TJSP 06/02/2013 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1350
2003
Regulamentação de Visitas - M. M. D. O. X D. F. R. D. A. - Vistos. Esclareça a parte autora se pretende desistir da ação,
trazendo aos autos o consentimento do réu em caso positivo (CPC, art. 267, §4º). Int. - ADV PAULO GUSTAVO GARCIA DA
SILVA OAB/SP 279645
0000662-89.2012.8.26.0374 (374.01.2012.000662-6/000000-000) Nº Ordem: 000412/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - B. A. D. L. X A. B. G. - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Inexistem nulidades a
declarar ou irregularidades a suprir, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de
vínculo genético entre as partes. Defiro a perícia genética. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para a realização
da perícia. No prazo de cinco (5) dias as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Disponibilizada a data,
os interessados serão intimados por mandado, onde se consignará a advertência de que o não comparecimento injustificado
do investigado será considerado como recusa em se submeter ao exame de código genético (DNA), gerando presunção de
paternidade, nos termos da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1.992 (art. 2º-A, parágrafo único). O Oficial de Justiça deverá
explicar as consequências da recusa e orientá-lo a solicitar auxílio para transporte junto ao Fundo de Solidariedade do Município
de Morro Agudo. O laudo do IMESC deverá ser encartado aos autos com prioridade (juntada imediata). Intimem-se. - ADV
ANA CAROLINA SANDRI DE ASSIS OAB/SP 220792 - ADV JOSÉ SÉRGIO SOUZA TOSTES OAB/SP 243506 - ADV MARCO
ANTONIO FIGUEIREDO FILHO OAB/SP 210322 - ADV RICARDO FRANCISCO DE LIMA OAB/SP 229192
0000871-58.2012.8.26.0374 (374.01.2012.000871-6/000000-000) Nº Ordem: 000538/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - M. F. D. S. P. X G. N. P. - Vistos. Fl. 34: Atenda-se, expedindo o necessário para a intimação do requerido. Int. - ADV
MARCOS ALEXANDRE MARQUES DA SILVA OAB/SP 310539
0000917-47.2012.8.26.0374 (374.01.2012.000917-5/000000-000) Nº Ordem: 000554/2012 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - ROGERIO APARECIDO LOPES X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO E OUTROS Vistos. Fls. 101, verso: defiro. Cite-se a segunda requerida por meio de edital. Int. - ADV PAULO HENRIQUE BATISTA OAB/SP
258815 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287
0001315-91.2012.8.26.0374 (374.01.2012.001315-8/000000-000) Nº Ordem: 000812/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - F. A. C. L. E OUTROS X L. F. C. L. - Vistos. Manifestem-se os exequentes acerca da
justificativa apresentada às fls. 27/29. Prazo: 10 dias. Int. - ADV ELTON RODRIGO BRANCO OAB/SP 301279
0001375-64.2012.8.26.0374 (374.01.2012.001375-0/000000-000) Nº Ordem: 000844/2012 - Procedimento Ordinário Regime de Bens Entre os Cônjuges - A. M. D. A. E OUTROS - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV JOÃO FRANCISCO DE
OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 260517
0001636-29.2012.8.26.0374 (374.01.2012.001636-1/000000-000) Nº Ordem: 001004/2012 - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - A. B. D. C. X A. A. D. C. - Vistos. Fls. 26: esclareça o exequente, no prazo de 10 dias, se
o débito descrito na inicial foi quitado. Int. - ADV MANOEL MARTINS PRADO OAB/SP 50631
0002044-20.2012.8.26.0374 (374.01.2012.002044-8/000000-000) Nº Ordem: 001200/2012 - Alimentos - Provisionais Casamento - S. D. R. M. X V. M. - Vistos. Diante da ausência de contestação certificada às fls. 33, manifeste-se a autora em
prosseguimento, requerendo o que de seu interesse no prazo de 10 dias. Int. - ADV FÁBIO ALOISIO OKANO OAB/SP 191539
0002096-16.2012.8.26.0374 (374.01.2012.002096-1/000000-000) Nº Ordem: 001234/2012 - Interdição - Tutela e Curatela R. M. D. S. L. X J. L. - Vistos. Aguarde-se por trinta dias a resposta ao ofício de fls. 26 e, após sua juntada, prossiga-se conforme
item “8” de fls. 18. Int. - ADV REGINALDO APARECIDO BUENO OAB/SP 282697
0002105-75.2012.8.26.0374 (374.01.2012.002105-0/000000-000) Nº Ordem: 001290/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - ORLANDO VITALINO X BANCO FIAT S. A. - Vistos. 1) As partes, no prazo de dez (10)
dias, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. 2) Desde já, apresentem-se as partes o
rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Int. - ADV PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA OAB/SP 279645 - ADV TAYLISE
CATARINA ROGÉRIO SEIXAS OAB/SP 182694 - ADV TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO OAB/SP 139426
0002728-42.2012.8.26.0374 (374.01.2012.002728-3/000000-000) Nº Ordem: 001624/2012 - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - J. R. D. S. X D. C. D. S. - Vistos. 1) Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária
Gratuita. Anote-se. 2) Realize-se o estudo social do caso em questão. 3) Considerando os termos da Portaria 01/06 deste
Juízo, encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação desta comarca, que designará data para realização de audiência
de conciliação, em prazo não superior a 30 (trinta) dias. 4) Após, cite-se a parte requerida com as advertências de praxe,
consignando-se no mandado de que o prazo para apresentação de resposta, através de advogado, de 15 (quinze) dias e
iniciar-se-á a partir da data da audiência se, por algum motivo, não for obtida a conciliação. 5) Intimem-se as partes para
comparecimento. 6) Ciência ao Ministério Público. Int. - Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/04/2013 Às 10:15
horas. - ADV PAULO FERNANDO VIANNA DE CARVALHO OAB/SP 268134
0002960-54.2012.8.26.0374 (374.01.2012.002960-5/000000-000) Nº Ordem: 001764/2012 - Procedimento Ordinário Reconhecimento / Dissolução - R. P. T. X L. M. J. - Vistos. 1) Concedo à autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Anote-se. 2) Nos termos da manifestação do Representante do Ministério Público (fls.14), fixo os alimentos provisórios à filha
das partes no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, devendo o primeiro pagamento ser efetuado no prazo de quinze
(15) dias após a intimação do réu. As visitas ocorrerão de forma livre. 3) Considerando os termos da Portaria 01/06 deste Juízo,
encaminhem-se os autos ao Setor de Conciliação desta comarca, que designará data para realização de audiência de conciliação,
em prazo não superior a 30 (trinta) dias. 4) Após, cite-se a parte requerida com as advertências de praxe, consignando-se no
mandado de que o prazo para apresentação de resposta, através de advogado, de 15 (quinze) dias e iniciar-se-á a partir da
data da audiência se, por algum motivo, não for obtida a conciliação. 5) Intimem-se as partes para comparecimento. 6) Ciência
ao Ministério Público. Int. - Foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 08/05/2013 às 14:00 horas. - ADV
RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO OAB/SP 268317
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