TJSP 08/02/2013 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1352
1925
Cartório: À parte requerida para se manifestar sobre perícia juntada aos autos (prazo 10 dias). - ADV ADRIANO FARIA DOS
SANTOS ANJO OAB/MG 76290 - ADV EMERSON GUALBERTO PIMENTA OAB/MG 87226 - ADV CONRADO DIAS PEREIRA
OAB/MG 80416 - ADV GREICE LUZIA POZZA OAB/MG 90371 - ADV CAROLINA BERTANO GOMES OAB/MG 109150 - ADV
DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK OAB/MG 115382 - ADV MARCIA MOURAO PASSOS DE CARVALHO OAB/MG 41230
- ADV JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS OAB/MG 123907
0002790-67.2010.8.26.0434 (434.01.2010.002790-0/000000-000) Nº Ordem: 001310/2010 - Outros Feitos Não Especificados
- Aposentadoria por Tempo de Serviço ou por Invalidez - BENEDITO APARECIDO PEREIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - Fls. 109 - Defiro derradeiramente o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o
lapso temporal sem manifestação, intime-se. - ADV FABIANO SILVEIRA MACHADO OAB/SP 246103
0002800-43.2012.8.26.0434 (434.01.2012.002800-8/000000-000) Nº Ordem: 001115/2012 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - JOANA DARCH RODRIGUES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Fls. 79 - Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas pelas partes e, para realização da perícia, que
se faz necessária, nomeio como perito do Juízo o Dr. VOLNEI RODRIGUES AVEIRO, independente de termo de compromisso.
Expeça-se mandado inclusive para intimação da parte para comparecimento. Laudo em 20 (vinte) dias da designação. Anoto
que se trata de perícia complexa (art. 2º da Resolução nº 541/2007) e, por tal motivo, nos termos da Resolução nº 541/2007
do Conselho da Justiça Federal, ficam fixados os honorários do perito no valor máximo da tabela II de honorários periciais,
requisitando-se o pagamento ao perito judicial, encaminhando cópia deste despacho de nomeação. Faculto às partes, dentro
de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos, que poderão oferecer parecer no prazo comum de 10 (dez) dias,
após a apresentação do laudo oficial. Aprovo quesitos ofertados nos autos e fixo como quesito do Juízo o seguinte: “Deverá o
Sr. Perito informar a data, mesmo que remota, da aquisição da doença, se existente”. Audiência será oportunamente designada
pelo Juízo. Intimem-se as partes da designação, expedindo-se carta com “AR” para a intimação do INSS quando a realização
da Perícia. Caso sejam exibidos exames ao Perito Oficial deverá a parte autora juntar cópias ao processo para manifestação do
adverso, no momento oportuno. - ADV GEORGE HAMILTON MARTINS CORRÊA OAB/SP 201395
0002801-28.2012.8.26.0434 (434.01.2012.002801-0/000000-000) Nº Ordem: 001116/2012 - Procedimento Ordinário Auxílio-Acidente (Art. 86) - MAURO SÉRGIO COELHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 42 - Partes
legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas pelas partes e, para realização da perícia, que se faz necessária,
nomeio como perito do Juízo o Dr. ROBERVAL DONIZETE ANTONELLI, independente de termo de compromisso. Expeça-se
mandado inclusive para intimação da parte para comparecimento. Laudo em 20 (vinte) dias da designação. Anoto que se trata
de perícia complexa (art. 2º da Resolução nº 541/2007) e, por tal motivo, nos termos da Resolução nº 541/2007 do Conselho
da Justiça Federal, ficam fixados os honorários do perito no valor máximo da tabela II de honorários periciais, requisitando-se o
pagamento ao perito judicial, encaminhando cópia deste despacho de nomeação. Faculto às partes, dentro de 05 (cinco) dias,
para indicação de assistentes técnicos, que poderão oferecer parecer no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação
do laudo oficial. Aprovo quesitos ofertados nos autos e fixo como quesito do Juízo o seguinte: “Deverá o Sr. Perito informar a
data, mesmo que remota, da aquisição da doença, se existente”. Audiência será oportunamente designada pelo Juízo. Intimemse as partes da designação, expedindo-se carta com “AR” para a intimação do INSS quando a realização da Perícia. Caso sejam
exibidos exames ao Perito Oficial deverá a parte autora juntar cópias ao processo para manifestação do adverso, no momento
oportuno. - ADV GEORGE HAMILTON MARTINS CORRÊA OAB/SP 201395
0002816-94.2012.8.26.0434 (434.01.2012.002816-8/000000-000) Nº Ordem: 001125/2012 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS ALVES COSTA X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 49 - Trata-se de pedido de benefício assistencial de prestação continuada, dado o quadro
crônico da patologia apresentada pela autora. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Apesar da documentação
apresentada, não se verifica, em sede de cognição rasa, prova inequívoca das alegações da requerente, sendo necessária a
realização da prova pericial e social aptas à demonstração dos fatos. Ademais, a antecipação da tutela teria caráter irreversível.
Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas pelas partes e, para realização da perícia, que se faz
necessária, nomeio como perito do Juízo o Dr. VOLNEI RODRIGUES AVEIRO, independente de termo de compromisso. Expeçase mandado inclusive para intimação da parte para comparecimento. Laudo em 20 (vinte) dias da designação. Anoto que se trata
de perícia complexa (art. 2º da Resolução nº 541/2007) e, por tal motivo, nos termos da Resolução nº 541/2007 do Conselho
da Justiça Federal, ficam fixados os honorários do perito no valor máximo da tabela II de honorários periciais, requisitando-se o
pagamento ao perito judicial, encaminhando cópia deste despacho de nomeação. Faculto às partes, dentro de 05 (cinco) dias,
para indicação de assistentes técnicos, que poderão oferecer parecer no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação
do laudo oficial. Aprovo quesitos ofertados nos autos e fixo como quesito do Juízo o seguinte: “Deverá o Sr. Perito informar a
data, mesmo que remota, da aquisição da doença, se existente”. Audiência será oportunamente designada pelo Juízo. Intimemse as partes da designação, expedindo-se carta com “AR” para a intimação do INSS quando a realização da Perícia. Caso sejam
exibidos exames ao Perito Oficial deverá a parte autora juntar cópias ao processo para manifestação do adverso, no momento
oportuno. Oficie-se à Municipalidade para relatório social em 20 dias. Deverá a Sª Assistente Social qualificar ao máximo todos
os ocupantes do imóvel (documento, profissão, filiação, atividade profissional). - ADV GEORGE HAMILTON MARTINS CORRÊA
OAB/SP 201395
0002819-49.2012.8.26.0434 (434.01.2012.002819-6/000000-000) Nº Ordem: 001128/2012 - Execução de Alimentos - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - G. S. M. D. S. E OUTROS X J. M. D. S. - Fls. 35 - Diante da manifestação Ministerial, por
cautela, revogo a prisão civil decretada em face do alimentante e determino a expedição de contramandado de prisão. Apresente
a exequente petição assinada pelas partes para homologação do acordo. Fica consignado que o não pagamento do restante
devido ensejará decretação de prisão civil. Ciência ao Ministério Público. - ADV GILMARA DINIZ CARDOSO OAB/SP 201397
0002873-15.2012.8.26.0434 (434.01.2012.002873-1/000000-000) Nº Ordem: 001151/2012 - Arrolamento Sumário - Inventário
e Partilha - DARCH EURÍPEDES DE OLIVEIRA X APARECIDA EURÍPEDES DE OLIVEIRA - Fls. 27 - Aguarde-se por 30 dias
o efetivo cumprimento do despacho de fls. 10. Na oportunidade, apresente a inventariante cópia de seu “CPF”. - ADV TIAGO
PEIXOTO DINIZ OAB/SP 202685
0002876-04.2011.8.26.0434 (434.01.2011.002876-1/000000-000) Nº Ordem: 001236/2011 - Procedimento Ordinário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º