TJSP 04/02/2013 - Pág. 2029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1348
2029
Cao. Houve tentativa de arresto de valores dos sócios que resultou infrutífera, indicando a efetiva tentativa de não pagamento
do débito, assim, defiro o arresto de direitos possessórios de Silvia Fachini Fonseca referentes ao imóvel descrito no contrato
de fls. 425/426, observando que a posse lhe foi cedida pelo comprador Décio Pinto da Fonseca. Indefiro o registro na matrícula
do imóvel, porque o arresto é apenas da posse e não da propriedade. Lavre-se o auto de arresto, indicando a executada Silvia
como depositária. Cumpra a Serventia a decisão retro para a inclusão dos sócios no polo passivo. Providencie a exequente
o necessário para a citação dos sócios e intimação pessoal da executada Silvia sobre o arresto. Esclareça a exequente se
pretende a consulta de declaração de imposto de renda dos executados, recolhendo, em caso positivo, o valor da taxa de
impressão. Intime-se. 3 de dezembro de 2012 - ADV: LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE BENEDITO (OAB 248367/SP), IRENE
ALVES DOS SANTOS (OAB 271395/SP)
Processo 0015581-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015581) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Elizangela de Oliveira Santana - Mogimagem Diagnostico Por Imagem - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): para que se manifeste sobre a
certidão negativa de fls 82 (deixei de citar o requerido pois fui informada por Rosangela Faria Miranda que os mandados devem
ser encaminhados para o responsável em São Paulo informando o telefone (3892-77330) e o email ([email protected].).
- ADV: ROSELI APARECIDA DE CAMPOS BERALDO (OAB 168263/SP)
Processo 0015843-72.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015843) - Procedimento Sumário - Obrigações - Fernando Leal Medeiros
Monteiros - Hesa 14 Investimentos Imobiliários Ltda - *... CIENCIA E MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO
JUNTADA A FLS. 73/160 “ - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), KATIA ALESSANDRA MARSULO SOARES (OAB
163617/SP), CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS (OAB 225632/SP)
Processo 0015894-83.2012.8.26.0361 (361.01.2012.015894) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Luc Alimentos Taquaritinga Ltda - *... CIENCIA AO REQUERENTE DO
COMPROVANTE DE ENTREGA NEGATIVO JUNTADO A FLS. 50 ( FIRMA INEXISTENTE) - ADV: LUCIANO NASCIMENTO
MIRANDA (OAB 308863/SP), WAGNER LUIZ DELFINO DOS SANTOS (OAB 290371/SP)
Processo 0015966-80.2006.8.26.0361 (361.01.2006.015966) - Separação Consensual - Dissolução - S. P. e outro - Fls.
99/100: oficie-se ao empregador na forma requerida, ficando mantido o desconto ao filho Sidney Pessoa Junior. Após, tornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: ISABEL DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 110913/SP)
Processo 0015966-80.2006.8.26.0361 (361.01.2006.015966) - Separação Consensual - Dissolução - S. P. e outro - Que seja
retirado o ofício ao empregador. - ADV: ISABEL DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 110913/SP)
Processo 0016092-23.2012.8.26.0361 (361.01.2012.016092) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. Emilton Rogerio Marques - Vistos. Fls. 29: defiro os benefícios do artigo 172, §2º, do Código de Processo Civil, providenciando
o cartório o quanto necessário. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0016226-50.2012.8.26.0361 (361.01.2012.016226) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Theresinha Valiengo
de Campos e outros - Osvaldo Machado de Campos - Atenda a inventariante o item “2” da douta cota retro. Sem prejuízo à
determinação supra, dê-se vista à Fazenda do Estado. Int. - ADV: PATRICIA DUTRA NASCIMENTO MÓDOLO (OAB 244217/
SP)
Processo 0016368-93.2008.8.26.0361 (361.01.2008.016368) - Mandado de Segurança - Gratificações e Adicionais - Arlete
Dias Santos - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Mogi das Cruzes - Vistos. Fls. 190/192: A execução
da sentença concessiva da segurança é imediata, mediante o cumprimento da providência determinada pelo julgador. Eventuais
danos ou valores em aberto deverão ser discutidos em ação autônoma. O mandado de segurança não é a via processual
adequada para a cobrança de direitos patrimoniais, tanto que, nos termos da Súmula 269 do Supremo Tribunal Federal, “o
mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança”. E de acordo com a Súmula 271 do Supremo Tribunal Federal,
“concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser
reclamados administrativamente ou pela via judicial própria”. Ademais, a sentença não determinou o pagamento das parcelas
vencidas, mas apenas declarou o direito do impetrante à sexta-parte dos vencimentos (Nesse sentido: Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo Agravo de Instrumento nº 268.726-5/7-00 Lorena 8.5.2002 Relator: Des. Toledo Silva). Assim, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP), MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA (OAB 300929/
SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP)
Processo 0016551-25.2012.8.26.0361 (361.01.2012.016551) - Procedimento Sumário - Arrendamento Mercantil Reginaldo Geraldo Domingos - Banco Itaucard S/A - *... CIENCIA E MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO
APRESENTADA “ - ADV: ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), LUCAS REZENDE ALAVER. (OAB
296023/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0016553-34.2008.8.26.0361 (361.01.2008.016553) - Mandado de Segurança - Gratificações e Adicionais - Maria
Madalena Vaz Lemes - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Regiao de Mogi das Cruzes - Fls. 110: atenda-se.
Após, nada sendo requerido, arquive-se. Int. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP), CAROLINA FERRAZ PASSOS
(OAB 202527/SP), MICHELLE NAJARA APARECIDA SILVA (OAB 300929/SP)
Processo 0016681-88.2007.8.26.0361 (361.01.2007.016681) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander Brasil S.a. - Curvação Maxima Industria e Comercio Ltda e outro - Vistos. Fls. 273/274 e 282/283: anote-se a
sucessão processual. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 0016890-86.2009.8.26.0361 (361.01.2009.016890) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Auto Posto Biritiba Ussu
Ltda - Vicente Cardoso de Moraes - passo estes autos à publicação para que as partes fiquem ciente do trânsito em julgado. ADV: CLAUDIO ZIRPOLI FILHO (OAB 238003/SP), LUIZ PAVESIO JUNIOR
Processo 0017066-60.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017066) - Interdição - Tutela e Curatela - A. C. M. - T. C. M. - *...*...
CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2013, ÀS 11.00 HORAS, NO AMBULATÓRIO DE SAUDE MENTAL DE
ITAQUAQUECETUBA, LOCALIZADO NA RUA ALEGRETE Nº 10- JARDIM GONÇALVES- ITAQUAQUECETUBA- SP, PARA
REALIZAÇÃO DE EXAME DE INTERDIÇÃO. O PERICIANDO DEVERÁ SE APRESENTAR MUNIDO DE DOCUMENTOS DE
IDENTIDADE E ACOMPANHADO POR UM RESPONSÁVEL TAMBEM COM DOCUMENTOS “ - ADV: LETICIA PAES SEGATO
Processo 0017177-44.2012.8.26.0361 (361.01.2012.017177) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- Rosana dos Santos Brasil - Elcio Pires Barbosa - ( x) manifestar-se a autora sobre a não contestação. - ADV: MAGDA DE
LOURDES MORAES (OAB 191151/SP)
Processo 0017651-83.2010.8.26.0361 (361.01.2010.017651) - Inventário - Inventário e Partilha - N. A. de M. e outros - S. V.
de C. M. - Atenda o inventariante o quanto determinado a fl. 127. Int. - ADV: JOSE TEODORO FERNANDES FILHO (OAB 98859/
SP)
Processo 0017841-85.2006.8.26.0361 (361.01.2006.017841) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Erminia
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