TJSP 13/02/2013 - Pág. 1616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1353
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em vista o veículo estar em posse de terceiro). - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983
0005305-96.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005305-3/000000-000) Nº Ordem: 001033/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A X JOAO PAULO
BARBOSA - Para a autora: Manifestar sobre a certidão do oficial de justiça (Informação do preposto da autora de que houve o
pagamento do débito pelo requerido) - ADV MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/SP 115665
0005423-72.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005423-0/000000-000) Nº Ordem: 001059/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - Y. F. D. S. P. X E. R. P. - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta
de citação/intimação. - ADV ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA OAB/SP 168030
0005436-71.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005436-1/000000-000) Nº Ordem: 001061/2012 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - M. H. D. R. X I. J. D. L. - Autor, manifestar-se sobre a devolução da carta precatória sem
cumprimento. - ADV CRISTINA CÉLIA TRASFERETI OAB/SP 168131
0005482-60.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005482-9/000000-000) Nº Ordem: 001070/2012 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A X IRIS BENEDITA FERNANDEZ
- Autor, manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV TIAGO CARREIRA OAB/SP 279690 ADV EDMÉIA SÍLVIA MAROTTO OAB/SP 242980
0005514-65.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005514-3/000000-000) Nº Ordem: 001079/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X BENEDITO MARTINS NETO - Fls. 69 - Vistos. Tendo em vista que o autor
efetuou o recolhimento das custas processuais, tendo inclusive sido expedido o mandado para a citação do executado (fls.
51/52), nos termos do art. 296 do CPC, reconsidero a decisão anterior, e determino proceda a Serventia ao encaminhamento
do mandado ao Oficial de Justiça para o devido cumprimento. Int. - ADV ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP
126070
0005514-65.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005514-3/000000-000) Nº Ordem: 001079/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A X BENEDITO MARTINS NETO - Fls. 51 - Vistos. Observo a existência dos
requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar
o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado
em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na
hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração,
secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta
tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado
o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias
para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial
de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na
mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial
intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora,
observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada
do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao
oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição
de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o
devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento
do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo
para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis)
parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV
ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070
0005539-78.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005539-4/000000-000) Nº Ordem: 001094/2012 - Procedimento Sumário - Compra
e Venda - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM ITAPOAN X WELLINGTON RICARDO BANDINI
E OUTROS - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do AR. - ADV MARCO AURELIO LUPPI OAB/SP
209306
0005540-63.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005540-3/000000-000) Nº Ordem: 001095/2012 - Procedimento Sumário - Compra
e Venda - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM ITAPOAN X PAULO FERNANDO REDIGULO
E OUTROS - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do AR. - ADV MARCO AURELIO LUPPI OAB/SP
209306
0005542-33.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005542-9/000000-000) Nº Ordem: 001097/2012 - Procedimento Sumário - Compra
e Venda - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM ITAPOAN X EMERSON TRINDADE DA SILVA Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do AR. - ADV MARCO AURELIO LUPPI OAB/SP 209306
0005550-10.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005550-7/000000-000) Nº Ordem: 001101/2012 - Procedimento Sumário - Compra
e Venda - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM ITAPOAN X JULIMAR ANTONIO DEMENCIANO
E OUTROS - Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos de fls. 28/77, no prazo legal. - ADV MARCO AURELIO
LUPPI OAB/SP 209306 - ADV MARINA JESSICA DEMENCIANO OAB/SP 323387
0005563-09.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005563-9/000000-000) Nº Ordem: 001106/2012 - Procedimento Sumário - Compra
e Venda - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO JARDIM ITAPOAN X RODRIGO ESCORIZA EVARISTO
E OUTROS - Autor, manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do AR. - ADV MARCO AURELIO LUPPI OAB/SP
209306
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º