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TJSP - Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 - Página 3325

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TJSP 04/02/2013 - Pág. 3325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VI - Edição 1348

3325

contrarrazões ao recurso interposto pela autora. Int. - ADV IVAN ALVES DE ANDRADE OAB/SP 194399 - ADV JOAO FLAVIO
RIBEIRO OAB/SP 66919
0031833-65.2011.8.26.0482 (482.01.2011.031833-6/000000-000) Nº Ordem: 000017/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro
- CLAUDETE BALIEIRO DE PONTI X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S.A - Fls. 135 - Defiro o pedido de
fls. 134 e concedo a requerida mais dez (10) dias para se manifestar acerca do laudo pericial. Int. - ADV LEANDRO MARTINS
ALVES OAB/SP 250151 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP
67669
0031885-61.2011.8.26.0482 (482.01.2011.031885-0/000000-000) Nº Ordem: 000027/2012 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A X RODRIGUES & BENK SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. E OUTROS
- Fls. 57, certidão do oficial de justiça...”não logrei encontrar o requerido nos endereços constantes no mandado e seus
aditamentos”. Manifeste-se o autor. - ADV DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150587 - ADV ELAINE EVANGELISTA OAB/SP 224891 ADV LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS OAB/SP 253676 - ADV GRAZIELA ANGELO MARQUES OAB/SP 251587
0002686-57.2012.8.26.0482 (482.01.2012.002686-8/000000-000) Nº Ordem: 000171/2012 - Procedimento Ordinário
- Contratos Bancários - PAULINO DE JESUS QUATROCHI X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO - Fls. 211 - 1. Recebo nos efeitos devolutivo e suspensivo , o recurso de apelação interposto pelo autor a fls.
204/210. 2. Intime-se para contrarrazões no prazo legal. 3. Após, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção de Direito Privado II, com nossas honrosas homenagens. Int.
- ADV FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA OAB/SP 210478 - ADV JONATHAN DA SILVA CASTRO OAB/SP 277910 - ADV
CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
0005545-46.2012.8.26.0482 (482.01.2012.005545-2/000000-000) Nº Ordem: 000302/2012 - Despejo por Falta de Pagamento
- Locação de Imóvel - ODILO SEIDI MIZUKAVA X IRENE LUCIA RODRIGUES FAGO - Fls. 110, certidão da serventia...”em
25/10/2012, transitou em julgado a r. sentença de fls. 99/104” - ADV MITURU MIZUKAVA OAB/SP 20360 - ADV ODILO SEIDI
MIZUKAVA OAB/SP 143777 - ADV CHRISTIANY ELLEN CANDIDO MIZUKAVA OAB/SP 263828 - ADV NIVALDO FERNANDES
GUALDA JUNIOR OAB/SP 208908 - ADV THAIS BRAVO DAMASCENO OAB/SP 312923
0009533-75.2012.8.26.0482 (482.01.2012.009533-5/000000-000) Nº Ordem: 000518/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X RAFAEL
DA SILVA GONÇALVES - Fls. 42, certidão do oficial de justiça...”devolvo o mandado em cartório em virtude de a parte autora
não ter se manifestado para acompanhar as diligências e fornecer os meios para a remoção do bem”. Manifeste-se o autor. ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0010585-09.2012.8.26.0482 (482.01.2012.010585-6/000000-000) Nº Ordem: 000585/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X
JONATHAN DOUGLAS DA SILVA - Fls. 50, certidão do oficial de justiça...”devolvo o mandado em cartório sem seu integral
cumprimento, em virtude de a parte autora não ter se manifestado para acompanhar as diligências e fornecer meios para a
remoção do bem”. Manifeste-se o autor. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO
DA SILVA OAB/SP 150793
0009210-70.2012.8.26.0482 (482.01.2012.009210-6/000000-000) Nº Ordem: 000590/2012 - Procedimento Ordinário Obrigações - MARIA APARECIDA CHAGAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 60 - 1. Recebo nos
efeitos devolutivo e suspensivo, o recurso de apelação interposto pela requerida a fls. 47/59. 2. Intime-se para contrarrazões no
prazo legal. 3. Após, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
de São Paulo - Seção de Direito Público, com nossas honrosas homenagens. Porte de remessa e retorno a ser recolhido ao
final. Int. - ADV WESLEY CARDOSO COTINI OAB/SP 210991 - ADV POLIBIO ALVES PIMENTA JUNIOR OAB/SP 193896 - ADV
MAURICIO TOLEDO SOLLER OAB/SP 112705
0015783-27.2012.8.26.0482 (482.01.2012.015783-7/000000-000) Nº Ordem: 000890/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A X AGROESTE SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA. ME E OUTROS - Fls. 76 Indefiro o pedido de fls. 68, visto que tal providência deve ser tomada pelo próprio interessado, valendo-se de certidão de objeto
e pé requerida ao Juízo, após o recolhimento da respectiva taxa. Int. - ADV MARCO ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163
0017242-64.2012.8.26.0482 (482.01.2012.017242-8/000000-000) Nº Ordem: 000939/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - AFONSO DA SILVA X TIM CELULAR S/A - Fls. 68 - Dê ciência e diga a requerida acerca da
manifestação de fls. 67. Prazo: Dez (10) dias. Int. - ADV MANOEL FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 126782 - ADV ANTONIO
RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190
0018369-37.2012.8.26.0482 (482.01.2012.018369-4/000000-000) Nº Ordem: 001012/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - DANIEL CEZAR ZERBINATTI X JOSE CLAUDIO MANGANARO PACHELLA - Fls. 45 - Antes de determinar
a penhora, promova o credor a juntada aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel indicado. Prazo: Dez (10) dias. Int. ADV LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO OAB/SP 105683 - ADV AILTON ROGERIO BARBOSA OAB/SP 282008
0035194-56.2012.8.26.0482 Incidente-1 (482.01.2012.023959-9/000001-000) Nº Ordem: 001291/2012 - Reintegração /
Manutenção de Posse - Impugnação ao Valor da Causa - INCORPORADORA FERNANDEZ DE ÁLVARES MACHADO X NEWTON
RUBENS DA SILVA ROMEIRO - Fls. 22/23 - Vistos etc.,... INCORPORADORA FERNANDEZ DE ALVARES MACHADO apresenta
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, nos autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhes move NEWTON RUBENS
DA SILVA ROMEIRO, aduzindo que o valor dado à causa pelo autor (R$ 10.000,00) foi sem base legal; que o imóvel possui valor
aproximado de R$ 1.240.000,00 [hum milhão e duzentos e quarenta mil reais), considerando que a escritura de um alqueire foi
lavrado em R$ 200.00,00 [duzentos mil reais]; que no mínimo o valor da causa deveria ser de um milhão e duzentos e quarenta
mil reais. O impugnado alegou que o valor da causa foi por estimativa, seguindo as normas processuais e não deve ser alterado.
Com este breve relatório, passo a DECIDIR. A fixação do valor da causa pode ser legal ou voluntária. Legal nos moldes dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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