TJSP 06/02/2013 - Pág. 823 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1350
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- M. M. - W. M. - Fl. 48: Junte-se. Sim, se em termos. Int. Os autos foram desarquivados e ficarão à disposição pelo prazo legal,
findo o qual, no silêncio, serão remetidos novamente ao arquivo. - ADV: ALOISIO LUIZ DA SILVA (OAB 51708/SP)
Processo 3000004-15.2012.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. A. M. G. - A. L. M. G. - Fl. 80: Junte-se. Ao M.P.
Jundiaí, 29/01/2013. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), FATIMA CRISTINA RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 167464/SP)
Processo 3000004-15.2012.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D. A. M. G. - A. L. M. G. - Fl. 95: Junte-se. Por
primeiro, diga o varão e após ao M.P. Jundiaí, 29/01/2013. - ADV: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP),
FATIMA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 167464/SP)
Processo 3003866-91.2012.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 367/2010 - Juízo de Direito da Vara Judicial)
- SAMUEL WALTER JACOB - Anderson Jacob - Vistos. Constam das Normas da Corregedoria o seguinte: Provimento CSM
nº 1190/06 : “65.1 Os mandados de prisão não serão entregues aos oficiais de justiça, mas encaminhados ao Instituto de
Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). “49. Os mandados e contramandados de prisão serão remetidos pelo Juízo
expedidor, em 3 (três) vias, diretamente ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), que se incumbirá da
remessa aos demais órgãos competentes para cumprimento. No interior, mais 2 (duas) vias serão encaminhadas à Autoridade
Policial. (Provimento CSM nº 1190/06). Assim sendo, devolva-se a Carta Precatória ao juízo deprecante, com as nossa
homenagens, para as providências cabíveis. Int. - ADV: FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO GRAKITON SATIRO ARAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEBORAH PEREIRA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2013
Processo 0005876-96.2011.8.26.0309 (309.01.2011.005876) - Execução de Alimentos - Alimentos - I. C. F. - M. A. F. - Fls.
117: face a inexistência de impugnação do executado, defiro o levantamento dos valores depositados judicialmente a título de
FGTS. Providencie a Serventia o necessário. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SIMONE DE
ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP)
Processo 0006770-72.2011.8.26.0309 (309.01.2011.006770) - Cumprimento de sentença - Revisão - J. M. - V. T. L. M. - Fls.
30: defiro a expedição da guia de levantamento do depósito efetuado a fls.306. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre
o depósito judicial de fls.307, relativo ao outro bloqueio efetuado, bem como sobre a possibilidade de extinção da presente
execução. Int. Prazo: 15 dias. - ADV: ÉDIO EDUARDO MONTE (OAB 190635/SP), RAFAEL HECTOR CENSI (OAB 297855/SP),
EDUARDO CÉSAR VALENÇA (OAB 303486/SP)
Processo 0008200-25.2012.8.26.0309 (309.01.2012.008200) - Inventário - Inventário e Partilha - M. de L. - A. de L. 1- HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos a partilha de fls. 88/90, destes autos de arrolamento dos
bens deixados por falecimento de ADEMIR DE LIMA, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 2- Considerando os
documentos juntados às fls.61/62, defiro a expedição do alvará postulado a fls.90. 3- Após o trânsito em julgado, fornecidas as
cópias necessárias, recolhida a taxa legal, expeça-se o competente Formal de Partilha e procedam-se às devidas anotações e
comunicações legais, arquivando-se os autos. - ADV: HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP)
Processo 0014764-20.2012.8.26.0309 (309.01.2012.014764) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J. I. B. da S. - J. C. dos S.
S. - 1. Considerando a notícia de que o menor ANDREW (fls 88/89 com 1 ano e 04 meses) está abrigado na Casa Transitória de
Jundiaí, estando em situação de risco (fls 96/97 e 111), DECLINO da competência para analisar os pedido de GUARDA, VISITAS
e ALIMENTOS formulados em favor do menor, determinando que se prossiga a análise junto à Vara da Infância e Juventude
local, por se tratar de matéria de competência absoluta. Extraiam-se as cópias da principais peças e remeta-se àquele Juízo.
2. Resta nestes autos para decisão apenas a partilha de bens móveis (fls 07, 36 e 56/57): 02 Tvs (confessadamente vendidas
pela varoa depois da separação de fato), 01 caixa de ferramentas, 01 GPS. Referente a barraca de venda de alimentos, a varoa
não diz quando foi vendida, pelo que, se o foi durante a união, efetivamente, nada deveria ser partilhado, pois presume-se que
seu valor foi utilizado em benefício da família. Em resumo, deverá o autor providenciar a avaliação indireta dos bens, abatendose o tempo de uso (não eram novos), para fins de composição ou sentenciamento do feito. Prazo para juntada das avaliações:
10 dias. Em seguida ciência a respeito delas à varoa. - ADV: EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP), DELCIO
CASSAGNI JUNIOR (OAB 253605/SP)
Processo 0020325-25.2012.8.26.0309 (309.01.2012.020325) - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos
Menores - M. N. de O. - M. C. R. - Vistos. Ciente dos documentos juntados às fls.50/57. Fls.42/43: defiro a expedição de novo
alvará, nos exatos termos da cota ministerial de fls.47. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: FERNANDO
EDUARDO ORLANDO (OAB 97883/SP)
Processo 0025014-15.2012.8.26.0309 (309.01.2012.025014) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - S. P. J. e outro - S. P. Fl 43: Deferida dilação de prazo por 30 dias. - ADV: MARIA LUCIA RODRIGUES (OAB 136558/SP), MARILDA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 89765/SP)
Processo 0025539-31.2011.8.26.0309 (309.01.2011.025539) - Divórcio Litigioso - Dissolução - V. de C. L. V. - M. L. V. Vistos. 1. Cota do MP de fls. 59/60 : ciente. 2. Fls. 53/55 : por ora, providencie a serventia a consulta ao CAEX, com o que se
esgotará os meios disponíveis atualmente para localização do réu. 3. Com as respostas positivas, desde logo, determino à
serventia que promova as citações, via mandado ou carta precatória, junto aos endereços fornecidos. Int. - ADV: FLÁVIA NERY
FEODRIPPE DE SOUSA BREITSCHAFT (OAB 164169/SP)
Processo 0027637-52.2012.8.26.0309 (309.01.2012.027637) - Inventário - Inventário e Partilha - J. J. L. - M. do C. L. Fls.74: Defiro a expedição de ofício via BACENJUD. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: EMERSON FABIANO
BELÃO (OAB 276294/SP)
Processo 0030775-61.2011.8.26.0309 (309.01.2011.030775) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. C. R. C. M. - D. C.
M. - Defiro o postulado no item “3” da cota do representante do Ministério Público. Oficie-se à empregadora do alimentante,
na forma postulada. Int. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), JOSE MIGUEL SIMAO (OAB 136150/SP),
MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 0031969-62.2012.8.26.0309 (309.01.2012.031969) - Arrolamento de Bens - Família - L. C. I. - L. I. - Ciente dos
documentos juntados as fls. 46/49. Providencie a Serventia consulta via BACENJUD da conta noticiada a fls.05, com a finalidade
de averiguar o saldo atualizado de referida conta. Int. - ADV: WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP)
Processo 0032508-28.2012.8.26.0309 (309.01.2012.032508) - Inventário - Inventário e Partilha - R. de P. S. - A. J. dos S. Ciente dos documentos juntados as fls. 28/29. Lavre-se o auto de adjudicação. Após regularizado, tornem os autos conclusos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º