TJSP 07/02/2013 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1351
1208
somente através de requisições judiciais assinadas pelo Juiz ...). - ADV ADAUTO RODRIGUES OAB/SP 87566 - ADV TALES
MILER VANZELLA RODRIGUES OAB/SP 236664 - ADV MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI OAB/SP 104430 - ADV ROSANA
BENENCASE OAB/SP 120552 - ADV IVO PEGORETTI ROSA OAB/SP 133355 - ADV MARIANA BELMONTE MOLINO OAB/SP
257050
0006448-41.2007.8.26.0358 (358.01.2007.006448-9/000000-000) Nº Ordem: 000749/2007 - Procedimento Sumário - Cheque
- AUTO POSTO MIRASSOL LTDA X ORNELAS E ORNELAS IMOB LTDA - NOTA DE CARTÓRIO - Vistas dos autos ao autor
para providenciar o recolhimento da taxa de impressão de informações do sistema RENAJUD, no importe de R$ 10,00 (FEDTJ cód. 434-1) por pesquisa (uma taxa PARA CADA CPF/CNPJ a ser consultado), nos termos do Comunicado nº 170/2011 do CSM,
no prazo de 10 (dez) dias. - ADV JOSE PAULO CALANCA SERVO OAB/SP 192601
0011945-36.2007.8.26.0358 (358.01.2007.011945-2/000000-000) Nº Ordem: 001239/2007 - Monitória - Cheque - ÂNGELA
ANITA DOMARCO X ANTÔNIO FERNANDES DIAS - Fls. 115 - VISTOS. Diga o autor acerca do doc. de Detalhamento de
Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, R$ 25,48. Intimem-se. - ADV JOSE PAULO CALANCA SERVO OAB/SP 192601 - ADV
ARNALDO PILONI OAB/SP 90801
0012717-96.2007.8.26.0358 (358.01.2007.012717-3/000000-000) Nº Ordem: 001323/2007 - Mandado de Segurança - Água
e/ou Esgoto - ALCIDES DOS SANTOS X PREFEITA MUNICIPAL DE MIRASSOL - DRA. CRISTINA GORDO PERES FRANCISCO
- Ao réu: manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de petição de fls. 530 (autor informa quais os meses devem ser estornados agosto e setembro de 2007) - ADV ARIANE LONGO PEREIRA MAIA OAB/SP 224677 - ADV ROSANA PERPETUA GONÇALVES
OAB/SP 107264 - ADV LILIAN APARECIDA MONTEMOR GARCIA OAB/SP 67294 - ADV JOSEANE DOS SANTOS QUEIROZ
OAB/SP 218094
0000143-07.2008.8.26.0358 (358.01.2008.000143-7/000000-000) Nº Ordem: 000029/2008 - Procedimento Ordinário Energia Elétrica - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL X IND. COM. DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS CACERES
LTDA - Fls. 155 e vº - CONCLUSÃO: Aos 12 de Dezembro de 2012 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara
desta Comarca, Dr. Marcelo Haggi Andreotti. O escrevente, VISTOS. Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, qualificada nos
autos, move a presente Ação de Cobrança em face de Ind. e Com. de Artefatos de Plásticos Caceres Ltda., também qualificada
nos autos, visando ao recebimento da importância de R$ 8.214,97, decorrente da inadimplência de energia elétrica, com a
atualização monetária contratualmente prevista (fls. 02/04). O réu foi citado por edital e deixou transcorrer ‘in albis’ o prazo
para oferecer resposta (fls. 114), sendo-lhe nomeado Curador Especial, o qual contestou por negativa geral (fls. 140/141). É o
relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de
Processo Civil. A ação procede. O autor carreou as faturas de energia elétrica que se encontram pendentes de pagamento (fls.
11/15), demonstrando, assim, o fato constitutivo de seu direito. Caberia ao réu, portanto, comprovar que efetuou o pagamento,
o que efetivamente não ocorreu. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da
importância de R$ 8.214,97 (oito mil, duzentos e quatorze reais e noventa e sete centavos), devidamente corrigida a partir do
ajuizamento da ação e com juros de mora a partir da citação, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em quinze
por cento do débito corrigido. Transitada em julgado, intime-se o autor a dizer em cinco dias. P.R.I.C. Mirassol, 12 de Dezembro
de 2012. MARCELO HAGGI ANDREOTTI Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO - Em caso de interposição de recurso, fica(m)
o(s) recorrente(s) não beneficiário(s) da assistência judiciária intimado(s) a recolher(em), no valor equivalente a 2% (GARE Cód. 230-6) sobre o valor da causa ou, havendo, sobre o valor da condenação, ou ainda, se o caso, sobre o valor fixado pelo juiz
para esse fim, observado o valor mínimo de 05 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs (valor da UFESP para o exercício de 2012:
R$ 18,44), nos termos do art. 511 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 4º, inc. II, da lei nº 11.608/03; bem como as despesas
com o porte de remessa e retorno no valor de R$ 25,00 por volume (FEDTJ - Cód. 110-4), nos termos do Provimento CSM nº
833/04, c.c. Comunicado SPI nº 10/10. Valor da Taxa Judiciária: Preparo R$ 216,86 e Porte de Remessa/Retorno R$ 25,00. ADV JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI OAB/SP 94382 - ADV JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA OAB/SP 241682
0005969-14.2008.8.26.0358 (358.01.2008.005969-4/000000-000) Nº Ordem: 000999/2008 - Procedimento Ordinário Fornecimento de Energia Elétrica - JOSÉ RICARDO ZANATA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 238
- Vistos. Nos termos do artigo 475-J, c.c. o artigo 236, ambos do Código de Processo Civil, intime-se o devedor para pagamento
da dívida em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Decorrido o prazo sem pagamento, expeçase mandado de penhora e avaliação. Int. Intimação da executada CPFL, na pessoa de seu advogado e procurador, para que
pague a quantia de R$3.250,97 (atualização até 17/10/2012), referente ao débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no
percentual de 10% sobre o valor (art. 475-J, do CPC) - ADV MARCIA APARECIDA NOGUEIRA OAB/SP 75744 - ADV LUCIANA
MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO OAB/SP 161332 - ADV EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO OAB/SP
192989 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
0009852-66.2008.8.26.0358 (358.01.2008.009852-9/000000-000) Nº Ordem: 001623/2008 - (apensado ao processo
0004880-58.2005.8.26.0358 - nº ordem 1230/2005) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - PAULO CESAR CALDANA DA SILVA E OUTROS X IVONE CALDANA - Fls. 261 - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão,
intimando-se as partes da baixa do processo. Int. - ADV MARCOS ALMIR GAMBERA OAB/SP 119981 - ADV FABIO CESAR
SAVATIN OAB/SP 134250 - ADV JOSE CURY NETO OAB/SP 29782
0000579-29.2009.8.26.0358 (358.01.2009.000579-0/000000-000) Nº Ordem: 000103/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO NOSSA CAIXA S/A X RUBENS DONIZETI COMELIS - Ao autor: recolher, em dez dias, taxa
de impressão de informações do sistema BACENJUD, no importe de R$10,00 (FEDTJ cód. 434-1) por pesquisa (uma taxa por
CPF a ser consultado), nos termos do Comunicado 170/11-CSM. - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP
109631
0004802-25.2009.8.26.0358 (358.01.2009.004802-1/000000-000) Nº Ordem: 000839/2009 - Despejo por Falta de
Pagamento - Locação de Imóvel - HELIO PISSOLATO X JOAQUIM PEDROSA VIEIRA FILHO - Vistas dos autos ao requerente
para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito, tendo em vista haver decorrido o prazo de sobrestamento deferido
às fls. 92. - ADV TEOFILO RODRIGUES TELES OAB/SP 120455 - ADV MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO OAB/SP 244192 - ADV
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º