TJSP 06/02/2013 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1350
827
SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA
BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 1001219-26.2013.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D. L. S. P. e D. B. S. P. - - D.
B. S. P. - S. B. P. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. 2. Fixo alimentos provisórios em (meio)
salário mínimo vigente por mês, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, ou 25% dos rendimentos
líquidos (bruto descontado INSS, IR e contribuição sindical, sendo que incidem sobre 13º salário, férias, 1/3 sobre férias, verbas
rescisórias; não incidem sobre horas extras, indenização de férias em pecúnia, horas extras, FGTS e respectiva multa, adicional
de insalubridade e noturno quando forem de caráter eventual e aleatório), se houver vínculo, oficiando-se para desconto em folha
de pagamento. 3. Considerando a necessidade de expedição de precatória para a citação do réu, e por razões de celeridade
processual, converto o procedimento especial em ordinário, citando-se para resposta no prazo de 15 dias, com as advertências
legais. Int. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA
REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 4000174-67.2012.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J. L. de M. - J. F. de M. - Manifestese a requerente acerca do ofício e documentos de fls. 84/90 dos autos. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP),
MARISA RODRIGUES SILVEIRA (OAB 157304/SP), ELAINE PERPETUA SANCHES (OAB 131577/SP)
Processo 4000516-78.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - E. M. de F. - S. R. M. - - L. C. de A. - Defiro a
JG em favor da requerida (fls. 39), anotando-se. Fls. 50: providencie a serventia as anotações necessárias junto ao sistema
informatizado. Certifique a serventia acerca do oferecimento de contestação tempestiva por parte do genitor, pessoalmente
citado às fls. 28. Acolho parecer ministerial de fls. 51 e, diante do pedido da requerida, genitora, às fls. 37, designo audiência
de mediação, a ser realizada pelo SETOR DE MEDIAÇÃO, no dia 12/03/2013, p.f., às 11:00 horas. Restando infrutífera a
tentativa de composição, tornem os autos conclusos para deliberações acerca da necessidade de estudo psicossocial. Intimemse as partes, exclusivamente POR SEUS PROCURADORES. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA
TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), LIGIA PRISCILA DOMINICALE
(OAB 222167/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 4000815-55.2012.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. F. S. - T. M. R. S. - Manifeste-se o autor,
requerendo o que de direito, visto que a requerida não apresentou contestação. - ADV: SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB
163397/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP)
Processo 4002519-06.2012.8.26.0309 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - P. J. O. - L. de F.
O. - Manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos de fls. 18/28 dos autos, no prazo legal. - ADV: LUCIANA
OLIVEIRA BRUNELLI (OAB 166138/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP)
Processo 4002604-89.2012.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - W. C. A. F. - J.
C. F. - Fls. 21/22: ciente. Observo ao peticionante que o despacho de fls. 18 não foi cumprido adequadamente, haja vista que
tendo a ação sido proposta em janeiro/2013 admite-se a execução pelo rito do artigo 733 do CPC das três últimas prestações
devidas, portanto, entenda-se janeiro/2013, dezembro e novembro de 2012. Assim retifique-se novamente a planilha de fls. 22,
no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB
163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP)
Processo 4002711-36.2012.8.26.0309 - Arrolamento de Bens - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- S. de S. A. V. - A. V. - Manifeste-se a requerente acerca da contestação e documentos de fls. 105/222, no prazo legal. ADV: LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELIO OLIVEIRA
MASSA (OAB 242789/SP), MARCIO RODRIGUES (OAB 300435/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 01/02/2013
PROCESSO :3002839-73.2012.8.26.0309
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 1573/2012 - Jundiai
AUTOR
: J. P.
AUTORA DO FATO
: R. DE O. D.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3002855-27.2012.8.26.0309
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 1643/2012 - Jundiai
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: S. M. T. J.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :3002851-87.2012.8.26.0309
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 1409/2012 - Jundiai
AUTOR
: J. P.
AUTOR DO FATO
: M. A. P. M.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0002059-53.2013.8.26.0309
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
IP
: 11/2013 - Jundiai
AUTOR
: J. P.
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