da requerida) - ADV LUCIANO AMORIM BIANCO OAB/SP 216928
0002105-30.2010.8.26.0347 (347.01.2010.002105-1/000000-000) Nº Ordem: 000335/2010 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X FABIULA
FRANCISLEIA DAVID - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int. (em 11/09/2012 decorreu o prazo para o autor manifestar-se
acerca do despacho proferido a fl. 85 e disponibilizado no DJE em 04/09/2012) - ADV GUSTAVO PASQUALI PARISE OAB/SP
155574 - ADV FLÁVIO DE MATOS LEITÃO OAB/SP 276304 - ADV ROSANGELA BAPTISTA DA CRUZ OAB/SP 300547 - ADV
MURILO BLENTAN TUCCI OAB/SP 306911
0002428-11.2005.8.26.0347 (347.01.2005.002428-0/000000-000) Nº Ordem: 000046/2005 - Monitória - Prestação de
Serviços - ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA X PATRICIA ANDREA BARBIERI - “Aguardando
a suspensão do feito como requerido pelo(a) autor(a), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorridos e certificado, à(o)
autor(a).” - ADV PAULO ROBERTO TALARICO OAB/SP 143903 - ADV RICARDO LUIZ DUARTE OAB/SP 313377
0002510-95.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002510-6/000000-000) Nº Ordem: 000465/2012 - Interdição - Capacidade - M.
S. P. X A. N. P. - Ciência às partes, intimando-se pessoalmente para comparecimento.” (fl. 50: ofício oriundo da Secretaria
Municipal da Saúde informando o agendamento da avaliação médica no interditando para o dia 18 de Março de 2013 às 09:00
horas com a médica Dra. Maria Fernanda Furtado Diniz, no Ambulatório de Saúde Mental situado à Avenida Tiradentes, 288,
Centro, Matão/SP” - ADV MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO OAB/SP 60408
0002615-09.2011.8.26.0347 (347.01.2011.002615-6/000000-000) Nº Ordem: 000495/2011 - Procedimento Ordinário Exoneração - J. J. A. X M. L. A. E OUTROS - (Fl. 163) - Oficie-se como requerido. Após, em nada mais sendo requerido,
retornem os autos ao arquivo. Int. (oficiar empresa para desconto de alimentos) - ADV EDSON THOMAS FERRONI OAB/SP
170923 - ADV CAROLINA GALLOTTI OAB/SP 210870 - ADV SUZANA COSTA OAB/SP 250551
0002615-09.2011.8.26.0347 (347.01.2011.002615-6/000000-000) Nº Ordem: 000495/2011 - Procedimento Ordinário Exoneração - J. J. A. X M. L. A. E OUTROS - Manifeste-se o(a) interessado(a) acerca da certidão supra.” (Certifico que deixei,
por ora, de expedir ofício para empregadora para desconto dos alimentos visto que não há informação acerca do número
da conta bancária para depósito) - ADV EDSON THOMAS FERRONI OAB/SP 170923 - ADV CAROLINA GALLOTTI OAB/SP
210870 - ADV SUZANA COSTA OAB/SP 250551
0002647-14.2011.8.26.0347 (347.01.2011.002647-2/000000-000) Nº Ordem: 000505/2011 - Procedimento Ordinário Condomínio - REGINA CELIA SCOBAR LUCATO X LUCINEIA APARECIDA PINHEIRO E OUTROS - Diante da decisão de fls.
94/95 que indeferiu o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, manifestem-se os requeridos sobre as avaliações
apresentadas às fls. 47/48. (v. fl.66) Int. - ADV CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES OAB/SP 100882 - ADV GERALDO
MAJELA BALDACIN DOS SANTOS OAB/SP 212859 - ADV MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR OAB/SP 223284
0003023-97.2011.8.26.0347 (347.01.2011.003023-2/000000-000) Nº Ordem: 000585/2011 - Monitória - Duplicata CONSTANTINI RODRIGUES COBRANCAS ME X PIONEIRA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - Vistos. Constantini Rodrigues
Cobranças M.E. ingressou em Juízo com a presente ação monitória contra Pioneira Implementos Agrícolas Ltda. EPP alegando,
em síntese, ser credora da requerida da importância de R$-71.944,64, conforme contratos e documentos juntados aos autos.
Citada, a ré apresentou embargos alegando, em síntese, inexistência de negócio jurídico entre as partes. Tece considerações às
suas assertivas e finaliza a inicial requerendo a procedência dos embargos. É o relatório. D E C I D O. Desnecessária a produção
de outras provas, possibilitando, destarte, o direto conhecimento do pedido. Com a inicial da ação monitória a embargada juntou
aos autos documentos comprobatórios da dívida, vale dizer, duplicatas sacadas pela ré e endossadas à autora. Caberia à
embargante demonstrar e comprovar a ilegalidade da dívida, ônus que se lhe impunha, “ex vi” do art. 333, inciso II do Código de
Processo Civil. No entanto, a devedora limitou-se a apresentar embargos de forma absolutamente genérica, não especificando,
clara e precisamente, em que consistiria a ilegalidade do montante cobrado pelo credor. Os títulos juntados à exordial e os
demais documentos juntados comprovam o saque das duplicatas pela ré em face de terceiros e seu endosso à requerente,
tendo esta o direito de regresso contra a requerida em razão do inadimplemento dos sacados. Enfim, não logrou a embargante/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º