TJSP 04/02/2013 - Pág. 2002 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1348
2002
Defiro à parte requerente os benefícios da Lei 1060/50. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, deprecando-se na
forma da lei. Tendo em vista a divergência entre a conclusão da perícia médica do INSS e os demais documentos apresentados
pela parte autora, indefiro o pedido de tutela antecipada por não haver, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança das
alegações constantes da inicial, devendo o real estado de saúde da parte autora ser apurado por perito judicial. Considerando
que o benefício pleiteado tem caráter alimentar, e tendo em vista que a demora na tramitação do feito poderá causar prejuízos
ao autor, determino, de ofício, a realização da perícia médica no requerente, para apurar a sua incapacidade laborativa a fim de
ser demonstrado se o autor preenche, ou não, os requisitos para o deferimento de pelo menos um dos benefícios pleiteados.
Para tanto, nomeio o Dr. Luiz Otávio Lage de Carvalho, que deverá sr intimado para que designe dia e horário para a perícia,
comunicando-se ao Juízo. Com a comunicação, intime-se a parte autora para comparecimento. Concedo às partes o prazo de
cinco dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se o requerido para tanto. Dil. Mococa, 10
de dezembro de 2012. Sansão Ferreira Barreto Juiz de Direito - ADV ALESSANDRA GAINO MINUSSI OAB/SP 142479 - ADV
MARTA MARIA GONÇALVES GAINO OAB/SP 226698
Centimetragem justiça
2ª Vara
SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Mococa - Comarca de Mococa
JUIZ: DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR
0000133-15.2012.8.26.0360 (360.01.2012.000133-2/000000-000) Nº Ordem: 000036/2012 - Ação Civil Pública - Dano
ao Erário - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X APARECIDO ESPANHA E OUTROS - Fls. 1466 - Vistos
Considerando que o Tribunal de Justiça concedeu ao requerido Aparecido Espanha a oportunidade para apresentar defesa
preliminar e, considerando os argumentos de fls. 1459/1460, DEFIRO novo prazo ao requerido Aparecido Espanha para
apresentar defesa preliminar, cujo prazo terá inicio a partir da intimação desta decisão. Evitando maiores delongas nestes
autos, determino que o mesmo aguarde em cartório o prazo para a apresentação de defesa preliminar pelo requerido Aparecido
Espanha, ficando autorizada carga dos autos pelo prazo da defesa. Int. - ADV ORESTES MAZIEIRO OAB/SP 90426 - ADV
ANGELO DONIZETI BERTI MARINO OAB/SP 106467 - ADV MARCELO DE REZENDE MOREIRA OAB/SP 197844 - ADV
DANILO ALEXANDRE MAYRIQUES OAB/SP 241336
0000392-73.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000063/2013 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão / Resolução JOSE LUIZ SOUZA DIAS X NIVALDO DE SOUZA MOREIRA - Processo nº 63/13 Emende a parte autora sua inicial para juntar
procuração e os documentos necessários para instrução do feito. Prazo - 10 dias. Int. Mococa, 29 de janeiro de 2013. - ADV
SERGIO AUGUSTO DIAS BASTOS OAB/SP 157601
0000393-92.2012.8.26.0360 (360.01.2012.000393-3/000000-000) Nº Ordem: 000042/2012 - Procedimento Ordinário Duplicata - ISABEL CRISTINA DA SILVA TIMOTEU X MUNICÍPIO DE MOCOCA E OUTROS - Juntada do Mandado de citação
em 30/01/13 - cumprido. local prazo 20/02/13 - ADV ITAMAR DE ASSIS OAB/SP 104943
0000405-72.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000062/2013 - Interdição - Tutela e Curatela - W. A. V. D. S. X J. P. D. S. - Juntada do
Mandado 30/01/13 - citação - cumprido. local prazo 20/02/13 - ADV FABIO AUGUSTO DE PAULA SANTIAGO OAB/SP 311462
0000465-45.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000073/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - BENEDITO CUSTODIO PAULINO
X THEREZINHA DA SILVA PAULINO - NC (Proc. 73/13 - Ciência à procuradora, Dra. Fabiana C. C. Maziero, de que não consta
nos autos instrumento de procuração; favor regularizar. Local mesa AP 04/02) - ADV FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO
OAB/SP 156520
0000465-45.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000073/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - BENEDITO CUSTODIO PAULINO X
THEREZINHA DA SILVA PAULINO - Proc. nº 73/13 Vistos. Nomeio a requerente para o cargo de inventariante, sob compromisso.
Venham para os autos as primeiras declarações e a certidão do colégio notarial, no prazo de 20 dias. Int. Mococa 29, de janeiro
de 2013. - ADV FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO OAB/SP 156520
0000472-37.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000074/2013 - Usucapião - Usucapião Ordinária - LUIZ AUGUSTO ALEGRETI E
OUTROS - Defiro a favor do autor os benefícios da gratuidade processual, ficando desde já advertido das penas por eventual
pratica de crime de falsidade. Citem-se os alienantes (requeridos) e os confrontantes por carta registrada, devendo a parte
autora providenciar cópias da inicial, planta e memorial para servirem de contra fé. Notifiquem-se as Fazendas Públicas por
carta, devendo a parte autora providenciar cópias da inicial, planta e memorial para servirem de contra fé. Apresente a parte
autora minuta do edital para citação dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo - 10 dias. Int. Mococa, 30 de
janeiro de 2013. - ADV KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI OAB/SP 119391
0000497-50.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000078/2013 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - JOÃO FIRMINO
LEME X FUNDAÇÃO CESP - Processo nº 78/13 Considerando os valores dos vencimentos recebidos pelo autor, INDEFIRO o
pedido de justiça gratuita, determinando que a parte autora emende sua inicial, procedendo ao devido recolhimento, no prazo de
10 dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO OAB/SP 191681 - ADV MARCELO GAINO
COSTA OAB/SP 189302
0000499-20.2013.8.26.0360 Nº Ordem: 000080/2013 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) LEONARDO APARECIDO SANCHIETA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA - INSS - Fls. 77 - Processo nº 08/13
Defiro a favor do autor os benefícios da gratuidade processual. Cite-se o instituto requerido para no prazo legal, apresentar a
defesa que tiver, com as advertências legais. Int. Mococa, 30 de janeiro de 2013. - ADV CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO
OAB/SP 191681 - ADV MARCELO GAINO COSTA OAB/SP 189302
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